Política Nacional

Motta elogia aprovação do projeto antifacção e espera votar PEC da Segurança na semana que vem

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação do projeto de lei antifacção (PL 5582/25), que classificou como “a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do nosso país”. O texto passou pelo Plenário da Câmara e seguirá para sanção.

Motta também anunciou para a próxima quarta-feira (4 de março) a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). “Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC, que será também uma medida estruturante para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado”, disse.

A PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.

Projeto antifacção
O presidente da Câmara afirmou que escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto antifacção porque o parlamentar tem histórico de enfrentamento ao crime organizado e poderia trazer para a legislação a modernização e o endurecimento necessários para garantir mais segurança às famílias brasileiras.

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Motta destacou que há uma cobrança da sociedade “para que estejamos firmes porque o crime organizado se organizou ao longo dos anos, e o Estado não se organizou para fazer o enfrentamento necessário”. Ele informou que o texto teve o apoio de todos os secretários de Segurança Pública do país, além de associações de procuradores de Justiça e delegados.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

CAS aprova equiparação de carreiras de agentes de saúde

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que equipara agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento aos agentes comunitários de saúde (ACS). O PL 1.126/2021, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para o Plenário. 

O projeto altera a Lei 11.350, de 2006, que regulamenta as atividades dos ACS. A proposição garante aos agentes de vigilância e aos agentes indígenas os mesmos direitos e prerrogativas legais assegurados aos agentes comunitários. 

Para o relator, a inclusão dos novos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS) “contribui para conferir maior reconhecimento institucional a profissionais que exercem atividades fundamentais de prevenção, monitoramento e orientação sanitária junto às comunidades e aos estabelecimentos sujeitos à fiscalização.”

O texto prevê a contratação de agentes indígenas de saneamento por processo seletivo público e inclui a participação das comunidades indígenas onde os profissionais atuarão.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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