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Ministro Silvio Costa Filho inaugura IP4 em Envira e apresenta projeto de modernização do porto de Eirunepé no Amazonas

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esteve nesta segunda-feira (29) no interior do Amazonas para reforçar a política de expansão das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4). Em Envira, inaugurou o novo porto da cidade, enquanto em Eirunepé participou da apresentação do projeto de modernização do terminal hidroviário local.

A obra de Envira, executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), recebeu investimento de R$ 37,6 milhões e beneficiará diretamente os 17,1 mil habitantes do município. Localizado em uma região sem acesso rodoviário, Envira depende exclusivamente da navegação fluvial para transporte de passageiros, alimentos, medicamentos e bens essenciais. O novo portinho garante embarque e desembarque seguros em períodos de cheia e vazante, reduz custos logísticos, amplia as condições de escoamento da produção agrícola e do pescado e assegura o fornecimento contínuo de insumos básicos.

Já em Eirunepé, município com população estimada em 33,1 mil habitantes, o ministério apresentou o projeto para construção de um IP4 moderno, também sob responsabilidade do Dnit. O investimento previsto é de R$ 2 milhões, atualmente em fase preparatória para licitação. O local será essencial para uma cidade sem ligação por rodovias, cuja economia é fortemente baseada na agropecuária, responsável por quase metade do PIB municipal, e que depende integralmente da navegação fluvial para transporte de insumos, passageiros e mercadorias.

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“Com os investimentos que estamos realizando em Envira e em Eirunepé, reafirmamos o compromisso do Governo Federal em garantir segurança, reduzir desigualdades e integrar os municípios do interior do Amazonas por meio da navegação interior”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho e destacou ainda que a política de construção e modernização dos IP4 reafirma o esforço do governo em oferecer soluções logísticas sustentáveis para a Amazônia, além de fortalecer a indústria naval regional e a integração entre os municípios que dependem das hidrovias.

A expansão da rede de IP4 no Amazonas já contempla unidades entregues em Itacoatiara e Barcelos e prevê novos empreendimentos em municípios como Fonte Boa, Tefé, Tonantins e Parintins. O objetivo é assegurar mobilidade, reduzir desigualdades e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico e social para comunidades ribeirinhas que dependem exclusivamente das hidrovias.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Nacional

Dia do Frete Grátis: Secretaria Nacional do Consumidor alerta para evitar golpes

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Brasília, 27/4/2026 – Na terça-feira (28), empresas de comércio eletrônico promovem ações conhecidas como Dia do Frete Grátis, estratégia comercial voltada a impulsionar o consumo por meio de ofertas e campanhas promocionais. Diante desse cenário, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orienta os consumidores a adotarem postura cautelosa e redobrarem a atenção para evitar golpes.

Em 2026, o comércio eletrônico aparece em quarto lugar entre os segmentos com maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br. De janeiro a março, foram registradas 44.143 queixas relacionadas ao setor, o que representa aumento de 89% em comparação ao mesmo período de 2025.

Entre os principais problemas relatados estão demora ou não entrega do produto e dificuldade ou atraso no reembolso. Também aparecem entre as reclamações publicidade enganosa, problemas com produtos danificados e dificuldade de contato com fornecedores.

As plataformas de comércio eletrônico aproveitam a data para impulsionar as vendas. Entre os setores com mais reclamações estão vestuário e artigos de uso pessoal, móveis e colchões e aparelhos celulares.

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Como evitar golpes no Dia do Frete Grátis

  • Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: preços muito baixos podem indicar fraude
  • Verifique a reputação da loja: busque avaliações de outros consumidores e confirme se há CNPJ e canais de contato
  • Acesse o site oficial: evite clicar em links enviados por redes sociais, mensagens ou e-mails suspeitos
  • Confira o valor final da compra: verifique se o frete realmente é gratuito e se não há cobranças adicionais
  • Prefira meios de pagamento seguros: evite transferências diretas ou pagamentos fora da plataforma
  • Guarde comprovantes: salve e-mails, prints e recibos da compra
  • Fique atento aos prazos: acompanhe a entrega e registre reclamação caso haja atraso ou problema

Direitos do consumidor

Nas compras realizadas pela internet, os consumidores têm garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o direito de arrependimento, estabelecido no artigo 49. A norma assegura a devolução do produto em até sete dias após o recebimento, com reembolso integral, incluindo o valor do frete.

Para evitar práticas abusivas, é fundamental que as informações sobre identificação do fornecedor, características do produto, formas de pagamento e canais de atendimento sejam apresentadas de forma clara, conforme previsto no artigo 6º, inciso III, do CDC.

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A cobrança de frete também deve ser informada previamente, não podendo ser omitida ou divergente da oferta, conforme o artigo 39, inciso V, que trata da vedação de vantagem manifestamente excessiva.

Além disso, o CDC estabelece a responsabilidade solidária entre os fornecedores da cadeia de consumo. Isso significa que tanto o vendedor quanto intermediários e empresas responsáveis pela entrega podem ser acionados em caso de problemas com o produto ou serviço.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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