Brasília, 05/03/2026 – A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), lançou, na terça-feira (3), dois folhetos informativos com orientações voltadas a brasileiros que possam ter sido vítimas de tráfico de pessoas no exterior.

Os materiais abordam, de forma complementar, as etapas do retorno ao Brasil — do desembarque à reorganização na cidade de destino — e apresentam a rede de proteção disponível no País. A iniciativa integra as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas e busca garantir acolhimento humanizado, acesso a direitos e informação clara para as vítimas.

Antes da chegada: preparação e acolhimento no aeroporto

O primeiro folheto reúne orientações voltadas ao momento do retorno ao Brasil. Entre as medidas previstas está o registro prévio de algumas informações sobre a chegada da pessoa em solo brasileiro, realizado quando há identificação de possível vítima de tráfico de pessoas. Esses dados permitem que as equipes se preparem para o acolhimento no aeroporto, identifiquem eventuais necessidades imediatas de saúde ou proteção e organizem encaminhamentos adequados.

O material também explica, de forma acessível, os procedimentos padrão de entrada no Brasil e informa que, em casos de possível tráfico de pessoas, o atendimento pode ser adaptado para garantir proteção, respeitando o tempo, a privacidade e os direitos da vítima.

No desembarque, o acolhimento pode contar com a atuação da Polícia Federal e do Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), que oferecem orientações iniciais, escuta qualificada e apoio no encaminhamento para a rede de proteção.

Após o retorno: acesso à rede de proteção

O segundo folheto é voltado às orientações sobre o período posterior à chegada ao Brasil. O conteúdo detalha o funcionamento da assistência no local de destino e reforça que os serviços públicos de saúde, assistência social e orientação jurídica são gratuitos.

Entre as instituições que integram a rede de proteção está a Defensoria Pública da União (DPU), que presta orientação jurídica, acompanha casos e articula o acesso a políticas públicas.

Também atuam os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs), coordenados pelo MJSP, além da rede socioassistencial dos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Os folhetos apresentam ainda portas de entrada para políticas de saúde, trabalho, proteção à mulher, proteção à vida e cidadania para a população LGBTQIA+, de acordo com as necessidades de cada pessoa.

Folhetos informativos sobre acolhimento e direitos

• O folheto de orientações para o retorno ao Brasil é destinado ao uso no atendimento de possíveis vítimas de tráfico de pessoas..
• Acesse aqui o folheto de orientações para quem retornou ao Brasil e pode ter sido vítima de tráfico de pessoas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública