Nacional

Ministério dos Transportes e ANTT detalham resolução que regulamenta novas regras do frete mínimo

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, detalham nesta sexta-feira (20) a resolução que regulamenta a Medida Provisória nº 1.343/2026, responsável por estabelecer novas regras para o transporte rodoviário de cargas no país. A coletiva de imprensa será realizada às 11h, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A norma define como será feita, na prática, a implementação imediata das medidas já em vigor, com foco no cumprimento do piso mínimo do frete. Entre os principais pontos, estão a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o bloqueio de fretes irregulares ainda na fase de contratação e a aplicação de penalidades mais rigorosas para quem descumprir a legislação.

Cobertura de imprensa

Os profissionais de imprensa interessados em acompanhar a coletiva devem realizar o credenciamento, até as 8h, desta sexta-feira (20) pelo e-mail [email protected].

Serviço
Regulamentação da Medida Provisória nº 1.343/2026

Data: sexta-feira, 20 de março
Horário: 11h
Local: Sede da ANTT — Subsolo, Sala do CNSO
Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8

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Fonte: Ministério dos Transportes

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Nacional

Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.

“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.

Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.

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Estrutura moderna e acessível

A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.

A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.

Nova carta de serviços

No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.

O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.

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A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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