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MMA realiza oficina para pactuar diretrizes de programa de agroecologia e resiliência climática

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), realizou, nos dias 21 e 22 de maio, no Edifício Sede do Banco do Brasil, a II Oficina de Construção do Programa de Formação em Mudança do Clima e Agroecologia. A atividade integrou o processo de consolidação de uma estratégia nacional de formação voltada ao fortalecimento da adaptação climática nos territórios rurais brasileiros, com foco nas populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças do clima.

A oficina representou mais uma etapa da construção do programa, avançando na consolidação dos marcos conceituais para a definição de sua estrutura técnica, metodológica e institucional.

A iniciativa parte do reconhecimento de que a mudança do clima já produz impactos concretos sobre os territórios rurais do país, afetando de forma mais intensa agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e populações do campo, das águas e das florestas. Eventos extremos, secas prolongadas, insegurança hídrica e perda de biodiversidade têm comprometido sistemas produtivos, meios de vida e a segurança alimentar dessas populações, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à adaptação climática e ao fortalecimento da resiliência territorial.

Nesse contexto, a agroecologia constitui o eixo estruturante do Programa, articulando conhecimentos científicos, saberes tradicionais e práticas sustentáveis capazes de promover a conservação da biodiversidade, o manejo sustentável dos recursos naturais e o fortalecimento dos sistemas alimentares locais. A proposta busca construir estratégias formativas conectadas às realidades dos territórios e às experiências já desenvolvidas pelas populações rurais na convivência com os desafios ambientais e climáticos.

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Para a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, a iniciativa desempenha papel estratégico na valorização dos povos e comunidades tradicionais do campo, das águas e das florestas. “O Programa de Formação em Mudança do Clima e Agroecologia é importante para reconhecer, valorizar e integrar quem historicamente faz e vive a agroecologia, mas precisa de instrumentos para fortalecer a adaptação dessa produção em seus territórios e, assim, continuar criando e produzindo alimentos agroecológicos e garantindo a sustentabilidade desses territórios”, destacou.

A iniciativa tem como público-alvo agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agentes de assistência técnica e extensão rural, educadores, estudantes, lideranças territoriais e gestores públicos. A proposta pretende alcançar diretamente os sujeitos que atuam nos territórios e que estão na linha de frente da construção de soluções para o enfrentamento da crise climática.

Durante os dois dias de oficina, especialistas, pesquisadores, educadores e profissionais das áreas de mudanças do clima, agroecologia, assistência técnica e extensão rural e educação ambiental, além de representantes do IFSP, debateram os principais elementos para a implementação do programa. A programação incluiu discussões sobre alinhamento conceitual, metodologia, construção pedagógica, definição de conteúdo programáticos, territorialização das estratégias formativas, critérios de seleção de territórios e participantes, logística, permanência e uso de ambientes virtuais de aprendizagem

O diretor do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural do MMA, Daniel Peter Beniamino, ressaltou a importância do encontro para o desenho de um modelo capaz de atender às especificidades regionais. “A oficina foi fundamental para construir uma proposta nacional que atenda efetivamente ao público-alvo, considerando as diferentes necessidades e realidades dos territórios”, enfatizou.

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A oficina também avançou na discussão sobre a estrutura operacional e a governança do programa, incluindo a construção de uma rede executora e a articulação institucional necessária para sua implementação em escala nacional. O MMA mantém diálogo com diferentes órgãos federais, além de instituições de ensino e pesquisa em todo o país, visando fortalecer a implementação da iniciativa.

A proposta prevê ainda a formação de uma ampla rede de apoio envolvendo universidades, Institutos Federais, escolas técnicas, escolas rurais, Escolas Família Agrícola e Núcleos de Estudos em Agroecologia, com o objetivo de garantir capilaridade territorial e ampliar o acesso das populações mais vulnerabilizadas às estratégias formativas. O programa deverá contemplar diferentes modalidades de oferta, incluindo cursos presenciais com vivências territoriais, formação híbrida e atividades de educação a distância.

A expectativa é de que a oficina contribua para consolidar a etapa de planejamento e preparar a proposta para o próximo ciclo de diálogo com movimentos sociais e entidades representativas do público-alvo. O processo busca assegurar legitimidade social, participação efetiva e aderência às realidades concretas dos territórios rurais brasileiros.

