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Ministro Fávaro celebra avanço histórico da integração de municípios ao Sisbi-POA no encerramento do Projeto ConSIM 3

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou nesta quarta-feira (24) da cerimônia de encerramento da terceira edição do Projeto ConSIM, realizada em Rio dos Cedros, Santa Catarina.

O evento marcou um avanço histórico para a agroindústria brasileira: em apenas três anos (2023–2025), durante a gestão do ministro Fávaro, foram integrados 1.157 municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), um crescimento de quase 350% em relação ao que havia sido alcançado nos 16 anos anteriores, quando apenas 331 municípios haviam sido integrados.

“Estamos vivendo um momento histórico. O Sisbi amplia as oportunidades dos pequenos produtores, assegura alimentos de qualidade para os consumidores e já alcança mais de 1.400 municípios. Até o próximo ano, queremos chegar a 2.500, fortalecendo a renda no campo e a economia nas cidades, com mais segurança e competitividade para a produção brasileira”, afirmou o ministro Fávaro.

Na ocasião, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, evidenciou o impacto da iniciativa. “Nada supera esta etapa, é um recorde histórico. Em apenas três anos nunca conseguimos incluir tantos municípios juntos em consórcio de ConSIM. Trabalhamos, na gestão do presidente Lula e do ministro Fávaro, para mostrar que essa política pode sim ser inclusiva, garantir desenvolvimento sustentável, com respeito ambiental, respeito social e desenvolvimento econômico”.

Já o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destacou a relevância do momento. “Estamos diante de um exemplo de Brasil que entrega resultados extraordinários para o nosso país. É impressionante o protagonismo do Ministério da Agricultura, sob a liderança do ministro Carlos Fávaro e de toda a sua equipe. Os números falam por si: representam crescimento econômico, geração de empregos e inclusão social, aspectos fundamentais para o povo brasileiro. O Sebrae, por exemplo, há dois anos e meio era a 20ª marca de maior credibilidade junto à população e hoje ocupa a 4ª posição, um avanço que demonstra a confiança no nosso trabalho”, afirmou.

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Voltado ao fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), o Projeto ConSIM atua em três frentes: qualificação técnica, orientação regulatória às agroindústrias e mobilização de lideranças locais. A adesão ao sistema permite que municípios, estados e consórcios tenham equivalência de inspeção com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), abrindo oportunidades para que agroindústrias familiares alcancem mercados além de seus limites locais.

A 1ª edição do projeto, realizada entre 2020 e 2022, integrou 10 consórcios públicos municipais ao Sisbi-POA, beneficiando 196 municípios em seis estados: BA, MG, MS, PR, SC e RS.

Na 2ª edição, em 2023, foram integrados 25 consórcios públicos municipais em oito estados: BA, MG, MT, PR, RJ, RS, SC e SP, abrangendo 501 municípios.

Já a 3ª edição, que compreendeu o ciclo 2024/2025, resultou na integração de 33 consórcios públicos municipais ao Sisbi-POA, abrangendo 593 municípios de 12 estados: MG, AL, BA, ES, MS, MT, PB, PE, RO, RS, SC e SP.

“É o Estado abrindo portas e garantindo competitividade para a pequena agroindústria”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.

Atualmente, estão incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA 24 estados e o Distrito Federal, 74 consórcios públicos (1.428 municípios) e 60 municípios individualmente integrados, além de mais de 4 mil estabelecimentos cadastrados e 42 mil produtos registrados.

“O segredo dessa ampliação foi a junção de forças. Percebemos que, para um município sozinho, buscar a certificação era caro e difícil. Ao integrar os consórcios municipais e somar a qualificação oferecida pelo Sebrae, com treinamentos e orientações, conseguimos ampliar o alcance e bater todos os recordes”, explicou o ministro Carlos Fávaro.

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Plataforma digital e-Sisbi 2.0

O evento também marcou o lançamento da plataforma digital do e-Sisbi 2.0 que automatizou o processo de integração, desde o cadastro até a análise final. Essa inovação reduz pendências e acelera prazos, permitindo a homologação em tempo recorde dos 33 consórcios agora incluídos.

Projeto SIMples AsSIM – Do pequeno para o Brasil

Durante o evento, o ministro Carlos Fávaro, ao lado do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, lançou o ‘Projeto SIMples AsSIM – Do pequeno para o Brasil’. A iniciativa, fruto da parceria entre o Mapa e o Sebrae, tem como objetivo acelerar a formalização das agroindústrias de pequeno porte e fortalecer os Serviços de Inspeção Municipal (SIM).

O projeto integra inclusão produtiva, segurança alimentar e desenvolvimento econômico local, transformando desafios estruturais em oportunidades de crescimento para a agricultura familiar.

