Brasília, 09/09/2025 – O Governo Federal instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial que será responsável pela elaboração da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. O colegiado é composto por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Polícia Federal (PF), do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério dos Esportes (MEsp). A iniciativa foi formalizada pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (9).

O objetivo é fortalecer a cooperação entre órgãos públicos e desenvolver mecanismos eficazes de prevenção, detecção, investigação e repressão a fraudes esportivas, em especial as relacionadas a apostas ilegais. Caberá ao grupo propor a política nacional de enfrentamento a esse tipo de crime.

A iniciativa responde à crescente preocupação com casos de manipulação de resultados esportivos, que frequentemente envolvem corrupção, lavagem de dinheiro e atuação de organizações criminosas transnacionais. A medida busca assegurar a integridade e a credibilidade das competições esportivas no Brasil.

Contribuições do MJSP

O MJSP participa de forma estratégica no colegiado, com representantes de suas secretarias:

– Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp): atuará na proposição de projetos voltados à integração de dados e inteligência entre os órgãos parceiros, além de sugerir um fluxo colaborativo para recebimento e tratamento de denúncias, evitando sobreposição de instâncias. A Senasp também irá fortalecer a capacidade investigativa e preventiva contra fraudes esportivas, promover a qualificação técnica de profissionais e estimular o intercâmbio de informações e boas práticas.

– ⁠Secretaria Nacional de Justiça (Senajus): será responsável por inserir o tema da manipulação de resultados na pauta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e na grade curricular do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). A Senajus também colocará à disposição a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) para análise de dados e atuará em cooperação internacional para recuperação de ativos vinculados a esses crimes no exterior.

– Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon): terá papel central na proteção dos consumidores, sobretudo após a regulamentação das apostas digitais no País. Sua atuação visa garantir transparência, integridade e segurança aos cidadãos diante dos riscos associados à manipulação de resultados esportivos.

Atuação do colegiado

Os trabalhos do grupo tiveram início em junho, com reuniões técnicas para identificar desafios e definir estratégias necessárias ao cumprimento das atividades do grupo previstas na portaria. A próxima agenda será o primeiro Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados, previsto para 29 de setembro, na sede do Ministério dos Esportes.

Entre as atribuições do colegiado, estão a definição de diretrizes alinhadas a padrões internacionais, a criação de fluxos integrados para recebimento e tratamento de denúncias, a análise de legislações e boas práticas estrangeiras e o desenvolvimento de materiais de capacitação para agentes públicos no enfrentamento da manipulação de resultados esportivos.

O prazo de duração do grupo é de 180 dias, contados a partir da primeira reunião, com possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final dos trabalhos, será apresentado um relatório consolidado com os resultados alcançados aos ministros da Fazenda, do Esporte e da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública