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Ministério dos Transportes lança guia de debêntures para estados nesta sexta (31)

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O Ministério dos Transportes publicou, nesta sexta-feira (31), um guia de debêntures para estados, que explica as novas regras para emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura, no âmbito de projetos estaduais rodoviários e ferroviários, definidas na Portaria GM/MT nº 689, de 17 de julho de 2024.

Criadas em 2011, as debêntures incentivadas se consolidaram como importante pilar de financiamento de investimentos em infraestrutura. Já as debêntures de infraestrutura, títulos que também objetivam apoiar o setor privado na captação de recursos no mercado de capitais para viabilização de investimentos, foram criadas em 2024.

O guia publicado nesta sexta destaca as mudanças centrais nos critérios de enquadramento de projetos de investimento de concessões e outras outorgas estaduais de rodovias e ferrovias. A observância dessas mudanças por parte dos estados é essencial para que as empresas continuem emitindo debêntures com incentivos fiscais.

A primeira e principal alteração diz respeito à sustentabilidade ambiental e social: a partir de 26 de janeiro de 2026, empresas vencedoras de leilões estaduais em rodovias e ferrovias somente poderão emitir debêntures incentivadas ou de infraestrutura se comprovarem investimentos em sustentabilidade vinculados ao projeto. Cabe ao órgão estadual competente definir quais critérios serão utilizados para esta comprovação.

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A segunda mudança envolve a exigência de comprovação da conclusão das obras que lastrearam as emissões, por meio de declaração técnica emitida pelo estado. O objetivo é reforçar a transparência sobre a aplicação dos recursos, a proteção do investidor e a integridade do mercado de capitais.

Para facilitar a adoção dessas regras e estimular a edição de normas estaduais de regulamentação da Portaria GM/MT nº 689/2024, o Ministério dos Transportes vem intensificando o diálogo com gestores públicos estaduais.

Durante dois workshops – online e presencial, realizados em março e agosto deste ano – o MT apresentou essas mudanças aos representantes de secretarias estaduais da Casa Civil, Fazenda, Infraestrutura e Transportes. O segundo evento foi realizado em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A publicação do guia e a realização dos workshops reforçam o comprometimento do Ministério dos Transportes em promover o diálogo entre União e estados, garantindo acessibilidade aos investimentos em infraestrutura em todo o país.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Tomé Franca visita aeroportos de Araripina e Serra Talhada e acompanha avanços do programa AmpliAR

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realizou neste sábado (18) visitas técnicas aos aeroportos de Araripina e Serra Talhada, em Pernambuco, que passam por um processo de modernização e ampliação da infraestrutura por meio do Programa de Investimento Privado em Aeroportos Regionais (AmpliAR). As agendas marcam o início de uma nova etapa para os terminais, após a assinatura dos contratos de concessão com a concessionária GRU Airport, realizada na última terça-feira (14).

Os dois aeroportos foram arrematados na primeira rodada do programa, em novembro de 2025, que garantiu a inclusão de terminais regionais em contratos de concessão já existentes, com o objetivo de ampliar a conectividade e impulsionar o desenvolvimento econômico em regiões estratégicas do país.

Aeroporto de Araripina

A primeira visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Araripina, que contará com investimentos de R$ 19,6 milhões, com foco na ampliação do terminal de passageiros, expansão do estacionamento e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA), que aumentam a segurança das operações e permitem a ampliação da oferta de voos.

Esse terminal atende diretamente o polo gesseiro do Araripe, responsável pela maior parte da produção nacional.

Na ocasião, o ministro Tomé Franca celebrou essa conquista para a cidade e para toda a região. “Mais do que um investimento de quase R$ 20 milhões, a assinatura desse contrato significa uma gestão de excelência para o aeroporto. Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região”, disse.

“Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região” Tomé Franca

Já o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, agradeceu pela parceria do governo federal e citou o ‘sonho realizado’ que essa assinatura representa para o município. “Quero iniciar agradecendo ao ministro Tomé e dizer que este aeroporto é o sonho de uma gestão moderna para Araripina. Para nós, que temos uma gestão voltada para o crescimento, a modernidade e o resgate da esperança de nossos araripinenses, a ampliação e a modernização da gestão do aeroporto, chegam para somar, e muito, com esse projeto”, declarou.

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Também presente na ocasião, a deputada estadual Roberta Arraes fez questão de demonstrar sua gratidão ao governo do presidente Lula e também afirmar que se trata da realização de um sonho. “Eu sempre disse que ninguém faz nada sozinho. Isso foi um sonho que muitos achavam que era impossível. Mas a gente persistiu, insistiu e realizou. E é isso que a gente tem que fazer. Vocês chegam aqui hoje através do presidente Lula, trazendo um investimento de quase R$ 20 milhões pra nossa terra. Então, só gratidão e vamos continuar trabalhando para que o nosso Sertão se desenvolva muito mais”, afirmou.

Aeroporto de Serra Talhada

A segunda visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Serra Talhada, que receberá investimentos previstos de R$ 40,5 milhões, voltados à ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e do estacionamento, além de melhorias operacionais que devem elevar a capacidade e o nível de serviço do aeroporto.

O terminal, que possui uma das maiores pistas da região, é considerado estratégico para a conexão do Sertão do Pajeú com outros centros urbanos.

Tomé Franca destacou os objetivos e as possibilidades de longo prazo para Serra Talhada com a assinatura desse contrato. “O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves aqui e, com isso, trazer e levar desenvolvimento. Levar nossa produção para onde precisa ser levada e trazer investidores para abrirem empresas, abrirem negócios, abrirem comércios”, concluiu.

“O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves” Tomé Franca

Já a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, fez questão de destacar as mudanças que esses investimentos trarão. “A gente vai melhorar a forma de atender todas as pessoas que vêm, não só para Serra Talhada, mas para toda a região. Quando a gente encurta distâncias, a gente aumenta desenvolvimento, a gente aumenta oportunidades. E é isso que o aeroporto tem sido aqui na nossa região”, disse.

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Programa AmpliAR

Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o AmpliAR inaugura um modelo inovador para a aviação regional ao integrar aeroportos de menor porte a contratos de concessão já existentes, garantindo escala, eficiência operacional e atração de investimentos privados. A iniciativa busca superar limitações históricas desses terminais, que muitas vezes operavam com baixa capacidade de investimento e restrições operacionais.

Com a inclusão desses aeroportos na gestão de concessionárias consolidadas, como a GRU Airport, o programa permite levar padrões mais elevados de operação e gestão para a aviação regional, estimulando a criação de novas rotas, ampliando a oferta de voos e fortalecendo a conectividade entre o interior e os grandes centros.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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