Nacional

MME destaca papel da transição energética na implementação do mercado de carbono

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quarta-feira (1º/7), do Café da Manhã & Workshop sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Durante o evento, a secretária Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Mariana Espécie, apresentou contribuições do ministério para a construção do mercado regulado de carbono.

Durante o encontro, a representante do MME também abordou aspectos relacionados à transição energética, à redução de emissões e à integração do instrumento às diretrizes da política energética nacional. Mariana Espécie destacou que o Brasil reúne condições favoráveis para avançar na implementação desse mercado.

“Com a aprovação da Política Nacional de Transição Energética pelo Conselho Nacional de Política Energética, em 2024, o Brasil estabeleceu um marco de política pública de grande relevância. Isso significa que chegamos a esta discussão com bases sólidas, e não a partir de uma página em branco. O país já conta com uma matriz elétrica e energética reconhecidamente limpa e renovável, o que representa um importante diferencial”, afirmou a secretária.

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Na ocasião, Mariana Espécie também mencionou a experiência do país com instrumentos de mercado voltados à redução de emissões, como o RenovaBio. “O programa é reconhecido como um importante instrumento de mercado ao transformar metas ambientais em compromissos econômicos, proporcionando aprendizados relevantes que poderão contribuir para a estruturação do mercado de carbono”, disse.

O MME também apresentou iniciativas relacionadas ao fortalecimento da governança de dados no setor energético, entre elas a consulta pública da Estratégia Nacional de Dados Energéticos, que receberá contribuições até o dia 30 de julho.

Também participaram do painel o Ministério da Fazenda, o Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE) e o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE).

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Nacional

MME fortalece agenda regulatória com 200 atos normativos elaborados pela SNPGB

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A Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), do Ministério de Minas e Energia (MME), alcançou a marca de 200 atos normativos elaborados entre 2023 e 2026. O resultado evidencia o fortalecimento da atuação técnica e regulatória da secretaria na formulação de políticas públicas voltadas à modernização do setor energético, à ampliação da segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável da cadeia de petróleo, gás natural, biocombustíveis e combustíveis.

Ao longo do período, foram produzidos instrumentos de diferentes naturezas, entre eles 71 portarias, 35 resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), 28 decretos, 17 portarias interministeriais, além de medidas provisórias, análises de impacto regulatório (AIR), acordos de cooperação técnica, memorandos de entendimento, projetos de lei e outros instrumentos normativos. O maior volume de publicações ocorreu em 2024, com 66 atos, seguido de 2025, com 55, demonstrando a continuidade da agenda de aperfeiçoamento regulatório conduzida pela secretaria.

O conjunto de atos consolida o compromisso do MME com a construção de um ambiente regulatório mais moderno, transparente e previsível, capaz de impulsionar investimentos, ampliar a competitividade dos mercados e fortalecer a segurança energética do país. As medidas adotadas nesse período deram suporte a políticas estratégicas do Governo do Brasil, contribuindo para o avanço da transição energética, da descarbonização da matriz, e do aproveitamento sustentável dos recursos energéticos nacionais.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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