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MMA abre consulta pública para atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), abriu a consulta pública da proposta de atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro III (PNGC III), previsto para o período 2027-2036. Os interessados poderão contribuir até o dia 10 de julho, através de formulário. 

O PNGC é um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira, orientando o uso sustentável da zona costeira e a proteção de seus ecossistemas e comunidades. Desde sua última atualização, em 1997, o país passou por profundas transformações ambientais, sociais e institucionais que tornam urgente a revisão do instrumento — entre elas, a intensificação das mudanças climáticas, o avanço da erosão costeira, novos usos do espaço marinho e a necessidade de maior protagonismo da sociedade civil na governança do litoral. 

A construção de um plano nacional robusto, legítimo e efetivo depende do engajamento de todos os setores da sociedade. A consulta pública é uma etapa decisiva para assegurar a consistência técnica do PNGC III e fortalecer sua legitimidade institucional. 

Acesse aqui o formulário para realizar contribuições ao plano 

Construção participativa 

A proposta que está em consulta é resultado de um processo de construção coletiva iniciado em 2023. Um marco fundamental foi o XV Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (ENCOGERCO), realizado em Fortaleza (CE), em 2025. O encontro reuniu gestores públicos, a comunidade científica, o setor produtivo, organizações da sociedade civil e povos e comunidades tradicionais. Durante o evento, foram sistematizadas mais de 500 contribuições que fundamentaram a atualização do plano. 

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A nova estrutura ganha ainda mais relevância diante dos avanços do Planejamento Espacial Marinho (PEM), que evidenciam a zona costeira como espaço central de conflitos de uso, pressões ambientais e oportunidades de desenvolvimento sustentável. 

Quatro eixos estratégicos 

O PNGC III organiza suas ações em quatro eixos estratégicos complementares, com horizontes de implementação de curto, médio e longo prazos: 

  • Vulnerabilidade Costeira e Adaptação às Mudanças do Clima — voltado à redução de riscos, ao aumento da resiliência socioambiental e à incorporação da adaptação climática nas políticas públicas, incluindo o monitoramento da linha de costa e o apoio a iniciativas de proteção costeira frente à erosão e à inundação. 

  • Ordenamento Territorial Integrado da Zona Costeira e Marinha — busca compatibilizar usos e atividades na zona costeira, integrando o gerenciamento costeiro ao Planejamento Espacial Marinho, fortalecendo o Projeto Orla e incentivando a elaboração e normatização dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos Costeiros (ZEECs) estaduais. 

  • Conservação e Recuperação de Ecossistemas Costeiros — com foco na proteção, restauração e uso sustentável de ecossistemas estratégicos para a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e a mitigação e adaptação climática, incluindo ações contra a poluição por plásticos no oceano e o apoio à criação de áreas protegidas costeiras e marinhas. 

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  • Participação Social na Gestão Costeira — reconhece o papel central da sociedade civil, comunidades locais e povos e comunidades tradicionais na governança costeira, com ações de mapeamento participativo, fortalecimento de colegiados e garantia de acesso amplo e irrestrito às informações do gerenciamento costeiro. 

Próximos passos 

As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica do MMA e da CIRM, subsidiando a versão final do PNGC III, a ser implementado em regime de cooperação entre União, estados e municípios costeiros. 

O plano estabelece, ainda, um sistema de monitoramento e avaliação contínua, com avaliação de meio-termo, ao final de cinco anos, e avaliação final, ao término dos dez anos de vigência, conduzidas no âmbito do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO). 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Arroba do boi gordo recua em parte do Brasil com pressão de oferta e mercado atento às exportações

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O mercado físico do boi gordo voltou a registrar pressão negativa sobre os preços da arroba em importantes praças pecuárias do país ao longo desta semana. O movimento é resultado do aumento da oferta de animais terminados e do comportamento mais cauteloso da indústria frigorífica, especialmente em um período de consumo doméstico menos aquecido.

Segundo análise da consultoria Safras & Mercado, a tendência de queda, que anteriormente ainda não havia atingido estados como Mato Grosso, começou a ganhar força também na região Centro-Oeste.

O analista da Safras & Mercado, Fernando Iglesias, destaca que mercados que sofreram maior pressão de baixa em abril agora demonstram sinais de acomodação. A exceção é Minas Gerais, onde voltou a ocorrer maior volume de negociações abaixo da referência média.

Mercado acompanha cenário internacional das exportações

Além da oferta doméstica, o setor pecuário segue atento às movimentações internacionais envolvendo os principais compradores da carne bovina brasileira.

Entre os fatores monitorados estão a suspensão temporária das tarifas de importação de carnes pelos Estados Unidos, a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países habilitados a exportar proteínas animais a partir de setembro e as salvaguardas impostas pela China.

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O mercado também acompanha a limitação da cota chinesa para importação de carne bovina brasileira em 2026, fixada em 1,106 milhão de toneladas, volume que pode ser totalmente preenchido ainda no primeiro semestre.

Arroba registra queda em Goiás e Minas Gerais

Nas principais praças pecuárias do país, os preços da arroba apresentaram estabilidade em alguns estados e recuos em outros.

Em São Paulo, a arroba do boi gordo permaneceu em R$ 350,00 na modalidade a prazo. Já em Goiás, o valor caiu para R$ 330,00, retração de 2,94% frente à semana anterior.

Em Minas Gerais, a arroba recuou para R$ 335,00, baixa de 1,47% no comparativo semanal.

Mato Grosso do Sul manteve estabilidade em R$ 350,00 por arroba, enquanto Mato Grosso permaneceu em R$ 360,00. Em Rondônia, os preços seguiram estáveis em R$ 330,00.

Carne bovina perde competitividade no atacado

No mercado atacadista, a carne bovina também voltou a operar em baixa durante a semana, refletindo a desaceleração do consumo na segunda quinzena do mês.

Segundo Fernando Iglesias, o ambiente de negócios aponta para menor espaço para reajustes no curto prazo, principalmente diante da concorrência mais agressiva das proteínas substitutas, em especial a carne de frango.

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O quarto dianteiro bovino foi negociado a R$ 21,50 por quilo, queda de 6,52% frente aos R$ 23,00 registrados anteriormente.

Já o traseiro bovino caiu para R$ 27,50 por quilo, recuo de 1,79% na comparação semanal.

Exportações brasileiras seguem em ritmo forte

Apesar da pressão no mercado interno, as exportações brasileiras de carne bovina seguem apresentando forte desempenho em maio.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil exportou 85,883 mil toneladas de carne bovina fresca, refrigerada e congelada nos primeiros cinco dias úteis do mês.

A receita obtida chegou a US$ 545,327 milhões, com média diária de US$ 109,065 milhões. O preço médio da tonelada exportada ficou em US$ 6.349,60.

Na comparação com maio de 2025, o desempenho mostra crescimento expressivo. O valor médio diário exportado avançou 102%, enquanto o volume médio diário embarcado aumentou 65,5%. Já o preço médio da tonelada teve alta de 22,1%.

O cenário reforça a relevância do mercado externo para a sustentação da pecuária brasileira, mesmo diante da pressão observada no consumo doméstico e no mercado físico da arroba.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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