Política Nacional

Motta: não faltará determinação da Câmara para enfrentar o crime organizado

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento tem dado respostas claras à sociedade para o enfrentamento do crime organizado.

Motta destacou que, durante sua gestão, quase 50 projetos sobre segurança pública já foram aprovados pelos deputados. Ele reforçou que as portas da Câmara estão abertas para colocar o tema em pauta. Motta participou na noite de terça-feira (4) da 2ª Conferência de Segurança Pública, em Brasília.

“Quero garantir que, da parte da Câmara, não faltará coragem para enfrentar o que é preciso enfrentar, não faltará a determinação de defender o que é certo, nem disposição de dizer que a Câmara e o Congresso têm a preocupação em melhorar indicadores de segurança pública do nosso país”, discursou.

Motta defendeu a valorização das forças de segurança e citou a aprovação de projetos que aumentam as penas de crimes contra agentes de segurança, e também contra crianças, jovens e idosos.

Combate a facções
Ele citou ainda a aprovação do marco legal de combate a facções criminosas e elogiou o diálogo entre o Congresso e o Executivo para que o texto fosse aprovado pelos parlamentares.

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“Não permitimos a partidarização desse debate, porque o cidadão quer mais segurança, não existe segurança de direita ou de esquerda, existe segurança ou insegurança, e a sociedade nos cobra políticas públicas claras para que possamos viver em um país mais seguro”, disse Motta.

“O novo marco legal não pertence a partidos. O aumento de penas e as novas tipificações criadas vão fortalecer as forças de segurança, o Judiciário e o Ministério Público no enfrentamento do crime organizado”, afirmou o presidente.

Penitenciárias
Hugo Motta criticou ainda o sistema penitenciário brasileiro e defendeu uma reforma na área.

Para ele, é preciso colocar “o dedo na ferida” e rever o sistema, pois é ineficiente na ressocialização e se tornou um local dominado pelas facções criminosas.

“Isso só será possível se tivermos a decisão política de fazer o que for preciso para que essas mudanças possam ser consolidadas”, declarou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Autorizado empréstimo externo para programa digital em Caxias do Sul (RS)

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) autorização para empréstimo de US$ 40 milhões (cerca de R$ 206 milhões) da Corporação Andina de Fomento (CAF) ao município de Caxias do Sul (RS). O projeto de resolução que autoriza a operação (PRS 18/2026) segue agora para promulgação.

A autorização solicitada pela Presidência da República (MSF 26/2026) teve parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A operação prevê garantia da União para o financiamento parcial do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul (Prodigital Caxias do Sul). De acordo com a mensagem presidencial, o programa busca impulsionar o desenvolvimento sustentável por meio da inovação e das tecnologias de informação e comunicação (TICs).

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que o município cumpre os requisitos legais para a contratação da operação e para a concessão da garantia da União. A proposta prevê prazo total de 216 meses (18 anos), com 66 meses (5,5 anos) de carência e 150 meses (12,5 anos) de amortização.

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Mourão argumenta que a digitalização de processos administrativos, a integração de bases de dados e a utilização de ferramentas digitais de gestão “permitem maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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