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MME lidera reunião ministerial sobre minerais críticos para a transição energética na COP 30

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta sexta-feira (14/11), da reunião “Das Minas às Redes Elétricas: Diálogo ministerial sobre minerais críticos para a transição energética”. O evento debateu como a cooperação global e o financiamento inovador podem acelerar cadeias de valor sustentáveis de minerais críticos com foco na transição energética justa e competitiva. A reunião foi parte da programação oficial da COP30, em Belém (PA).
 
Representando o ministro Alexandre Silveira, a secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM), Ana Paula Bittencourt, destacou que, pela primeira vez, o tema de mineração aparece de forma estruturada na Agenda de Ação de uma COP. Ela também destacou a necessidade de debater e reconhecer a importância dos minerais críticos.

“A transição energética e os minerais críticos e estratégicos guardam uma relação intrínseca, é urgente ter acesso e viabilizar a disponibilização deles para uso efetivo na economia verde. A transição energética mantém conexão muito forte com as demandas da eletrificação. Sem estes minerais, a transformação não será possível na velocidade e escala que a sobrevivência do planeta exige”, afirmou.

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A secretária do MME ainda destacou que o Brasil reúne abundância de minerais críticos (como lítio, níquel, cobre, grafita e terras raras) e matriz elétrica majoritariamente renovável, posicionando de forma singular a liderança da mineração de baixo carbono.
 
“O Brasil está buscando se posicionar como uma grande potência mineral para assumir um papel na transformação industrial em nosso próprio território. Isso se dará naqueles minerais que sejam de interesse e relevância em nível nacional”, afirmou.

 Na reunião, foi ressaltado que o acesso a minerais críticos é essencial para viabilizar a transição energética, mas não deve ocorrer a qualquer custo. O encontro enfatizou que a mineração é uma atividade de alto impacto e, por isso, exige a adoção das melhores salvaguardas ambientais e sociais.
 
 Também foi destacada a necessidade de mecanismos de financiamento, inclusive para o mapeamento e o conhecimento do potencial geológico e mineral de diferentes regiões, e a importância da produção e processamento do cobre para a expansão e resiliência das redes elétricas.
 
Os participantes defenderam a diversificação das cadeias globais de suprimentos, sublinhando que o beneficiamento e a transformação dos minerais geram maior valor agregado e melhores oportunidades socioeconômicas para os países detentores desses recursos.
 
Participaram representantes do Reino Unido, Países Baixos, além da Agência Internacional de Energia (AIE), do Banco Mundial, Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), IBRAM e empresas do setor.

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Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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