Nacional

Ministro Alexandre Silveira anuncia R$ 346 milhões para revitalização das bacias do São Francisco, Rio Grande e Paranaíba em Minas Gerais

Publicado

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a destinação de R$ 346 milhões em investimentos para a revitalização das bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Grande e Paranaíba, em Minas Gerais. O recurso beneficiará as regiões Norte, Sul e o Triângulo Mineiro, com ações voltadas à melhoria da qualidade da água, à ampliação do saneamento básico e ao uso sustentável dos recursos hídricos no estado.

Os recursos foram aprovados nessa quinta-feira (30/10) e são provenientes do Programa de Revitalização de Recursos Hídricos, criado após a desestatização da Eletrobras. Os projetos contemplam obras de coleta e tratamento de esgoto, interceptores, redes coletoras e revitalização ambiental.

O ministro destacou que o investimento representa o compromisso do MME e do Governo do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos mineiros.

“Estamos falando de um investimento histórico, que vai levar mais qualidade de vida para os mineiros, garantindo a preservação dos nossos rios e reservatórios. São diversos projetos em saneamento para o tratamento do esgoto lançado nas bacias hidrográficas, que impactam negativamente tanto a qualidade da água quanto a saúde pública. Com essas ações, também queremos garantir o desenvolvimento do ecoturismo, da piscicultura e de outras atividades fundamentais para a economia do entorno das represas, como é o caso de Furnas, considerada como o nosso Mar de Minas”, afirmou o ministro.

Recuperação do Lago de Furnas

Leia mais:  Ministro Silvio Costa Filho participa da abertura do Pernambuco Export

Silveira esteve nesta sexta-feira (31/10), em Alfenas, para anunciar o conjunto de obras que vão beneficiar diretamente os municípios do entorno do Lago de Furnas, o chamado “Mar de Minas”. As intervenções na região são de cerca de R$ 268 milhões, e têm como objetivo reduzir o despejo de esgoto na represa, melhorar o saneamento básico e recuperar nascentes e áreas degradadas.

As obras aprovadas são:

  • Guapé – Construção de interceptores e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para eliminar o lançamento de efluentes no Lago de Furnas (R$ 19,8 milhões).
  • Boa Esperança – Ampliação da ETE, que terá a capacidade de tratamento quase triplicada, melhorando a qualidade da água que chega à represa (R$ 12,6 milhões).
  • Cássia – Implantação de ETE e interceptores para tratar 100% do esgoto urbano, hoje lançado nos córregos que deságuam na Represa Mascarenhas de Moraes (R$ 20 milhões).
  • Candeias – Construção de ETE e ampliação da rede coletora para atender o município e o distrito de Vieiras Bravos (R$ 36,7 milhões).
  • Campo Belo – Sistema completo de esgotamento sanitário, beneficiando cerca de 52 mil habitantes (R$ 45 milhões).
  • Fama – Implantação de sistema de esgoto e ações de revitalização de nascentes e áreas de preservação permanente (R$ 3,4 milhões).
  • Aguanil – Construção de ETE e redes coletoras para eliminar o despejo de esgoto nos cursos d’água que chegam ao Lago de Furnas (R$ 25 milhões).
  • Itamonte – Sistema de esgotamento sanitário com 56 km de redes e ETE de 30 L/s, beneficiando o Rio Verde e o Lago de Furnas (R$ 20 milhões).
  • Campos Gerais – Revitalização do Córrego da Divisa, com obras de drenagem, contenção de margens e interceptores de esgoto (R$ 36,8 milhões).
  • Ouro Fino – Implantação de ETE para melhorar a qualidade ambiental e hídrica da região (R$ 45 milhões).
Leia mais:  Governo Federal apresenta estudo e planejamento estratégico em infraestrutura

Outras regiões beneficiadas

Além do Sul de Minas, o pacote de investimentos contempla projetos no Norte e no Triângulo Mineiro. No Vale do São Francisco, serão investidos R$ 41 milhões em Buritizeiro para ampliar o sistema de esgotamento sanitário e implantar redes coletoras em toda a área urbana. Também serão destinados R$ 19,6 milhões para a instalação de sistemas autônomos de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas de dez municípios do Norte de Minas.

Já no Triângulo Mineiro, o município de Tupaciguara será contemplado com R$ 18 milhões para a implantação de uma moderna estação de tratamento de esgoto, com sistema de desinfecção ultravioleta.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


Instagram Twitter Facebook YouTube Flickr LinkedIn

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Acordo entre Justiça e Fazenda amplia proteção de direitos digitais no mercado de apostas on-line

Publicado

Brasília, 17/6/2026 – A proteção dos consumidores no mercado regulado de apostas ganhou novo reforço na terça-feira (16), durante o I Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável, realizado no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, na capital federal.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº28/2026 durante encontro que reuniu especialistas e autoridades para debater os desafios relacionados à expansão do mercado de apostas no Brasil.

O objetivo do acordo é desenvolver ações para identificar e combater os chamados padrões manipulativos (dark patterns), recursos utilizados em plataformas digitais que podem influenciar indevidamente o comportamento dos usuários e comprometer a tomada de decisões conscientes.

Os dois órgãos atuarão em conjunto na produção de conhecimento sobre os impactos das apostas de quota fixa nos ambientes digitais, compartilhando informações e experiências que possam contribuir para o fortalecimento da regulação e da fiscalização do setor.

Leia mais:  Ministro Silvio Costa Filho participa da abertura do Pernambuco Export

“Esse canal permanente de comunicação e cooperação institucional, voltado à proteção dos usuários e ao aprimoramento das políticas públicas, formaliza e fortalece o diálogo cotidiano entre as equipes da SPA e da Sedigi. A iniciativa cria condições para uma atuação ainda mais coordenada diante dos desafios trazidos pela digitalização do mercado”, afirmou o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes.

A cooperação também prevê análises sobre publicidade responsável, transparência das plataformas, mecanismos de proteção aos consumidores e classificação de riscos associados ao uso problemático de jogos e apostas.

As ações deverão subsidiar a elaboração de orientações, recomendações e instrumentos regulatórios voltados ao combate a práticas abusivas e à promoção de um ambiente digital mais seguro e transparente.

Produção de conhecimento e capacitação

O acordo prevê ainda a realização de pesquisas, seminários, cursos e eventos técnicos destinados ao aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à proteção dos consumidores-apostadores.

Também estão previstas ações de educação e conscientização para informar a população sobre os riscos associados às apostas, os direitos dos consumidores e os mecanismos de proteção disponíveis.

Leia mais:  MTE discute segurança no setor elétrico com representantes de trabalhadores

Compartilhamento de informações

A parceria estabelece um fluxo de cooperação técnica para a troca de informações e dados necessários ao desenvolvimento de estudos e análises, em conformidade com as normas de sigilo, proteção de dados pessoais e segurança da informação.

A SPA contribuirá com informações relacionadas ao mercado regulado de apostas e à sua atuação regulatória, enquanto a Sedigi fornecerá subsídios técnicos voltados à proteção de direitos digitais e à defesa dos usuários em ambientes digitais.

Vigência

O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante interesse das instituições participantes. Ao término da execução, será elaborado relatório conjunto para avaliação dos resultados alcançados e dos benefícios gerados para a administração pública e para a sociedade.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana