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Ministério de Portos e Aeroportos reforça diálogo e apresenta ações ao setor portuário

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) esteve presente na primeira reunião do conselho deliberativo da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), realizada na quarta-feira (28), na cidade de São Paulo. O encontro contou com a presença de representantes das 104 empresas associadas e foi uma oportunidade de avaliar os resultados alcançados pelo setor no ano passado e de ser apresentado o planejamento da pasta para os próximos doze meses.

O secretário executivo do MPor, Tomé Franca, celebrou o alinhamento com a ABTP e reforçou que a modernização do setor depende dessa porta aberta entre o governo e a iniciativa privada. “Foi uma oportunidade única participar da reunião do Conselho Deliberativo da ABTP porque nos permitiu dialogar e escutar o setor, promovendo um alinhamento de informações entre o mercado e o governo. Esse diálogo aberto nos ajuda na construção de políticas públicas que possam ser mais assertivas para promover um ambiente de negócios ainda melhor, gerando mais oportunidades e mais empregos para os brasileiros”, concluiu.

“Esse diálogo aberto nos ajuda na construção de políticas públicas que possam ser mais assertivas para promover um ambiente de negócios ainda melhor” Tomé Franca

As ações realizadas pelo Mpor no setor portuário, ao longo de 2025, foram abordadas pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila. Ele destacou a concessão de oito leilões de unidades portuárias, que, juntos, somaram aproximadamente R$ 10,3 bilhões em investimentos, entre eles o leilão do Túnel Santos-Guarujá, maior obra do Novo PAC, que receberá um aporte de R$ 6,8 bilhões, e o leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, a primeira concessão da tipo no país.

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Ávila mencionou ainda a realização de 18 leilões previstos para este ano, com destaque para a concessão dos canais de acesso aos portos de Salvador, Itajaí, Rio Grande e Santos, e do terminal de contêineres Santos 10 (Tecon Santos 10). “O leilão do Tecon Santos 10 aumentará em 50% a capacidade de movimentação do maior porto do Brasil, o que é fundamental para impulsionar nosso comércio exterior e contribuir com o desenvolvimento nacional”, afirmou o secretário.

O presidente da ABTP, Jesualdo Silva, ressaltou a importância do encontro para alinhar expectativas do setor, especialmente quanto à regulação da atividade portuária por meio do PL 733, em tramitação no Congresso Nacional. “O Brasil vive um momento decisivo com a perspectiva de atualização do marco regulatório e nada melhor do que começar o ano debatendo esse e outros temas, que são de interesse do setor. A ABTP representa empresas que operam 250 terminais em todo o país, portanto é fundamental que possamos fortalecer essa ponte entre setor público e setor privado e construir as melhores soluções para nossos portos e terminais portuários”, destacou.

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Por parte do MPor, além de Tomé Franca e Alex Ávila, também participou a secretária executiva adjunta, Thairyne Oliveira. Também estiveram à mesa o presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, Roberto Oliva; o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias; e o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Lucas Asfor.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

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Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

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Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

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Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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