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MMA participa de audiência pública no Senado que debate a criação de um estatuto para animais domésticos

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou na última segunda-feira (25/8) da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado Federal, que abordou a proposta de criação de um estatuto específico para cães e gatos.

Em sua fala, a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, enfatizou que a Constituição Federal estabelece que o cuidado com os animais é um dever de todos. “Isso inclui o governo, os estados, os municípios, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil”.

Na sua avaliação, a criação do estatuto “caminha junto com uma série de medidas que o governo do presidente Lula vem adotando” para fortalecer o direito animal. As ações, explicou Vanessa Negrini, foram iniciadas já em 2023, com o estabelecimento do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais no MMA, em 2023, que atendeu “uma reivindicação da sociedade civil”.

Os esforços, seguiu a diretora, abrangem iniciativas como a instituição do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), estratégia coordenada pelo ministério para fortalecer a proteção e o bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil, e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), mecanismo que registra cães e gatos de forma gratuita, com a disponibilização de um “RG Animal” único e válido em todo o território nacional. O objetivo é mapear os dados da população animal para subsidiar o planejamento de políticas públicas, como castração, vacinação, microchipagem e combate ao abandono.

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A atuação incluiu ainda a sanção da Lei 15.183/2025, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Na oportunidade, o MMA atuou na fundamentação técnica que resultou na aprovação do substitutivo do PL do Senado Federal na Câmara dos Deputados. Saiba mais aqui.

Em outra frente, explicou Vanessa Negrini, o MMA atua para viabilizar a votação do PL 347/2003, que prevê o aumento de pena para tráfico de animais. O apoio aos animais vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Defesa Civil, também foi pontuado. Na ocasião, houve a concessão de recursos para atendimento e envio de kits de medicamentos veterinários para 8,8 mil animais.

A proposta do estatuto foi iniciada por uma sugestão de projeto de lei. O texto foi protocolado no Senado no dia 22 de agosto e agora deverá ser apreciado pela comissão, sob a relatoria do senador Paulo Paim, autor do requerimento da audiência pública.

Assista à audiência aqui

Exportação de animais vivos por via marítima

Essa foi a segunda audiência pública relacionada à agenda de proteção animal que a diretora participou junto aos senadores neste mês. No dia 19 de agosto, Vanessa Negrini debateu os impactos da exportação de animais vivos por via marítima.

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A diretora reforçou que “a jornada até o abate é um dos maiores sofrimentos possíveis” para os animais que, salientou, são expostos a longas distâncias, com calor, sede, lesões e doenças.

Em sua avaliação, as consequências apresentam “múltiplos impactos” para o meio ambiente, a partir da geração de emissões de gases de efeito estufa e contaminação do ecossistema marinho, e para a economia, uma vez que o país deixa de gerar empregos e valor agregado, exportando não só animais, mas oportunidades de desenvolvimento e arrecadação.

Para avançar na agenda, Vanessa Negrini sugeriu a constituição de uma comissão formada por vários órgãos e representantes da sociedade civil para pensar caminhos possíveis para uma transição. “A gente realmente acredita que um novo pacto é necessário entre as nações, entre as lideranças religiosas, os produtores, os consumidores”, pontuou. “O sofrimento não pode seguir navegando impune pelos mares do mundo”, concluiu.

A discussão foi proposta pelo presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato, que também é relator de um PL 3.093/2021 que proíbe a exportação de animais vivos para abate.

Assista à audiência aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Na Agrishow, Governo do Brasil lança crédito para máquinas agrícolas e reforça apoio ao setor produtivo

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, neste domingo (25), ao lado do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, da abertura oficial da 31ª edição da principal feira de tecnologia agrícola do país, a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

O vice-presidente ressaltou a importância da Agrishow para o desenvolvimento do setor e anunciou medidas voltadas ao financiamento e à modernização do agro. “Hoje, uma das maiores Agrishows do mundo é aqui, em Ribeirão Preto. Como cresceu”, afirmou Geraldo Alckmin.

Na oportunidade, o ministro André de Paula destacou que a feira é um espaço que simboliza o que o Brasil tem de melhor: a capacidade de produzir, inovar, gerar renda e alimentar o país e o mundo.

“Ribeirão Preto é reconhecida como a capital brasileira do agronegócio, consolidando-se como um dos principais polos agroindustriais do país. A região reúne alta produtividade, inovação e integração entre produção e indústria, sendo referência nacional. Simboliza o Brasil que produz energia limpa, alimento e desenvolvimento. Trata-se de uma das regiões com maior concentração de produção de açúcar e etanol do mundo, estratégica para a transição energética”, evidenciou o ministro.

