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MJSP e MPAP capacitam agentes públicos para o combate ao crime organizado

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Macapá, 21/08/2025 – Durante três dias, 107 agentes públicos do Sistema de Justiça, das forças de segurança e de órgãos de controle participam de curso pelo Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), na sede do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), em Macapá (AP). As aulas começaram na terça-feira (19) e seguem até esta quinta-feira (21).

O treinamento reforça a importância da atuação integrada entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado. A programação contempla temas sobre cooperação jurídica internacional, estratégias de rastreamento e recuperação de ativos, incluindo os de natureza virtual, como criptomoedas e tokens digitais.

O coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Bernardo Mota, enfatiza a importância da união de esforços. “O crime é organizado, portanto o nosso combate precisa ser igualmente organizado. Trazer autoridades de diferentes níveis e esferas para a mesma mesa fortalece a articulação institucional e aumenta nossa capacidade de enfrentamento”. O departamento é vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

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O procurador-geral de Justiça do MPAP, Alexandre Monteiro, afirma que o curso colabora para o debate sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça: “O combate à corrupção e à lavagem de dinheiro é um tema central para o Ministério Público e para a sociedade. Esses crimes geram prejuízos econômicos expressivos, inclusive à arrecadação do Estado, e financiam outras práticas ilícitas”.

A coordenadora do Ceaf, procuradora de Justiça Socorro Milhomem, destaca que a capacitação cumpre a missão institucional de atualização permanente dos profissionais. “Combater a lavagem de dinheiro e outros crimes exige preparo, conhecimento técnico e integração entre órgãos, e é isso que buscamos com esta formação”, afirma.

Cerca de 30 órgãos e instituições estão representados nesta edição do treinamento. Participam representantes do Ministério Público (nas esferas estadual, federal e junto a tribunais de contas), tribunais de justiça e de contas, Polícias Civis de diferentes estados, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União e controladorias estaduais, além de secretarias de fazenda, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

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A programação segue até esta quinta-feira (21), com palestras e atividades práticas voltadas à identificação de fluxos financeiros ilícitos, recuperação de ativos desviados e aperfeiçoamento de técnicas de investigação. Esta edição do curso foi promovida em parceria com o Ministério Público estadual, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

O que é o PNLD

Criado em 2003, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) tem como objetivo fortalecer a atuação de agentes públicos na prevenção, detecção e repressão de crimes relacionados à corrupção e à lavagem de capitais. Coordenado pelo MJSP, por meio do DRCI, o programa já capacitou mais de 25 mil profissionais de diferentes locais do Brasil, com foco na disseminação de conhecimentos técnicos, integração de órgãos e uso de novas tecnologias de investigação.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

MME abre consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (8/10), a consulta pública do Relatório Síntese do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 (PDE 2036). Elaborado junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o documento apresenta as principais perspectivas para a oferta e a demanda de energia no Brasil entre 2027 e 2036.

A partir desta edição, o PDE passa a ser apresentado com uma nova estrutura. Historicamente, o plano reunia mais de 600 páginas. Agora, os principais resultados passam a ser consolidados em um Relatório Síntese, com conteúdo mais objetivo e acessível ao público. As informações do PDE 2036 começaram a ser publicadas em julho deste ano, com a divulgação do Caderno de Contexto, Perspectivas e Premissas, que reúne o contexto nacional e internacional e as premissas econômicas e demográficas que orientam as análises do plano.

Nesta edição, o Relatório Síntese está organizado em quatro capítulos. O primeiro apresenta uma visão geral do plano, com destaques sobre segurança energética, transição energética e investimentos do setor nos próximos dez anos, além da projeção agregada de demanda e oferta de energia. Os Capítulos 2 e 3 detalham, respectivamente, a demanda e a oferta de energia. Outra novidade desta edição é o Capítulo 4, “Questões para o Futuro do Setor Energético Brasileiro”, aberto à participação de instituições, empresas, especialistas e cidadãos, que poderão indicar temas relevantes a serem tratados nos próximos anos. O conteúdo deste capítulo será consolidado na versão final do relatório, a partir das contribuições recebidas na consulta pública e da avaliação técnica do MME e da EPE.

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Como complemento ao Relatório Síntese, dez cadernos temáticos do PDE 2036 serão publicados nas próximas semanas, detalhando as análises e projeções para diferentes áreas do setor energético:

  • Demanda de Energia;

  • Eletromobilidade;

  • Eficiência Energética e Recursos Energéticos Distribuídos;

  • Produção de Petróleo e Gás Natural;

  • Refino e Infraestrutura de Abastecimento;

  • Gás Natural;

  • Biocombustíveis e Combustíveis Sintéticos;

  • Geração de Energia Elétrica;

  • Transmissão de Energia Elétrica;

  • Meio Ambiente, Sociedade e Energia.

Para participar da consulta pública, os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 6 de novembro, por meio do portal do MME e pela plataforma Brasil Participativo. 

Acesse aqui o Relatório Síntese e os estudos complementares do PDE 2036.
 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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