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Ministro cumpre agenda com ações voltadas à juventude e participação em posse no sistema de Justiça

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Salvador, 27/02/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, cumpriu agenda institucional nesta sexta-feira (27) com compromissos voltados à prevenção da violência entre jovens e ao fortalecimento da cooperação entre instituições do sistema de Justiça. O primeiro compromisso foi a aula inaugural dos cursos de qualificação profissional do Pronasci Juventude, ofertados por meio do Pronatec. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e integra a estratégia federal de prevenção à violência, aliando inclusão produtiva e acompanhamento psicossocial.

A etapa marca o início da formação técnica dos jovens atendidos pelo programa na capital baiana. Dados do Pronasci indicam que 71,2% dos participantes têm entre 15 e 19 anos; cerca de 40% estavam fora da escola no momento da inscrição; e 20,2% já têm filhos.

Durante a cerimônia, o ministro destacou a importância da qualificação para a construção de novas perspectivas. “Não há país promissor, não há futuro possível sem investimento dedicado à integração e à motivação das suas juventudes. Pensem neste momento como algo fundamental para a virada. Agarrem essa oportunidade e vocês vão ver que vale a pena”, afirmou. Após a fase de acolhimento e fortalecimento de vínculos, os jovens passam a ter acesso à formação com custeio integral, incluindo transporte, alimentação, material didático e bolsa permanência.

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Ainda segundo o ministro, a diretriz é ampliar a visibilidade das ações do Pronasci nas localidades atendidas, evidenciando o alcance nacional da política e seu impacto direto na vida de milhares de jovens. A orientação é que o MJSP esteja presente junto às comunidades onde o programa é executado, reforçando a articulação institucional e apoiando as iniciativas desenvolvidas.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, ressaltou o compromisso com a ampliação de oportunidades.
“Nosso objetivo é oferecer um caminho de formação, de profissionalização, de acesso ao emprego. Os jovens querem mais, querem opções e desejam sonhar alto. O Estado não pode limitar esses sonhos”, enfatizou.

Até 2026, o investimento previsto no programa é de R$ 96 milhões, com impacto estimado em 6,3 mil jovens em oito estados.

Posse e integração do sistema de Justiça
Na sequência da agenda, o ministro Wellington Lima participou da cerimônia de posse do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Pedro Maia, no cargo de Procurador-Geral de Justiça da Bahia (PGJ-BA). A presença do ministro retribuiu visita recente, realizada no dia 11 de fevereiro, de integrantes do CNPG ao ministério, quando foram discutidas ações conjuntas e o fortalecimento da atuação integrada.

O ministro Wellington Lima participou da cerimônia de posse do presidente do CNPG, Pedro Maia, no cargo de Procurador-Geral de Justiça da Bahia
O ministro Wellington Lima participou da cerimônia de posse do presidente do CNPG, Pedro Maia, no cargo de Procurador-Geral de Justiça da Bahia
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A solenidade contou com a participação de 25 dos 27 procuradores-gerais do país, incluindo representantes dos Ministérios Públicos estaduais, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Também participaram o governador do estado, demais ministros de Estado, membros do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Militar, representantes do Tribunal de Justiça da Bahia e da Assembleia Legislativa, além de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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