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Ministro da Justiça e Segurança Pública recebe comissário da União Europeia

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Brasília 27/01/2026 – Nesta terça-feira (27), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, recebeu o comissário da União Europeia (UE) para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). O encontro teve como objetivo reforçar a parceria estratégica entre o Brasil e a União Europeia e discutir ações conjuntas em temas de interesse mútuo.

A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, o que torna a cooperação bilateral ainda mais relevante. Durante a reunião, o ministro e o comissário manifestaram a intenção de avançar em áreas prioritárias, como segurança pública, direitos do consumidor, proteção de dados, cooperação jurídica e defesa da democracia. Eles ressaltaram a importância de fortalecer os canais de diálogo e de estreitar laços institucionais entre os dois blocos.

Na parte da tarde, também participaram da solenidade no Palácio do Planalto que anunciou o reconhecimento mútuo da equivalência entre os regimes de proteção de dados do Brasil e da União Europeia. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

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O reconhecimento da proteção de dados reflete o amadurecimento institucional brasileiro e o alinhamento do País a padrões internacionais elevados de direitos fundamentais no ambiente digital, criando um marco regulatório. A decisão indica que a Comissão Europeia reconhece que o Brasil oferece um nível adequado de proteção de dados pessoais. Por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Estado atesta que a União Europeia mantém padrão equivalente ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A medida abre caminho para maior acesso a novos mercados consumidores, proporciona agilidade regulatória e redução de custos, além de promover investimentos na indústria nacional, estimular a inovação e contribuir para a geração de empregos de qualidade.

Ministro da Justiça e Segurança Pública recebe comissário da União Europeia
Ministro da Justiça e Segurança Pública recebe comissário da União Europeia. Foto: Isaac Amorim, MJSP

Reconhecimento mútuo na proteção de dados e fortalecimento da cooperação bilateral

A Comissão Europeia, da qual Michael McGrath faz parte, é o órgão executivo da UE e atua de forma politicamente independente. É composta por 27 comissários — um por cada país membro — e tem a responsabilidade de elaborar propostas de atos legislativos europeus e executar as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Aeroporto de Garanhuns receberá R$ 22,1 milhões em investimentos por meio do AmpliAr

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, visitou, neste domingo (19), o Aeroporto de Garanhuns, em Pernambuco, uma das três unidades aeroportuárias do estado concedida por meio do programa AmpliAr, que visa fortalecer a conectividade aérea e modernizar a infraestrutura de terminais. Garanhuns, concedido à concessionária GRU Airport, receberá investimentos de R$ 22,1 milhões.

Os recursos serão aplicados em obras para melhorias essenciais em pistas, pátios e terminais de passageiros. Essas intervenções visam elevar os padrões de segurança, aprimorar a eficiência operacional e garantir a qualidade dos serviços, posicionando o aeroporto como uma ferramenta para o desenvolvimento regional.

Durante a visita, o ministro Tomé Franca enfatizou a importância da parceria com a iniciativa privada para o avanço do setor e reforçou que o Aeroporto de Garanhuns foi incluído logo na primeira rodada do Programa AmpliAR por ser um dos mais estratégicos do país. “Garanhuns é fundamental para o turismo, é um polo de negócios e um polo educacional da região. O aeroporto vai potencializar essas características, além de ser mola promotora de desenvolvimento econômico e social para a cidade”.

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Tomé Franca destacou também o papel relevante dos aeroportos regionais no agronegócio, no turismo e na saúde, que ainda é pouco explorado. O ministro concluiu que o Programa AmpliAR, que já teve a primeira rodada de concessões realizada, representa um avanço na política pública para o setor e garantirá investimentos e gestão profissional nos terminais.

Para o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, o investimento é uma grande oportunidade para a cidade melhorar não apenas a infraestrutura, mas o desenvolvimento e os negócios na região. “Agora, vamos conseguir dar a oportunidade para grandes empreendimentos e trazer mais eventos. Vamos poder realmente avançar mais no crescimento e progresso dessa cidade e do agreste.”

AmpliAR
A iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos visa modernizar e ampliar a infraestrutura de aeroportos regionais. A primeira rodada do programa, que incluiu o aeroporto de Garanhuns, resultou na incorporação de 12 terminais do Nordeste e da Amazônia Legal ao contrato da GRU Airport, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. A medida garante não apenas investimentos substanciais para os aeródromos, mas também uma gestão profissional e eficiente.

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A entrada da GRU Airport na gestão desses aeroportos vai ampliar rotas, facilitar o acesso a destinos turísticos e melhorar o escoamento da produção regional. O modelo diferenciado do Programa AmpliAR, ao incorporar aeroportos de menor porte a contratos já existentes, assegura escala, eficiência operacional e novos aportes privados, consolidando o Brasil como um hub logístico de referência.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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