Entregas de máquinas PROMAQ

Também foram realizadas entregas de máquinas e equipamentos por meio do Programa de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), iniciativa do Mapa que fortalece a produção local e moderniza as atividades agropecuárias em diversos municípios.

Durante o evento, foram entregues quatro máquinas, representando um total de 13 equipamentos, entre rolos compactadores, retroescavadeiras e tratores, que serão destinados ao estado. O investimento de R$ 5,1 milhões, beneficiará os municípios de Luiz Alves, Paraíso, Sangão, Alfredo Wagner, Santa Terezinha do Progresso, Iomerê, Armazém, Bela Vista do Toldo, Florianópolis, Monte Carlo, Santo Amaro da Imperatriz, Anita Garibaldi e São Miguel do Oeste.

Os equipamentos contribuem para a mecanização agrícola, o aumento da produtividade, a redução de custos de produção e a promoção da sustentabilidade no campo, além de ampliar a qualidade de vida no meio rural, levando infraestrutura a áreas menos assistidas.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Primeiro ano de ProPatinhas e SinPatinhas tem 1,3 milhão de cães e gatos registrados gratuitamente em 98,3% dos municípios

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O Governo do Brasil celebra, nesta sexta-feira (17/4), o primeiro ano do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). No período, 1.305.529 animais foram registrados gratuitamente na plataforma – 795.859 cães (61%) e 509.670 gatos (39%) –, que já está presente em 98,3% dos municípios brasileiros (5.475 de 5.569), integrando 1.044.385 tutores, entre pessoas físicas e jurídicas, além de quase mil organizações da sociedade civil e 2.697 médicos-veterinários. 

Lançadas no Palácio do Planalto (DF) em 17 de abril de 2025 com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as iniciativas consolidam uma política pública estruturante voltada à proteção e ao bem-estar animal no paísRepresentam uma mudança de paradigma na gestão ambiental brasileira ao integrar a proteção dos animais domésticos à biodiversidade, à saúde pública e à agenda de desenvolvimento sustentável.  

Criado para fortalecer a proteção e o manejo ético de cães e gatos, o ProPatinhas instituiu uma política nacional inédita e integrada voltada ao controle populacional, à redução do abandono e à promoção do bem-estar animal. Paralelamente, o SinPatinhas modernizou a gestão da fauna doméstica ao criar um sistema nacional e gratuito de cadastro que ajuda a localizar animais perdidos, combater maus-tratos e apoiar a formulação de políticas públicas.  

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Além do registro gratuito, o SinPatinhas permite a emissão do RG Animal e da carteira de saúde com validade nacional, identificação por QR Code, consulta por microchip e transferência eletrônica de responsabilidade. A ferramenta também possibilita a negativação de responsáveis por maus-tratos e o acompanhamento da destinação de recursos públicos, promovendo mais transparência e eficiência na gestão.  

Os estados com mais animais domésticos registrados no SinPatinhas são São Paulo (346.668), Rio de Janeiro (115.247), Paraná (106.898) e Minas Gerais (93.550).

Os nomes mais utilizados para cães são Mel (12.825), Luna (9.565), Amora (8.283), Nina (6.915) e Thor (6.422). Para gatos, são Nina (4.785), Mel (4.514), Luna (4.241), Lua (3.344) e Mia (3.209).

“Não se trata apenas de um cadastro. O SinPatinhas é uma ferramenta estruturante que organiza a política pública de proteção animal no Brasil, fortalece a guarda responsável e dá segurança jurídica às relações entre pessoas e animais. Ao integrar informação, transparência e rastreabilidade, o sistema enfrenta diretamente o abandono e os maus-tratos e permite, pela primeira vez, planejar e executar políticas com base em dados reais.”, explica a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini.  

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Salto em castrações e investimentos   

O controle populacional ético, priorizado no Plano Plurianual Participativo (PPA), recebeu investimentos federais de R$ 236,9 milhões entre 2023 e 2026. O aporte viabilizou 252 parcerias e proporcionou a entrega de 675.855 castrações gratuitas em todo o país até o final de 2025, crescimento de 3.450% em relação ao período de 2021 a 2022, quando cerca de 19 mil procedimentos haviam sido realizados sem uma estratégia nacional estruturada. 

Instituído pelo Decreto nº 12.439/2025, o ProPatinhas organiza o controle populacional com base em princípios como senciência, saúde única, educação e participação social. O programa oferece apoio técnico e financeiro para que estados e municípios implementem ações como microchipagem, esterilização cirúrgica, registro e formação de gestores, ampliando a proteção de cães e gatos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade. O SinPatinhas é uma das principais entregas no âmbito do ProPatinhas. 

Acesse aqui o site do SinPatinhas 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051

Acesse o Flickr do MMA 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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