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MJSP participa das discussões sobre projeto de lei que protege crianças e adolescentes na internet

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Brasília, 20/08/2025 – A secretária nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, participou, nesta quarta-feira (20), no Plenário da Câmara dos Deputados, dos debates sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022. A matéria busca regular as redes sociais para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

O PL de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe que as plataformas digitais tomem medidas para prevenir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou considerados inadequados para a faixa etária. O texto também prevê regras para a supervisão de pais e responsáveis e torna uma exigência a adoção de mecanismos confiáveis para a verificação da idade dos usuários nas redes sociais.

“Nós do Governo Federal apoiamos essa prioridade absoluta que tem sido dada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Houve um amplo debate com a sociedade e podemos ter avanços significativos na proteção delas no ambiente digital”, afirmou a secretária.

Dados da Polícia Federal mostram que o Brasil é um dos recordistas em recebimento de denúncias de abuso e exploração sexual infantil. Em 2024, foram feitos, aproximadamente, 600 mil relatórios. Hoje, a média é de 2.700 denúncias de abuso e exploração recebidas todos os dias. “Esse é um espaço em que precisamos avançar e levar segurança na internet para crianças e adolescentes”, disse a titular da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi).

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A Constituição Federal estabelece que a responsabilidade para proteger a infância e a juventude é compartilhada entre Estado, família e sociedade. “Quando falamos em sociedade, também estamos falando na função social que as empresas exercem no ambiente digital. Quando olhamos para os desafios trazidos, aqui, hoje, é função de todos os brasileiros e brasileiras, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, proteger nossas crianças e adolescentes”, destacou.

Estratégia Crescer em Paz

O MJSP atua, de forma efetiva, na proteção da infância e da juventude e lançou, em 2025, a Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes. A iniciativa foi construída com a participação de todas as secretarias do MJSP em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e em diálogo com outros órgãos do Governo Federal. A iniciativa apresenta 45 ações que visam a prevenção a violências, o acolhimento e a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça.

A secretária da Sedigi afirmou, na Câmara dos Deputados, que a estratégia dialoga com o projeto de lei em discussão, uma vez que instituiu grupos de trabalho para definição de padrões de verificação etária para proteger as crianças e adolescentes também no ambiente virtual, além de aperfeiçoar os canais governamentais de denúncia. O MJSP também vem dialogando com a sociedade e modernizando a política de classificação indicativa também nas redes sociais. “Nós estamos pensando em padrões de verificação de idade que sejam compatíveis com a proteção de dados pessoais e colocando o nosso máximo esforço para levar proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital. Esse é um passo fundamental para o avanço que todos desejamos”, concluiu.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Mercado formal celetista gera 58.568 empregos em julho e acumula 972.203 postos no ano

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Em julho de 2026, o mercado de trabalho formal celetista gerou 58.568 postos de trabalho, resultado de 2.262.888 admissões e 2.204.320 desligamentos no mês, acumulando no ano 972.203 novos postos de trabalho, um crescimento de 2,06%. Considerando os saldos dos últimos 12 meses (agosto/2025 a julho/2026) a ampliação do emprego formal no país chega a 880.717, crescimento de 1,87%.

Com o resultado de julho, o estoque de vínculos de trabalho formal chegou a 48.082.866 empregos no país.
Em 4 dos 5 grandes grupamentos de atividades econômicas os saldos foram positivos no mês, com destaque para o setor de Serviços (24.098), seguido da Construção (12.691), Agropecuária (12.523) e Indústria (11.315). Apenas o Comércio teve saldo negativo (-2.056) no mês.
Nos estados, foram registrados saldos positivos em 22 das 27 unidades federativas. Em valores absolutos, São Paulo (17.814), Mato Groso (5.766) e Minas Gerais (5.199) tiveram os maiores saldos. Em valores relativos, os percentuais foram maiores no Amazonas (0,63%), Mato Grosso (0,59%) e no Piauí (0,52%).
Dos postos de trabalho gerados, 95,1% podem ser considerados típicos e 4,9% não típicos, majoritariamente trabalhadores intermitentes (+4.344) e pessoas físicas do Cadastro de Atividades Econômicas – os CAEPF (+1.911).
Acumulado do ano
No acumulado de janeiro a julho de 2026, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O maior crescimento ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 591.519 postos formais de trabalho, crescimento de 2,58%, com destaque para o setor de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com saldo de 211.823 empregos no ano.
Também positiva, a Construção gerou 180.449 postos formais no ano, crescimento de 6,12%, com destaque para o setor de Obras de Infraestrutura (71.711). A Indústria apresentou saldo de 154.052 postos (1,72%) e a Agropecuária 54.106 postos (2,99%). O Comércio foi o único grande grupamento com resultado negativo no ano, acumulando perda de 7.896 postos formais de trabalho (-0,08%).
Nos estados, os maiores saldos acumulados ocorreram em São Paulo (267.107), Minas Gerais (113.981) e Paraná (68.243). Em termos relativos, as maiores variações foram registradas no Amapá (4,79%), Mato Grosso (3,96%) e Piauí (3,74%).

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Dados populacionais
Em julho, o saldo é foi positivo para homens (38.085) e para mulheres (20.483). Na população até 24 anos, o saldo foi positivo em 89.425 postos de trabalho, porém, negativo em 30.857 postos para pessoas com mais de 25 anos.
O saldo foi também positivo para as pessoas com nível médio completo (50.675) e para o com nível médio incompleto (12.027). Demais níveis de instrução totalizam saldo negativo de 4.134 postos. O saldo foi positivo para pardos (64.881), pretos (10.694), amarelos (481) e indígenas (63). Foi registrado saldo negativo apenas para brancos (-7.216).

Salário admissão
O salário médio real de admissão em julho chegou a R$ 2.419,23, com crescimento de 0,6% em relação a junho (R$ 2.404,10), uma variação positiva de R$ 15,13. Já em comparação com o mesmo julho de 2025, o aumento foi de R$ 48,38 (2,04%). Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.456,27, 1,5% mais elevado que o valor médio, enquanto para os trabalhadores não típicos chegou a R$ 2.142,12, uma variação 11,5% menor que o valor médio.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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