Mato Grosso

Motoristas devem quitar parcela do IPVA 2025 até sexta-feira (29)

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) lembra aos proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do IPVA 2025 que o vencimento da parcela de agosto é nesta sexta-feira (29.8). O boleto pode ser emitido no site da Sefaz, acessando o banner do Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC) ou o ícone do IPVA.

Os motoristas que já possuem o documento de arrecadação impresso podem utilizá-lo para quitar o valor da parcela. O pagamento pode ser feito no Banco do Brasil, Sicredi, Santander, Primacredi, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas, Itaú, Bradesco, Bancoob, além de correspondentes bancários habilitados.

A Sefaz reforça que é importante ficar atento às datas de vencimento de cada parcela, pois, em caso de atraso, será necessário fazer uma nova negociação, sujeita a acréscimos legais e penalidades.

Nos casos em que o imposto já estiver em atraso, o contribuinte pode optar por pagar o valor à vista ou parcelado em até seis vezes, desde que o débito ainda não tenha sido enviado para a dívida ativa. As parcelas são mensais e consecutivas, com valor mínimo correspondente a 25% de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT).

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Débitos não quitados são encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) em até 180 dias após o vencimento, para inscrição em dívida ativa, conforme a Lei 10.496/2017. Nesse caso, também passam a ser cobrados o FUNJUS e eventuais custas de cobrança, como no protesto em cartório.

Além disso, o contribuinte com o imposto em atraso não poderá licenciar o veículo, o que configura uma infração gravíssima, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade nesses casos é multa e apreensão do veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos

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A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (27.5), a Operação Máxima Proteção, para cumprir três ordens judiciais em Juína, Sinop e Cacoal (RO), visando desarticular um grupo investigado pela produção, armazenamento e comercialização de conteúdos pornográficos ilícitos envolvendo manipulação digital de imagens de adolescentes.

A investigação conduzida pela Delegacia de Juína começou após a identificação de quatro adolescentes, alunos de uma escola particular do município, suspeitos de envolvimento no caso. Com o avanço das apurações, a Polícia Civil também identificou a participação de maiores de idade, o que levou à abertura de um inquérito para aprofundar as investigações.

Até o momento, aproximadamente 30 vítimas foram identificadas em Juína, a maioria adolescentes, estudantes de duas escolas particulares do município e também do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).

Segundo a investigação, os suspeitos usavam uma ferramenta de inteligência artificial para alterar e criar conteúdos falsos com aparência realista, dificultando a identificação da fraude.

Durante as diligências, os elementos técnicos demonstraram que os investigados produziam montagens pornográficas ilícitas utilizando imagens das vítimas, armazenavam os arquivos em dispositivos eletrônicos e serviços de nuvem, além de compartilharem os conteúdos com terceiros. A investigação apontou que as práticas ocorriam de forma reiterada e organizada, com divisão implícita de funções entre os envolvidos.

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As apurações indicam ainda que dois adolescentes, ambos de 15 anos, passaram a explorar economicamente os conteúdos produzidos, cobrando valores que variavam de R$ 30 por fotografia a até R$ 120 por vídeo.

Os extratos bancários analisados revelaram movimentações financeiras compatíveis com atividade ilícita, demonstrando recebimentos frequentes, diversidade de remetentes e compatibilidade com os valores negociados nas conversas obtidas durante a investigação.

A análise dos dados identificou compradores distribuídos em diversos estados da federação, incluindo Minas Gerais, Pará, Rondônia, Tocantins e Bahia, evidenciando o caráter interestadual da prática criminosa e aumentando a complexidade investigativa.

Também foi constatado que os suspeitos utilizavam perfis falsos em redes sociais, com identidades femininas fictícias, utilizados para divulgação dos conteúdos ilícitos, contato com compradores e simulação de legitimidade. O Facebook era a principal plataforma utilizada pelo grupo.

As investigações apontam que os envolvidos atuavam de forma minimamente organizada, com produção sistemática de conteúdo pornográfico ilícito, compartilhamento de ferramentas tecnológicas, divisão de tarefas e planejamento financeiro.

No estado de Rondônia, a operação teve como alvo um homem de 20 anos, investigado por participação nos fatos apurados. O mandado de busca e apreensão contra ele foi cumprido pela equipe de Juína, com apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cacoal (RO), após levantamento do Núcleo de Inteligência (NI) do Núcleo de Inteligência da Delegacia de Cacoal.

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Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes previstos no Art. 241-C da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de outros delitos eventualmente identificados no decorrer das investigações.

“A Operação Máxima Proteção reforça o compromisso da Polícia Civil com a proteção integral de crianças e adolescentes e destaca a importância da conscientização sobre os riscos e consequências do uso criminoso de ferramentas de manipulação digital”, afirmou o delegado Jean Andrade Araújo.

Fonte: Governo MT – MT

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