Na abertura, também ocorreu o lançamento da nova modalidade do MOVE Brasil, voltada para máquinas e implementos agrícolas, com a disponibilização de R$ 10 bilhões em crédito. “O governo está liberando recursos para o setor de máquinas. Serão R$ 10 bilhões, com juros bem mais baixos, para financiar tratores, implementos e colheitadeiras, fortalecendo a modernização do campo”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A iniciativa dá continuidade ao sucesso da primeira etapa do programa, voltada ao setor de caminhões, cujos recursos foram integralmente utilizados em cerca de 90 dias, evidenciando a alta demanda por crédito no segmento. Nesta nova fase, denominada Move Agricultura, os financiamentos contarão com taxas de juros em patamar de um dígito e serão operacionalizados por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com participação do Banco do Brasil, cooperativas e instituições financeiras privadas.

Além disso, o vice-presidente também destacou outras medidas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, como a disponibilização de R$ 15 bilhões por meio do programa Brasil Soberano, direcionado a segmentos impactados no comércio exterior, e mais R$ 10 bilhões para financiamento de bens de capital. Segundo ele, o conjunto de ações amplia o acesso ao crédito e contribui para a modernização da produção, o aumento da competitividade e o estímulo à indústria de máquinas e equipamentos no país.

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APOIO AOS PRODUTORES RURAIS

O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, reforçou a importância do alinhamento entre o setor produtivo e o governo federal. “Nós precisamos de um projeto de renegociação das dívidas para que o produtor possa retomar a sua produção e restabelecer a sua capacidade produtiva. Isso é indispensável”, disse. Ainda, evidenciou o papel do diálogo contínuo entre o Mapa e a FPA na construção de soluções para o fortalecimento do agro brasileiro.

Sobre o tema, o ministro André de Paula salientou o compromisso de ampliar ainda mais a pujança do setor, por meio da redução de taxas, da aprovação dos projetos de lei do Seguro Rural e da renegociação de dívidas rurais no país, que tramitam no Congresso Nacional.

“Primeiro, buscamos um novo recorde no nosso Plano Safra, mas com a consciência de que, mais importante do que assegurar um valor expressivo de recursos, é conseguir trabalhar com uma taxa compatível, que viabilize o acesso dos nossos produtores a esses recursos. Quero, com o apoio de todos, aprovar o projeto de lei do seguro rural, porque esse é um instrumento essencial para dar segurança ao produtor. Também estamos envolvidos nos esforços para aprovar uma nova proposta de renegociação de títulos rurais no país, garantindo fôlego e previsibilidade para o setor”, afirmou o ministro.

É compromisso do Governo Federal buscar soluções definitivas para os produtores rurais, conforme complementou Geraldo Alckmin. “Para quem está inadimplente e também para quem está adimplente, em ambos os casos haverá empenho na renegociação das dívidas. De outro lado, destaco a questão do seguro rural. É evidente que as mudanças climáticas criam uma insegurança muito maior. Há, sim, necessidade de integração e apoio, dentro do rigor fiscal que o governo precisa ter, para melhorarmos o seguro rural”, acrescentou.

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O ministro André de Paula reforçou a importância da parceria institucional e da abertura ao diálogo com o setor produtivo. “Sei que o sucesso que possamos alcançar depende muito da parceria e da capacidade de estabelecer diálogo com as associações, entidades e parlamentares”, disse.

Ele também destacou a relevância estratégica do agro para o país. “Sobre a minha responsabilidade recaiu liderar um setor que é orgulho do Brasil, responsável por 25% do nosso PIB e por 49% da pauta de exportações do país”, concluiu.

AGRISHOW

Uma das principais feiras do agronegócio da América Latina, a Agrishow ocorre anualmente em Ribeirão Preto (SP) e reúne produtores rurais, empresas de máquinas e equipamentos, fornecedores de insumos, startups e instituições do setor para apresentar novidades, fechar negócios e discutir tendências do agro. É vista como uma grande vitrine de inovação para o campo, onde são lançados tratores, colheitadeiras, sistemas de irrigação, soluções de agricultura de precisão, armazenagem, conectividade e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade e da eficiência.

O presidente da Agrishow, João Carlos Marchesan, destacou que a feira representa mais do que inovação tecnológica, sendo também um símbolo da força e da resiliência do setor. “O mundo espera que o Brasil aumente a oferta de alimentos em 40% até 2050. Isso não é apenas uma pressão, é uma oportunidade soberana”, disse.

Além disso, reforçou que a edição de 2026 da feira demonstra a confiança do produtor no futuro e a capacidade do setor de aliar tecnologia, sustentabilidade e produtividade.

Em 2025, a feira recebeu cerca de 197 mil visitantes e movimentou R$ 14,6 bilhões em negócios.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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