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MME aciona Senacon para avaliar possível prática abusiva em leilões de GLP

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O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a avaliação de possíveis práticas abusivas na comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, no mercado brasileiro. A solicitação foi formalizada em ofício enviado nesta quinta-feira (2/4).

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o governo está atento ao cenário internacional e às possíveis repercussões no mercado brasileiro. “O mundo vive um momento de tensão no Oriente Médio, que pressiona o preço do petróleo e exige nossa atenção. No Brasil, não vamos admitir que instabilidades externas sejam usadas como justificativa para práticas abusivas que prejudiquem o consumidor, especialmente quando se trata de um item essencial como o gás de cozinha”, afirmou.

O pedido foi realizado após registros de comercialização do produto por meio de leilões em áreas de elevada demanda, com ágios que superam 100% em relação aos preços normalmente praticados em contratos de fornecimento. Essa dinâmica pode provocar encarecimento do combustível e gerar impactos ao consumidor.

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O tema ganha ainda mais relevância diante da criação do programa Gás do Povo, instituído pela Lei nº 15.348/2026, que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha para cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda, combatendo a pobreza energética no país.

A iniciativa também ocorre em um cenário de forte volatilidade no mercado internacional de petróleo, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. Nesse contexto, o Governo do Brasil tem reforçado o monitoramento da cadeia de abastecimento de combustíveis para ampliar a transparência na formação de preços e coibir práticas abusivas no setor.

Recentemente, foi publicada a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, que tipificou, por meio de inclusão de novas infrações administrativas na Lei nº 9.847/1999, a prática de preços abusivos e a recuso no fornecimento de produtos. Essas novas infrações dialogam diretamente com os conceitos de “abusividade de preços”, constante da legislação consumerista, e de “infração à ordem econômica”, oriundo da legislação antitruste, ambas sob a guarda temática do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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