Sobre o programa

O Programa de Formação em Mudança do Clima e Agroecologia busca estruturar uma estratégia nacional de formação baseada na participação social, na articulação institucional, na justiça climática, na agroecologia e no fortalecimento do desenvolvimento rural sustentável diante dos desafios impostos pela crise climática.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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STF mantém restrições para compra de terras rurais por empresas com capital estrangeiro no Brasil

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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a compra de terras rurais por empresas controladas por capital estrangeiro recolocou o tema no centro das discussões jurídicas e econômicas do agronegócio brasileiro. O entendimento da Corte reforça que o Brasil permite investimentos estrangeiros em imóveis rurais, mas mantém um rígido sistema de controle e fiscalização sobre essas operações.

Em análise publicada pelo advogado Henrique Costa de Seabra, doutorando em Direito Minerário e Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), a decisão do STF não cria novas restrições, mas consolida a interpretação de que as regras já existentes são constitucionais e devem ser aplicadas de forma uniforme em todo o país.

Constituição permite compra de terras, mas com limites

Segundo Henrique Costa de Seabra, a legislação brasileira não proíbe a aquisição ou o arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros. O que existe é um regime jurídico específico, fundamentado na proteção de interesses estratégicos nacionais.

A Constituição Federal autoriza que a lei estabeleça limites e condições para esse tipo de operação, considerando fatores como soberania territorial, segurança alimentar, política agrária e desenvolvimento econômico.

Na prática, investidores estrangeiros podem atuar no mercado de terras rurais brasileiro, desde que cumpram exigências legais relacionadas a autorização prévia, limites territoriais, controle por município e restrições em áreas consideradas estratégicas, como regiões de fronteira.

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Empresas brasileiras com capital estrangeiro seguem sob restrições

Um dos principais pontos debatidos no julgamento envolve a aplicação da Lei nº 5.709/1971, que equipara empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro às empresas estrangeiras para fins de aquisição de imóveis rurais.

De acordo com Henrique Costa de Seabra, isso significa que a simples abertura de uma empresa no Brasil não elimina automaticamente as restrições previstas na legislação.

Foi justamente esse entendimento que o STF confirmou ao julgar, em abril de 2026, a ADPF 342 e a ACO 2.463. Por unanimidade, os ministros validaram as limitações previstas na legislação para empresas brasileiras sob controle estrangeiro.

STF reforça uniformização nacional das regras

Além de manter a validade das restrições legais, o Supremo também anulou um parecer da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo que dispensava cartórios paulistas de aplicar determinadas exigências em operações envolvendo capital estrangeiro.

Para Henrique Costa de Seabra, a medida fortalece a uniformização nacional do tema e amplia a previsibilidade jurídica para investidores, produtores rurais, empresas e agentes do setor imobiliário.

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A decisão também reforça a necessidade de análise criteriosa em operações rurais que envolvam participação estrangeira, especialmente em relação à composição societária das empresas, extensão das áreas negociadas, localização dos imóveis e necessidade de autorizações administrativas.

Mercado de terras segue atrativo para capital internacional

O debate ganha ainda mais relevância diante do aumento global do interesse por ativos ligados à produção agrícola, mineração, energia e recursos naturais.

Segundo Henrique Costa de Seabra, o julgamento do STF demonstra que o Brasil continua aberto ao investimento estrangeiro no agronegócio, mas sob mecanismos de controle considerados estratégicos pelo Estado brasileiro.

A interpretação adotada pela Corte busca equilibrar abertura econômica e proteção de interesses nacionais, incluindo soberania territorial, segurança alimentar e prevenção da concentração fundiária.

Segurança jurídica ganha destaque no agronegócio

Para o mercado, a decisão do STF tende a oferecer maior segurança jurídica para futuras operações envolvendo terras rurais e capital estrangeiro.

Ao mesmo tempo, o entendimento deixa claro que investidores internacionais precisarão continuar observando rigorosamente a legislação brasileira, especialmente em operações relacionadas ao agronegócio, produção de alimentos, energia e exploração de recursos naturais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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