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MJSP participa das discussões sobre projeto de lei que protege crianças e adolescentes na internet

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Brasília, 20/08/2025 – A secretária nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, participou, nesta quarta-feira (20), no Plenário da Câmara dos Deputados, dos debates sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022. A matéria busca regular as redes sociais para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

O PL de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe que as plataformas digitais tomem medidas para prevenir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou considerados inadequados para a faixa etária. O texto também prevê regras para a supervisão de pais e responsáveis e torna uma exigência a adoção de mecanismos confiáveis para a verificação da idade dos usuários nas redes sociais.

“Nós do Governo Federal apoiamos essa prioridade absoluta que tem sido dada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Houve um amplo debate com a sociedade e podemos ter avanços significativos na proteção delas no ambiente digital”, afirmou a secretária.

Dados da Polícia Federal mostram que o Brasil é um dos recordistas em recebimento de denúncias de abuso e exploração sexual infantil. Em 2024, foram feitos, aproximadamente, 600 mil relatórios. Hoje, a média é de 2.700 denúncias de abuso e exploração recebidas todos os dias. “Esse é um espaço em que precisamos avançar e levar segurança na internet para crianças e adolescentes”, disse a titular da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi).

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A Constituição Federal estabelece que a responsabilidade para proteger a infância e a juventude é compartilhada entre Estado, família e sociedade. “Quando falamos em sociedade, também estamos falando na função social que as empresas exercem no ambiente digital. Quando olhamos para os desafios trazidos, aqui, hoje, é função de todos os brasileiros e brasileiras, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, proteger nossas crianças e adolescentes”, destacou.

Estratégia Crescer em Paz

O MJSP atua, de forma efetiva, na proteção da infância e da juventude e lançou, em 2025, a Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes. A iniciativa foi construída com a participação de todas as secretarias do MJSP em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e em diálogo com outros órgãos do Governo Federal. A iniciativa apresenta 45 ações que visam a prevenção a violências, o acolhimento e a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça.

A secretária da Sedigi afirmou, na Câmara dos Deputados, que a estratégia dialoga com o projeto de lei em discussão, uma vez que instituiu grupos de trabalho para definição de padrões de verificação etária para proteger as crianças e adolescentes também no ambiente virtual, além de aperfeiçoar os canais governamentais de denúncia. O MJSP também vem dialogando com a sociedade e modernizando a política de classificação indicativa também nas redes sociais. “Nós estamos pensando em padrões de verificação de idade que sejam compatíveis com a proteção de dados pessoais e colocando o nosso máximo esforço para levar proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital. Esse é um passo fundamental para o avanço que todos desejamos”, concluiu.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Tomé Franca visita aeroportos de Araripina e Serra Talhada e acompanha avanços do programa AmpliAR

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realizou neste sábado (18) visitas técnicas aos aeroportos de Araripina e Serra Talhada, em Pernambuco, que passam por um processo de modernização e ampliação da infraestrutura por meio do Programa de Investimento Privado em Aeroportos Regionais (AmpliAR). As agendas marcam o início de uma nova etapa para os terminais, após a assinatura dos contratos de concessão com a concessionária GRU Airport, realizada na última terça-feira (14).

Os dois aeroportos foram arrematados na primeira rodada do programa, em novembro de 2025, que garantiu a inclusão de terminais regionais em contratos de concessão já existentes, com o objetivo de ampliar a conectividade e impulsionar o desenvolvimento econômico em regiões estratégicas do país.

Aeroporto de Araripina

A primeira visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Araripina, que contará com investimentos de R$ 19,6 milhões, com foco na ampliação do terminal de passageiros, expansão do estacionamento e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA), que aumentam a segurança das operações e permitem a ampliação da oferta de voos.

Esse terminal atende diretamente o polo gesseiro do Araripe, responsável pela maior parte da produção nacional.

Na ocasião, o ministro Tomé Franca celebrou essa conquista para a cidade e para toda a região. “Mais do que um investimento de quase R$ 20 milhões, a assinatura desse contrato significa uma gestão de excelência para o aeroporto. Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região”, disse.

“Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região” Tomé Franca

Já o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, agradeceu pela parceria do governo federal e citou o ‘sonho realizado’ que essa assinatura representa para o município. “Quero iniciar agradecendo ao ministro Tomé e dizer que este aeroporto é o sonho de uma gestão moderna para Araripina. Para nós, que temos uma gestão voltada para o crescimento, a modernidade e o resgate da esperança de nossos araripinenses, a ampliação e a modernização da gestão do aeroporto, chegam para somar, e muito, com esse projeto”, declarou.

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Também presente na ocasião, a deputada estadual Roberta Arraes fez questão de demonstrar sua gratidão ao governo do presidente Lula e também afirmar que se trata da realização de um sonho. “Eu sempre disse que ninguém faz nada sozinho. Isso foi um sonho que muitos achavam que era impossível. Mas a gente persistiu, insistiu e realizou. E é isso que a gente tem que fazer. Vocês chegam aqui hoje através do presidente Lula, trazendo um investimento de quase R$ 20 milhões pra nossa terra. Então, só gratidão e vamos continuar trabalhando para que o nosso Sertão se desenvolva muito mais”, afirmou.

Aeroporto de Serra Talhada

A segunda visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Serra Talhada, que receberá investimentos previstos de R$ 40,5 milhões, voltados à ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e do estacionamento, além de melhorias operacionais que devem elevar a capacidade e o nível de serviço do aeroporto.

O terminal, que possui uma das maiores pistas da região, é considerado estratégico para a conexão do Sertão do Pajeú com outros centros urbanos.

Tomé Franca destacou os objetivos e as possibilidades de longo prazo para Serra Talhada com a assinatura desse contrato. “O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves aqui e, com isso, trazer e levar desenvolvimento. Levar nossa produção para onde precisa ser levada e trazer investidores para abrirem empresas, abrirem negócios, abrirem comércios”, concluiu.

“O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves” Tomé Franca

Já a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, fez questão de destacar as mudanças que esses investimentos trarão. “A gente vai melhorar a forma de atender todas as pessoas que vêm, não só para Serra Talhada, mas para toda a região. Quando a gente encurta distâncias, a gente aumenta desenvolvimento, a gente aumenta oportunidades. E é isso que o aeroporto tem sido aqui na nossa região”, disse.

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Programa AmpliAR

Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o AmpliAR inaugura um modelo inovador para a aviação regional ao integrar aeroportos de menor porte a contratos de concessão já existentes, garantindo escala, eficiência operacional e atração de investimentos privados. A iniciativa busca superar limitações históricas desses terminais, que muitas vezes operavam com baixa capacidade de investimento e restrições operacionais.

Com a inclusão desses aeroportos na gestão de concessionárias consolidadas, como a GRU Airport, o programa permite levar padrões mais elevados de operação e gestão para a aviação regional, estimulando a criação de novas rotas, ampliando a oferta de voos e fortalecendo a conectividade entre o interior e os grandes centros.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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