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MJSP define entidades que farão parte do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

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Brasília, 05/11/2025 – Com a homologação do resultado final da seleção pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) define as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que passarão a integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). A etapa conclui o processo conduzido pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) desde julho e reafirma o compromisso do MJSP com a transparência e a participação social nas ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. As oito mais votadas representarão a sociedade civil no colegiado.

Participaram do processo de escolha as dez organizações que foram habilitadas. A votação ocorreu no período de 29 de setembro a 1º de outubro, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MJSP. A eleição foi conduzida sob supervisão da Comissão Eleitoral do Conatrap e teve como base três critérios principais: votação das organizações habilitadas, representatividade regional e atuação comprovada no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. Além disso, o processo assegurou ampla participação e transparência, com todas as entidades habilitadas exercendo o direito de voto.

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O Conatrap é um órgão colegiado vinculado à Senajus que tem como finalidade propor diretrizes, articular ações e acompanhar políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes no Brasil.

Confira o resultado final da seleção pública de OSCs que irão compor o Conatrap:

1. Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad);
2. Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro;
3. Projeto Resgate;
4. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
5. Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami);
6. Círculos de Hospitalidade;
7. Cáritas Foz do Iguaçu;
8. Instituto Social Ágatha em Defesa da Mulher.

Lista das organizações integrantes do cadastro de reserva, em ordem de classificação:

9. Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF);
10. Aliança Nacional LGBTI+.

As entidades eleitas comprovaram, no mínimo, três anos com CNPJ válido e representante legal residente no Brasil. Além disso, certificaram atuação efetiva no enfrentamento ao tráfico de pessoas e/ou ao contrabando de migrantes.

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Acesse aqui o edital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Maio Amarelo mobiliza o País em defesa da vida no trânsito com ações lideradas pela PRF

Publicado

Brasília, 5/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta terça-feira (5), do lançamento da campanha Maio Amarelo 2026, em Brasília (DF). Com o tema No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas, a iniciativa, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), reforça a segurança viária como prioridade de política pública.

Criado em 2011, a partir de iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), o Maio Amarelo se consolidou como um movimento internacional de conscientização. No Brasil, a campanha mobiliza ações integradas de educação e fiscalização ao longo do mês.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, declarou que reduzir a violência no trânsito depende de uma mudança de comportamento sustentada por políticas públicas articuladas. Ao lembrar que mais de 6 mil pessoas morreram em rodovias federais em 2025, ressaltou que a responsabilidade é compartilhada entre poder público e sociedade.

O ministro defendeu que a combinação entre fiscalização e educação é o caminho mais eficaz para salvar vidas. Nesse sentido, pontuou que a atuação conjunta entre o MJSP e o Ministério da Educação (MEC) pode ampliar o alcance das ações, com a inclusão do tema nos currículos escolares e o fortalecimento da formação cidadã desde cedo.

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“Quando a educação se soma à fiscalização, conseguimos transformar comportamento. Assim como o uso do cinto de segurança se tornou um hábito, outras condutas, como o uso do capacete e o respeito às regras, também podem ser incorporadas pela sociedade”, disse.

Entre as ações previstas para o período, estão o reforço da fiscalização nas rodovias federais e a ampliação de atividades educativas. Ao detalhar as diretrizes da campanha, o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, ressaltou que é preciso romper com a naturalização das mortes no trânsito. “Segurança viária é garantir que as pessoas concluam seus deslocamentos com proteção. O foco é preservar vidas”, acrescentou.

Ele ressaltou que, apesar dos avanços na infraestrutura, os índices de mortalidade seguem elevados, principalmente em razão do comportamento dos condutores, o que exige atuação integrada entre diferentes órgãos, como os Detrans, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, avaliou que a mudança passa por enfrentar questões culturais, como a resistência ao uso do capacete entre motociclistas. Segundo ele, além da conscientização, é necessário fortalecer a fiscalização para garantir o cumprimento das normas.

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“Respeitar as regras de trânsito é uma medida de civilidade e é fundamental para preservar vidas”, pontuou. O secretário concluiu ao enfatizar que o Maio Amarelo deve impulsionar essa transformação, estimulando atitudes responsáveis e o compromisso coletivo com a segurança viária.

A cerimônia, realizada na sede da PRF, marcou o início da mobilização nacional em torno de um trânsito mais seguro.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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