Cuiabá

Ministério Público alerta que insalubridade irregular há mais de dois anos precisa acabar

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O promotor de Justiça Milton Mattos esclareceu nesta quinta-feira (9) que o Ministério Público não é o responsável por retirar ou reduzir o pagamento de insalubridade dos servidores da Saúde de Cuiabá. Segundo ele, o que está em andamento é apenas o cumprimento da Lei Municipal nº 158/2007, que há anos vem sendo descumprida pela administração municipal.

Mattos afirmou que os pagamentos irregulares da insalubridade vêm sendo feitos há mais de dois anos, de forma indiscriminada, sem laudo técnico que comprove o grau de exposição de cada servidor. “A insalubridade não é um direito subjetivo. Ela só é devida ao servidor que está efetivamente exposto a condições insalubres, conforme laudo técnico. E além disso, o percentual deve ser calculado sobre o salário inicial da carreira, não sobre o salário atual”, explicou.

De acordo com o promotor, o Ministério Público já concedeu diversas dilações de prazo para que o município adequasse os pagamentos à lei, mas até agora o problema não foi solucionado. “Nós demos prazos, prorrogamos, o Tribunal de Justiça homologou essas prorrogações, e mesmo assim nada foi feito. Já se passaram quase dois anos e chegou o momento de efetivar o cumprimento da lei”, destacou.

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Mattos foi enfático ao esclarecer que não é o Ministério Público que decidiu alterar os pagamentos ou retirar o benefício dos servidores. “Tem muita gente dizendo que o Ministério Público criou isso, mas o TAC não criou nada. Tudo o que estamos cobrando já está previsto na lei do município. O MP é apenas fiscal da lei e, por isso, precisa cobrar que ela seja cumprida”, afirmou.

O promotor reforçou que o papel do Ministério Público é garantir a legalidade e a justiça, e não punir servidores ou prejudicar o município. “Não é o MP que acordou um dia e decidiu tirar a insalubridade. Nós apenas exigimos o cumprimento da lei. Agora é hora de a Prefeitura e a Câmara construírem soluções para minimizar as perdas e corrigir o que está errado há anos”, concluiu.

O prefeito de Cuiabá , Abilio Brunini, garantiu na manhã desta sexta-feira (10) que cumprirá a lei e que dilação de prazo só será feita com base legal e aprovação oficial dia órgãos de fiscalização. “A questão da insalubridade já foi encaminhada ao setor de improbidade administrativa do MP. Se não houver uma validação por parte dos órgãos de controle será meu CPF e o da secretária que terão consequências. Precisamos encontrar medidas que tragam uma compensação financeira, mas enquanto isso pretendo cumprir o que está na lei”, adiantou o prefeito.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Espaço público recebe manutenção após retirada de carros abandonados em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou serviços de limpeza, manutenção e infraestrutura no bairro Cidade Verde após uma ação de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), que notificou uma oficina para retirar veículos abandonados de espaço público.

A ação Mobilidade em Ordem teve como objetivo orientar os responsáveis sobre a liberação das áreas ocupadas irregularmente. Após a retirada dos veículos, a Prefeitura retornou ao local para executar serviços e verificar outras necessidades identificadas durante a fiscalização.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, explicou que a atuação integrada foi necessária diante das condições encontradas no espaço. Segundo ela, além da retirada dos veículos, a equipe identificou a necessidade de serviços de limpeza, manutenção e infraestrutura, bem como de melhorias na quadra poliesportiva.

“Estivemos aqui na quinta-feira, quando tratamos com os responsáveis da oficina mecânica sobre os veículos abandonados. Todavia, verificamos que aqui precisava de uma ação da Limpurb e também da Secretaria de Obras, com dois pontos de esgoto abertos ou estruturas sem tampa, o que é muito perigoso para as pessoas e para as crianças. Por isso, estamos trazendo os serviços e verificando outras necessidades do espaço”, afirmou Juliana.

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou os serviços de limpeza no local. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras também esteve na área para verificar uma caixa de esgoto que estava destampada.

Em conjunto com a Águas Cuiabá, a equipe fará uma avaliação para verificar se a estrutura possui ligação com a rede de esgoto. A previsão é de que a caixa seja desobstruída e receba uma nova tampa. Caso seja identificada a necessidade de interligação à rede, o serviço será realizado após a avaliação técnica.

A fiscalização também levou a Prefeitura a identificar a necessidade de melhorias na quadra poliesportiva Márcio de Arruda. O espaço apresenta problemas nos alambrados e no banheiro, que estava com acúmulo de lixo e sem condições adequadas de uso.

De acordo com o secretário municipal de Esportes e Lazer, Mateus Silva Alves, a pasta já havia realizado intervenções no local, e novas melhorias deverão ser programadas. “Esse é mais um dos exemplos de espaços públicos que passaram por anos de abandono. A Secretaria de Esportes já esteve aqui e fez algumas intervenções, mas ainda precisamos de novas ações, principalmente no banheiro e nos alambrados. Vamos colocar essa quadra na nossa programação e voltar para acompanhar as melhorias”, afirmou.

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A ação Mobilidade em Ordem, realizada pela Sorp e pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), orientou quatro estabelecimentos a retirar veículos abandonados de vias e praças públicas da capital. Três oficinas e uma borracharia têm prazo até esta quinta-feira (24) para retirar os automóveis dos espaços ocupados irregularmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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