O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou a agenda institucional em Cuiabá (MT) na noite dessa segunda-feira (18 de agosto) com a palestra “Poder Judiciário, Segurança Jurídica e o Agronegócio”, realizada no auditório da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). O encontro reuniu magistrados, representantes do setor produtivo, lideranças políticas e autoridades estaduais, reforçando o papel do diálogo institucional para o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento econômico.

A vinda do ministro ao Estado foi marcada pela defesa de uma pauta de pacificação nacional, fortalecimento das instituições democráticas e valorização da estabilidade jurídica como elemento indispensável ao crescimento do país. Ao mesmo tempo, Barroso fez questão de reconhecer o papel do agronegócio na economia brasileira, apontando os desafios de conciliar desenvolvimento, proteção ambiental e respeito aos direitos das comunidades indígenas.

Pacificação em meio à polarização – Logo na abertura da fala, Barroso ressaltou que o Brasil atravessa um momento delicado de polarização política e social, fenômeno que, segundo ele, fragiliza a vida democrática e impacta diretamente no ambiente de negócios.

“Vivemos um momento de imensa polarização, desgastante e, às vezes, paralisante, com extremismo, intolerância e ódio. O país precisa de paz, precisa de pacificação para que os diferentes elementos da sociedade possam se unir em torno de uma agenda comum patriótica, que não tem ideologia. Estamos falando do crescimento econômico, erradicação da pobreza, prioridade para a educação e investimento em ciência e tecnologia”, destacou.

O ministro relatou que tem buscado dialogar com todos os setores políticos e sociais, em uma tentativa de reduzir tensões e promover consensos mínimos. “Eu venho me empenhando imensamente pela pacificação possível, conversando com todos os setores. Não é fácil, mas é necessário”, acrescentou.

Barroso explicou que, por conta do modelo constitucional brasileiro, o STF é chamado a decidir sobre temas sensíveis. Ele lembrou que a Constituição de 1988 ampliou os mecanismos de acesso ao STF, permitindo que diferentes atores, como partidos políticos, governadores, associações e entidades de classe, proponham, por exemplo, ações diretas.

“No Brasil, praticamente tudo chega ao STF e nós tratamos as questões mais decisivas da sociedade brasileira. Esse arranjo institucional foi definido pelo constituinte. E, com ele, conseguimos 40 anos de estabilidade institucional, e isso não é desimportante para a segurança jurídica”, observou.

Outro ponto de destaque foi a defesa do resgate da civilidade no debate público. Barroso ressaltou que a segurança jurídica não depende apenas de leis e decisões judiciais, mas também da capacidade da sociedade de construir consensos.

“Em busca de segurança jurídica, o Brasil precisa resgatar a capacidade de pessoas que pensam de maneira diferente sentarem e trocarem argumentos, tratando o outro com respeito. Muitas vezes, ouvir o outro traz argumentos que a gente não tinha pensado e permite a construção de soluções que harmonizam diferentes visões de mundo”, afirmou.

Litigiosidade, terras indígenas e equilíbrio institucional – Ao abordar o cenário jurídico, Barroso destacou os desafios relacionados à litigiosidade no Brasil, especialmente em matérias tributárias e trabalhistas, que afetam diretamente investimentos e a formalização do emprego.

Comentando sobre a questão da demarcação de terras indígenas, o ministro explicou que o Supremo tem buscado soluções de equilíbrio. Ele também defendeu avanços na organização fundiária e na integração de bancos de dados públicos, de forma a coibir a grilagem e oferecer maior segurança ao produtor rural.

Agronegócio: motor da economia – Barroso reconheceu a importância estratégica do agronegócio para o país. Ele lembrou que o setor responde por percentuais significativos do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e que esse crescimento tem impacto direto na balança comercial e na geração de empregos.

“O agronegócio brasileiro faz parte do Brasil que está certo. É um setor que gera empregos, movimenta a balança comercial e impulsiona inovação em diferentes áreas, como transporte e serviços financeiros”, afirmou.

Barroso reforçou, entretanto, que o futuro do setor está diretamente ligado à sustentabilidade ambiental e à preservação da Amazônia. “Sem os rios da Amazônia escoando aqui no Centro-Oeste, o agronegócio seria prejudicado. E sem o agronegócio, o Brasil não teria a força econômica que tem hoje. Portanto, precisamos encontrar o ponto ideal de equilíbrio entre desenvolvimento, proteção ambiental e respeito às comunidades indígenas”, frisou.

