O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) alcançou o Nível 3 – Pleno em uma avaliação de integridade realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que tem como referência o Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP). O mecanismo apresenta um conjunto de diretrizes e orientações para que órgãos e gestores construam ambientes cada vez mais transparentes, éticos e com práticas responsáveis. O resultado foi divulgado no fim de agosto.

A avaliação foi conduzida pela Secretaria de Integridade Pública da CGU, entre abril e julho de 2025, para aprimorar a gestão e a governança nos órgãos federais. O MMA obteve nota geral 3,00, o que corresponde a 100% de implantação dos macroprocessos-chave dos níveis 2 e 3, relativos à padronização e à integração, respectivamente.

O diagnóstico ocorreu no âmbito do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), instituído por meio do Decreto nº 11.529/2023. O Sitai tem como objetivos coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação; estabelecer padrões para as práticas e as medidas nessas áreas; e aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.

O desenvolvimento das atividades foi acompanhado pela Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) do MMA, que exerce a função de Unidade Setorial de Integridade (USI) no MMA.

Para atender às diretrizes do Sitai, o MMA instituiu o “Programa Ambiente Íntegro”, por meio da Portaria GM/MMA nº 896/2023. A iniciativa tem como finalidade a prevenção, a detecção e a remediação de práticas de corrupção e fraude, irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta. A ação também abrange medidas de enfrentamento à violação ou ao desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.

As diretrizes do programa se materializam no Plano de Integridade 2023-2025, que organiza as 47 ações que se encontram em andamento para fortalecer a cultura de integridade da pasta.

Nesse contexto, o alcance do Nível 3 – Pleno reflete o esforço conjunto das diversas instâncias e unidades do MMA na adoção de funções de integridade, transparência e acesso à informação.

Governança

A governança sobre o tema de integridade no MMA é liderada pelo Comitê Permanente de Gestão da Integridade, instância coordenada pela AECI, e instituída por meio da Portaria GM/MMA nº 881/2023. O colegiado possui caráter integrativo e articulador para fomentar a cultura de integridade, transparência e acesso à informação. Para isso, estimula ações de capacitação, compartilhamento de boas práticas e ações preventivas, entre outras iniciativas estratégicas.

Há ainda a atuação por meio da Rede de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Rimma), também instituída por meio da Portaria GM/MMA nº 881/2023, que promove a integração e o debate sobre integridade, transparência, controle, participação social, acesso à informação e conduta ética.

A Rimma congrega representantes do MMA, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Os órgãos são representados por suas Auditoria Interna, Corregedoria, Ouvidoria, Comissão de Ética e unidade setorial do Sitai.

Confira as ações mais recentes adotadas pelo MMA para fortalecer o compromisso com a agenda:

• Projeto Semeando Integridade: memorando de entendimento para prevenção, orientação e capacitação em correição firmado entre as Corregedorias do MMA, do Ibama e do ICMBio;

• Projeto-piloto “Rodas de Conversa”: desenvolvido pela AECI e pela Corregedoria do MMA, promoveu palestra sobre prevenção e tratamento de conflito de interesses;

• Cooperação interministerial: as Ouvidorias do MMA e do Ministério da Cultura divulgaram o Guia Lilás, manual da CGU com orientações para a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação, em atividade dirigida aos terceirizados de empresa contratada para atender ambas as pastas;

• Projeto Ouvidorias Ambientais: as Ouvidorias do MMA, Ibama, ICMBio e SBF participaram da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), realizada em Brasília, no mês de abril. Com atendimentos presenciais e ações de orientação ao público, a participação integrou a estratégia de escuta ativa, reforçando o papel das ouvidorias como canais essenciais de transparência e mediação entre o cidadão e o poder público;

• Minuto da ética: informativo periódico promovido pela Comissão de Ética do MMA para orientar a conduta no serviço público;

• Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação: foi instituído em fevereiro de 2025, por meio da Portaria GM/MMA nº 1.311, de 05 de fevereiro de 2025. Presidido pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do MMA, o colegiado elaborou o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da pasta, que foi formalizado pela Portaria GM/MMA nº 1.359, de 31 de março de 2025. Atualmente, o comitê elabora o Plano de Ação do Plano Setorial, o Protocolo de Acolhimento, Acompanhamento e Resolução de Denúncias e o Formulário de Avaliação de Risco para Assédio e Discriminação;

• Oferta de cursos: no eixo de capacitação, o MMA tem ofertado cursos na temática de integridade a todos os servidores do órgão. Destaca-se a divulgação de trilhas de aprendizagem disponíveis na Escola Nacional de Administração Pública (Enap): Contratações Públicas – Planejamento da Contratação; Contratações Públicas – Gestão do Contrato; e Contratações Públicas – Seleção de fornecedor. Os servidores do MMA também realizaram diversas capacitações ofertadas pela pasta, como gestão de transferências discricionárias da União; pesquisa de preço nas contratações públicas; rodas de conversa em abril sobre o mês de conscientização sobre o autismo (relacionada ao tema da inclusão), palestra sobre tratamento de documentos sigilosos e capacitação em termos de execução descentralizada, além da participação em cursos abertos promovidos por outras instituições.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima