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MME valida nova versão do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção e avança na ampliação da exploração do pré-sal

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O Ministério de Minas e Energia (MME) validou a nova versão do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), elaborado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em comunicado publicado nesta segunda-feira (6/4) no Diário Oficial da União. A iniciativa busca ampliar o desenvolvimento do setor e expandir a exploração de áreas estratégicas do pré-sal.

A nova atualização contempla a inclusão de 15 novos blocos exploratórios, totalizando 23 áreas aptas a serem ofertadas nos próximos ciclos da OPP. Trata-se do maior leilão de partilha de produção já estruturado em termos de número de blocos, com possibilidade de realização da sessão pública ainda em 2026.

A nova publicação torna possível o recebimento de declarações de interesse por parte das licitantes inscritas, viabilizando a abertura do 4º Ciclo da OPP. As regras estabelecidas na versão anterior do edital e nas minutas dos contratos de partilha de produção permanecem inalteradas.

Além de ampliar a oferta imediata de áreas, a iniciativa fortalece o papel do Estado no planejamento e na gestão dos recursos petrolíferos, fortalecendo a produção nacional e tornando o país mais competitivo diante do cenário internacional de óleo e gás.

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O documento pode ser consultado na página Edital e Modelos dos contratos de Partilha.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Trabalhadores do setor elétrico propõem pacto tripartite para fortalecer o trabalho decente

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (16) representantes da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), entidade que reúne mais de 200 mil trabalhadores dos setores de energia, saneamento, meio ambiente e gás. Na reunião foi apresentada ao ministro a proposta de criação do Pacto Tripartite do Trabalho Decente no Setor Elétrico Brasileiro.

A proposta foi entregue pelo secretário-geral da CNU, Élvio Marcos Vargas, para criar um espaço permanente de diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo, com a intenção de instituir um mecanismo contínuo de articulação para enfrentar a precarização histórica do setor, marcada pela terceirização excessiva, altos índices de acidentes e desigualdades nas condições de trabalho. O pacto pretende integrar toda a cadeia produtiva — geração, transmissão e distribuição — assegurando a aplicação do conceito de trabalho decente a todos os vínculos laborais, com foco na recomposição da força de trabalho, ampliação da proteção social, fortalecimento da negociação coletiva, promoção da diversidade e implementação de uma cultura de segurança voltada à redução de acidentes e mortes, contribuindo para a sustentabilidade do setor e a qualidade dos serviços prestados à população.

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Luiz Marinho destacou que o pacto tripartite é uma ferramenta estratégica para a construção de consensos e o enfrentamento de desafios estruturais no setor, visando a garantia de saúde e segurança no trabalho, valorização profissional e respeito aos direitos trabalhistas. “A articulação entre as três partes envolvidas também contribui para maior estabilidade nas relações de trabalho e para a sustentabilidade das atividades econômicas”, afirmou.

Na reunião estavam representantes de entidades sindicais do setor, como o presidente da Federação Interestadual dos Urbanitários do Sudeste (Fruse), Esteliano Pereira Gomes Neto; o presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves; o diretor da entidade, Valentim Rodrigues Delfino; e o diretor financeiro do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU/DF).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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