O ministro reiterou a visão construtiva e otimista em relação ao futuro do país, mesmo diante dos desafios. “Não acho que tudo esteja ruim com tendência a piorar. O Brasil melhorou muito, mas precisamos avançar mais, sobretudo na educação e no enfrentamento das desigualdades. Tenho convicção de que o Brasil tem condições de voltar a crescer e de se tornar uma nação mais justa, próspera e civilizada”, concluiu.

Marco para o desenvolvimento – A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Jaqueline Cherulli, avaliou a palestra como um marco no relacionamento entre o Judiciário e o setor produtivo. “Esse encontro representa um estreitamento fundamental entre a magistratura, a advocacia e o agronegócio. O tema central, segurança jurídica, impacta diretamente na economia e na vida dos cidadãos. O ministro trouxe um verdadeiro banho de realidade, reforçando a importância da aproximação das instituições e quebrando paradigmas sobre um Judiciário distante ou encastelado”, destacou.

Entre magistrados, ainda estiveram presentes o desembargador Orlando de Almeida Perri e a desembargadora Marilsen Andrade Addário, e os juízes de Direito, Tiago Abreu, Anderson Junqueira e Luís Otávio Pereira Marques, assim como a conselheira da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mariel Cavalin.

O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, destacou a relevância da presença do ministro em um espaço de diálogo direto com o agronegócio. “Sem dúvida nenhuma, é um prestígio para nós recebermos o presidente do STF aqui na nossa entidade. É uma oportunidade de mostrar os desafios que enfrentamos, trazer nossas reivindicações e, ao mesmo tempo, ouvir a perspectiva do Judiciário sobre o presente e o futuro do país”, afirmou. Ele lembrou ainda que a segurança jurídica é condição para o desenvolvimento do setor, que responde pela geração de empregos e pela manutenção do crescimento do PIB.

Durante o evento, foi firmado convênio entre a Aprosoja-MT e o CNJ, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), voltado para a preparação de candidatos de baixa renda, incluindo indígenas, descendentes de africanos e pessoas com deficiência, aos concursos da magistratura. O aporte permitirá ampliar a inclusão e a competitividade em um dos certames mais concorridos do país. No encerramento, lideranças do setor produtivo entregaram ao ministro cartas com reivindicações e propostas relacionadas a diversos temas.

Diálogo com a Advocacia – O início da noite foi marcado pela presença do ministro Barroso na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), considerado um momento histórico à advocacia mato-grossense. Em 93 anos de existência da instituição, foi a primeira vez que um presidente do STF visitou oficialmente a Casa da Advocacia, em um encontro que reuniu conselheiros federais e estaduais, presidentes de subseções, dirigentes de comissões e advogados de todo o Estado.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou o simbolismo da ocasião, classificando-a como um marco à advocacia estadual. “É uma data especial. Pela primeira vez temos a honra de receber o presidente do STF em nossa casa. Isso fortalece nossa atuação e simboliza o reconhecimento de uma advocacia combativa, pujante e de destaque no cenário nacional”, afirmou.

O conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, que é de Mato Grosso e que também já exerceu funções de destaque na advocacia local, enfatizou o respeito que o ministro dedica à classe. “Para nós, mato-grossenses, é uma grande honra ter vossa excelência na nossa casa. O ministro Barroso nunca virou as costas para a advocacia. Pelo contrário, sempre prestigiou a classe em suas decisões e ações. Sua presença aqui é um momento histórico, que reafirma os valores democráticos e o papel essencial da advocacia no sistema de justiça”, destacou.

No pronunciamento, o ministro Barroso relembrou sua trajetória de mais de 30 anos como advogado e a ligação afetiva que mantém com a Ordem. Ele compartilhou episódios pessoais e destacou a importância da OAB na defesa da democracia, especialmente durante o período da ditadura militar. “Eu tenho alma de advogado. Tudo que conquistei na vida veio da advocacia e da sua nobre missão de defender direitos. A OAB desempenhou um papel decisivo na redemocratização do Brasil e continua sendo uma voz importante para a preservação do Estado de Direito”, afirmou.

Fotos: Bruno Lopes/Aprosoja-MT e Fernando Rodrigues/OAB-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT