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Moratória da soja: governo brasileiro pede o adiamento da lei da União Europeia

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A partir de 30 de dezembro de 2024, entrará em vigor o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês). Essa nova legislação visa barrar a importação de produtos agropecuários que tenham sido produzidos em áreas desmatadas após 2020, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal. A nova legislação, que ficou conhecida no Brasil como “moratória da soja”, terá impactos sobre as exportações brasileiras de madeira, cacau, café, soja, óleo de palma, carne bovina e borracha.

Preocupados com os prejuízos advindos dessa medida, nesta quarta-feira (11.09) o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, enviaram uma carta à União Europeia pedindo formalmente à  que não implemente a lei anti desmatamento no fim deste ano. Na carta eles ainda criticaram a lei, classificando-a como “unilateral, coerciva e punitiva” e afirmaram que o Brasil está disposto a intensificar a cooperação com a União Europeia para a preservação das florestas, mas de forma bilateral e em fóruns internacionais apropriados.

A questão central é que, para cumprir a EUDR, serão necessários serviços de georreferenciamento e documentação, o que pode ser um desafio financeiro, especialmente para pequenos exportadores. E de outro lado, também os importadores de commodities precisarão realizar um processo chamado de “due diligence”, ou seja, uma verificação detalhada para garantir que não houve desmatamento na origem da produção, o que também aumentará seus custos.

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O Brasil não está sozinho em sua preocupação. Outros países, como Estados Unidos e China, também solicitaram o adiamento da vigência da nova lei. No Brasil, até então, apenas representantes de cadeias produtivas, como café e papel e celulose, vinham fazendo essa solicitação. Recentemente, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) lançou um site para ajudar os produtores a entender e se adaptar às novas regras.

Vieira e Fávaro argumentaram que a EUDR ignora as leis nacionais de combate ao desmatamento, como o Código Florestal de 2012, que permite desmatamento controlado em propriedades rurais. Além disso, eles afirmam que a lei europeia discrimina países com recursos florestais, impondo a eles a responsabilidade de provar que não houve desmatamento após 2020, enquanto países que já desmataram no passado não enfrentam as mesmas restrições.

Imagem: arquivo pessoal

MORATÓRIA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), essa moratória é uma afronta à soberania brasileira. “É inadmissível que imponham limitações aos nossos próprios métodos de produção. Estamos diante de uma situação em que o cumprimento desse acordo se tornou um entrave aos nossos produtores, minando não só a economia do setor, mas também nossos direitos como nação. Precisamos repensar seriamente essa imposição externa que prejudica a agricultura brasileira”, frisou Rezende.

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“Essas restrições arbitrárias impostas não apenas desconsideram os esforços e a legislação brasileira para um desenvolvimento agrícola sustentável, mas também representam um claro ataque à autonomia e soberania do nosso país. Essa moratória é um exemplo claro de como interesses externos tentam sufocar nossa produção, ignorando o compromisso genuíno do Brasil com a preservação ambiental. Estamos comprometidos em buscar soluções que não apenas protejam nossa natureza, mas também defendam os direitos e a prosperidade dos nossos produtores”.

Isan Rezende reforçou a necessidade de proteger os interesses dos produtores brasileiros diante das medidas restritivas adotadas pela União Europeia. Ele pontuou a existência de mercados alternativos e a importância de manter a soberania na definição das práticas sustentáveis, salientando que a produção agropecuária brasileira é pautada por rigorosos padrões de qualidade e responsabilidade ambiental.

A solicitação formal do governo brasileiro para que a União Europeia adie a implementação da lei ainda está pendente de resposta. Enquanto isso, os exportadores brasileiros continuam a se preparar para as novas exigências, na esperança de que suas preocupações sejam ouvidas e consideradas.

Fonte: Pensar Agro

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Produção de suínos cresce 50% e abre espaço para novos investimentos

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A suinocultura de Mato Grosso do Sul cresceu aproximadamente 50% nos últimos três anos e já alcança cerca de 3,6 milhões de animais abatidos por ano. A expansão, que coloca o Estado entre os principais polos emergentes da atividade no País, estará no centro das discussões do VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul, marcado para 17 de setembro, em Dourados (a cerca de 240km da capital, Campo Grande).

O avanço ocorre em uma região que até poucos anos atrás tinha participação bem menor na produção nacional de carne suína. Mato Grosso do Sul passou a ocupar a quinta posição no ranking brasileiro de abates, atrás de Estados com tradição muito mais antiga na atividade, como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Parte dessa expansão está associada à disponibilidade de milho e soja, principais componentes da alimentação dos animais e responsáveis pela maior parcela do custo de produção. A proximidade entre as granjas e as regiões produtoras de grãos reduz distâncias no abastecimento de ração e cria condições para a instalação de novas unidades produtivas e industriais.

Outro fator é o crescimento do número de matrizes. Em 2026, mais de 111,5 mil matrizes já estavam cadastradas no Programa Leitão Vida, política estadual de incentivo à produção. Até o início de junho, 272 estabelecimentos participavam do programa.

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No mesmo período, 1,63 milhão de suínos haviam sido abatidos dentro do programa e os incentivos concedidos aos produtores superavam R$ 45 milhões. A atividade também acumulou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em cartas-consulta aprovadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) nos últimos sete anos.

A política de incentivo passou ainda por mudanças. O novo protocolo do Leitão Vida ampliou as exigências relacionadas à biossegurança, bem-estar animal, rastreabilidade, sustentabilidade e utilização de tecnologias nas propriedades.

Dos 272 estabelecimentos participantes neste ano, 239 já haviam migrado para o novo sistema de conformidade. A intenção é atrelar parte dos incentivos não apenas ao volume produzido, mas também ao cumprimento de padrões técnicos, sanitários e ambientais.

Para o produtor, essa mudança ganha importância porque a expansão da atividade depende cada vez mais do acesso a mercados exigentes. Sanidade, rastreabilidade e biossegurança deixaram de ser apenas questões internas das granjas e passaram a influenciar diretamente a capacidade de frigoríficos e produtores alcançarem novos compradores.

Mato Grosso do Sul também ampliou sua estrutura industrial. Unidades instaladas no Estado vêm aumentando a capacidade de abate, movimento necessário para acompanhar o crescimento das granjas e evitar um desequilíbrio entre a oferta de animais e a capacidade de processamento.

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A expansão da suinocultura cria ainda uma demanda adicional para a agricultura estadual. Cada aumento no alojamento de animais significa maior consumo de milho e farelo de soja, estabelecendo uma relação direta entre o crescimento das granjas e o mercado regional de grãos.

Esse movimento pode ser especialmente importante para regiões com grande produção de milho segunda safra. A instalação de unidades de produção animal permite transformar parte do grão dentro do próprio Estado em proteína de maior valor agregado, reduzindo a necessidade de transportar toda a produção agrícola por longas distâncias até outros centros consumidores.

O crescimento, entretanto, exige investimentos elevados. Construção e modernização de granjas, climatização, tratamento de dejetos, biossegurança, armazenagem de ração e adequações ambientais aumentam a necessidade de capital e tornam a expansão dependente de planejamento financeiro e acesso ao crédito.

Consolidado como um dos principais encontros da suinocultura no Centro-Oeste, o Fórum ocorre justamente quando Mato Grosso do Sul tenta transformar o forte crescimento dos últimos anos em uma cadeia maior, mais tecnificada e com maior participação nos mercados nacional e internacional.

Serviço

VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul
Data: 17 de setembro de 2026
Horário: 7h às 18h
Local: Unigran – Dourados (MS)

Fonte: Pensar Agro

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