Nacional

MJSP lança painel com R$ 686 milhões em ativos bloqueados via cooperação internacional

Publicado

Brasília, 11/02/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), lançou, nesta quarta-feira (11), um painel de dados sobre recuperação de ativos decorrentes da Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal. A ferramenta reúne, em base única e estruturada, informações consolidadas desde 2002, indicando mais de R$ 686 milhões em ativos bloqueados, R$ 82,5 milhões repatriados e R$ 94,4 milhões levantados, conforme dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Senajus.

A cooperação jurídica internacional em matéria penal é o instrumento que permite ao Brasil solicitar ou prestar auxílio a outros países para bloqueio, localização, apreensão e repatriação de bens vinculados a investigações e processos criminais. Esse mecanismo é essencial para o enfrentamento de crimes transnacionais, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e outros delitos que envolvem movimentação de recursos no exterior.

Painel consolida dados e fortalece transparência

“A consolidação desses dados em um painel único representa um avanço importante em transparência e governança. Passamos a ter uma base estruturada, com metodologia clara, que fortalece a prestação de contas à sociedade e qualifica a atuação do Brasil na cooperação jurídica internacional”, destaca o secretário nacional de Justiça, Jean Uema.

Leia mais:  MJSP lança edital para seleção e premiação de artigos inéditos na Antologia Vozes pelo Acesso à Justiça

O painel permite o acompanhamento histórico dos valores bloqueados, repatriados, liberados e atualmente congelados no âmbito dessas medidas. Com visualização dinâmica e possibilidade de geração de relatórios consolidados por período e tipo de providência adotada, o sistema padroniza informações que antes estavam dispersas em bases distintas, conferindo maior segurança metodológica aos dados divulgados.

Além de aprimorar a gestão interna, a ferramenta possibilita respostas mais ágeis e padronizadas às demandas de organismos internacionais que recomendam a divulgação desses dados como medida de integridade e transparência. É o caso do acompanhamento realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em articulação com a Controladoria-Geral da União (CGU), cujo ciclo está previsto para se encerrar em março de 2026.

Com a consolidação histórica das informações, o MJSP poderá avançar na produção de indicadores, no monitoramento de resultados e no aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à recuperação de ativos, reforçando a atuação do Brasil na cooperação jurídica internacional e no combate à criminalidade transnacional.

Acesse o painel aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Leia mais:  Ministro Silvio Costa Filho anuncia novos investimentos no Porto de Rio Grande nesta quinta-feira (16)

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Ministério dos Transportes vistoria obras da Fico e reforça expansão da malha ferroviária nacional

Publicado

O secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro acompanhou, nesta quinta-feira (25), o avanço das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), em Goiás. Integrada à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), a ferrovia formará um dos principais corredores de exportação do Brasil, conectando regiões produtoras do Centro-Oeste aos portos e ampliando a competitividade logística do país.

Com 364 quilômetros de extensão, o trecho está em construção pela Vale como parte das contrapartidas da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). O modelo de investimento cruzado permite executar uma nova infraestrutura ferroviária estratégica com recursos privados, reforçando a parceria entre o poder público e a iniciativa privada na expansão da malha ferroviária nacional.

Ao sobrevoar as obras, Leonardo Ribeiro destacou o avanço do empreendimento e o papel da FICO na transformação da logística nacional.
“A FICO é muito mais do que uma ferrovia. Estamos falando de uma infraestrutura estratégica, que terá impacto direto no PIB brasileiro ao integrar a produção do Centro-Oeste à Ferrovia Norte-Sul e, futuramente, ao Corredor Leste-Oeste. Com o leilão desse corredor, o país ganhará uma nova alternativa logística para o escoamento da produção, reduzindo custos de transporte, aumentando a competitividade e fortalecendo o comércio exterior”, afirmou o secretário.

Leia mais:  Ministros de Portos e Aeroportos e do Turismo alinham agenda conjunta para impulsionar desenvolvimento regional e conectividade

Corredor Leste-Oeste

A Fico I integra um projeto ainda maior: o Corredor Ferroviário Leste-Oeste, que terá conexão com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e com a Ferrovia Norte-Sul, formando um dos mais importantes eixos ferroviários em desenvolvimento no Brasil.

Com extensão prevista de 1.708 quilômetros, o empreendimento atravessará Bahia, Goiás e Mato Grosso. A ferrovia atenderá importantes regiões produtoras do oeste baiano, do Mato Grosso e do Matopiba, criando uma nova alternativa logística para o escoamento da produção regional em direção ao Porto Sul, em Ilhéus.
Para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, a FICO demonstra o potencial da atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada para acelerar investimentos estruturantes.

“Em pouco tempo já é possível perceber o avanço das obras e a transformação que esse empreendimento representa para a infraestrutura brasileira. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto entre o Ministério dos Transportes, a ANTT, a Infra S.A. e a iniciativa privada, que transformou uma política pública em uma obra capaz de gerar desenvolvimento, emprego e competitividade para o Brasil,” explicou Sampaio.

Leia mais:  Ministro Luiz Marinho abre etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho em Belo Horizonte

Leilões ferroviários

O Corredor Leste-Oeste integra a carteira ferroviária estruturada pelo Ministério dos Transportes para os próximos anos. Em novembro de 2025, a pasta lançou a primeira Política Nacional de Outorgas Ferroviárias e apresentou a maior carteira ferroviária da história recente do país.

Ao todo, estão previstos oito leilões ferroviários, que somam mais de 9 mil quilômetros de extensão e têm potencial para atrair cerca de R$ 160 bilhões em investimentos, com projeção de movimentar até R$ 600 bilhões ao longo do ciclo de implantação e operação dos empreendimentos.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana