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Ministério dos Transportes e Observatório de Segurança Viária debatem modernização do processo de formação de condutores

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A modernização do processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recebeu, nesta quinta-feira (21), o apoio do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Em reunião com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a entidade destacou que a proposta do Ministério dos Transportes está alinhada aos esforços para reestruturar e democratizar o acesso à habilitação, sem abrir mão da segurança no trânsito.

“É muito importante aumentar o acesso à CNH, tanto por uma questão social quanto de segurança viária. Muita gente, infelizmente, ainda dirige sem habilitação porque não tem condições de arcar com os custos do processo”, destacou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

O projeto prevê medidas como a redução de custos, a simplificação de processos administrativos e a diversificação de cursos e treinamentos, garantindo que os novos condutores estejam devidamente preparados para dirigir com responsabilidade.

Durante o encontro, o ONSV apresentou os pontos considerados fundamentais para o sucesso da iniciativa, entre eles:

  • Desenvolvimento de habilidades e conhecimentos por parte dos condutores;
  • Realização de exames rigorosos que atestem, de fato, a capacidade dos candidatos;
  • Diversificação de cursos e treinamentos;
  • Estímulo à percepção de risco em situações de trânsito;
  • Adoção de novas tecnologias educacionais, como um banco nacional de questões;
  • Implementação de sistemas de controle e auditoria para assegurar a qualidade de conteúdos, profissionais e instituições.
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O diretor-executivo da entidade, Paulo Guimarães, ressaltou que a proposta tem potencial para promover inclusão social e, ao mesmo tempo, elevar o nível de responsabilidade dos motoristas.

“Este é um assunto importante para o Observatório. Apoiamos a ideia de reestruturação do processo. Concordamos que o modelo atual precisa ser aprimorado, tanto para gerar melhores resultados, especialmente no perfil dos condutores, quanto para tornar o processo mais atrativo, seja por sua capacidade de democratização, seja pela incorporação de novas tecnologias”, disse.

O ONSV também se comprometeu a acompanhar de perto a implementação da proposta, oferecendo suporte técnico e contribuindo com recomendações para consolidar a política pública.

A Senatran reforçou que todas as etapas do processo serão conduzidas com transparência e ampla participação social, assegurando que a modernização da formação de condutores represente um avanço para a mobilidade e para a segurança no trânsito.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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