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MMA leva registro, vacinação e microchipagem de animais domésticos à primeira edição do Governo do Brasil na Rua

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) levou serviços de microchipagem, vacinação e registro de cães e gatos por meio do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) à primeira edição do programa Governo do Brasil na Rua, realizada no último sábado (13/12) na região administrativa do Sol Nascente, em Brasília. A ação integrou um mutirão de ações gratuitas oferecidas pelo governo federal à população, entre as quais perícias do INSS e orientação previdenciária, programas de crédito para microempreendedores, inclusão digital e carreta de saúde com exames oftalmológicos, vacinação e procedimentos odontológicos.

Foram emitidas 187 carteirinhas (RG Animal) de cães e gatos, realizados 83 procedimentos de microchipagem e aplicadas 100 vacinas antirrábicas. Maria de Fátima da Silva, moradora de Sol Nascente e tutora de 35 gatos, foi uma das beneficiárias. Quinze de seus animais foram atendidos no estande do SinPatinhas e os demais receberam o microchip em casa, onde a equipe do MMA concluiu a identificação dos 35 gatos. Parte dos bichinhos também foi vacinada.

O SinPatinhas foi lançado em abril deste ano no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja da Silva. Parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), o sistema permite o registro de cães e gatos de forma gratuita nesta página por tutores, organizações da sociedade civil, estados e municípios.

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Cada animal cadastrado recebe um número de identificação único, válido em todo o território nacional – o RG Animal. O documento conta com um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal. Em caso de perda, qualquer pessoa pode escanear o código e ajudar na localização do tutor. O SinPatinhas possibilita também o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Até o momento, mais de 943 mil animais domésticos já foram registrados na plataforma do SinPatinhas (596 mil cães e 347 mil gatos). Por meio do Governo do Brasil na Rua, o objetivo é levar o sistema diretamente à população.

“O SinPatinhas é a porta de entrada dos responsáveis para as políticas públicas voltadas aos animais. Ao registrar seu cão ou gato no sistema, além de protegê-lo – já que, em caso de perda, o responsável pode ser localizado por meio da consulta pública do microchip –, a pessoa passa a receber informações sobre vagas de microchipagem, castração e campanhas de vacinação disponíveis em sua região”, explicou a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini.

Ela afirmou que, para o Governo do Brasil, o cadastro dos animais é fundamental, pois gera dados qualificados que orientam o planejamento, o fortalecimento e a ampliação das políticas públicas de proteção e bem-estar animal. “Por isso, o lema do SinPatinhas é: Quem ama, registra”, destaca.

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Em Brasília, a ação contou com o apoio da Fiocruz, da Universidade de Brasília (UnB), da Uninassau e da Uniceplac, que mobilizaram equipes veterinárias para o atendimento ao público.

Governo do Brasil na Rua

O Governo do Brasil na Rua é uma iniciativa interministerial coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR). Além do registro de animais domésticos no SinPatinhas, vacinação e microchipagem, a primeira edição levou à população perícias do INSS e orientação previdenciária; programas de crédito para microempreendedores; inclusão digital; esclarecimento de dúvidas, por meio de agência da Caixa, sobre o Minha Casa Minha Vida e o Reforma Casa Brasil; carreta de saúde com exames oftalmológicos, vacinação e procedimentos odontológicos; a Tenda Lilás, do Ministério das Mulheres, que orienta mulheres sobre medidas de enfrentamento à violência; e explicações sobre microcrédito do Acredita no Primeiro Passo por meio do Ministério do Desenvolvimento Social sobre o Pé-de-Meia pelo Ministério da Educação.

(Com informações da Secom/PR)

Acesse aqui o site do SinPatinhas.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês

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Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.

A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.

A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.

O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.

Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.

O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.

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A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.

Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.

A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.

Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.

Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.

A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.

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Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.

A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.

É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.

Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.

A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.

Fonte: Pensar Agro

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