Turismo

MP-BA realiza audiência sobre proteção do patrimônio de Itaparica

Publicado

Ilha de Itaparica (BA)
IPHAN/Reprodução

Ilha de Itaparica (BA)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará na próxima segunda-feira (24) uma audiência pública em Itaparica para discutir ações de preservação do Patrimônio Nacional da cidade. O encontro acontece na Biblioteca Municipal Juracy Magalhães Júnior e contará com o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que também apresentarão o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município.

Ao iG Turismo, o MP-BA confirmou que a audiência integra o projeto de educação patrimonial previsto no TAC e inclui a inauguração do Escritório Técnico local. “O IPHAN fará curso de capacitação para os servidores municipais já passarem a orientar os proprietários de bens que integram a poligonal do tombamento nos seus projetos de intervenção, bem como para os servidores promoverem a fiscalização de forma mais assertiva”, informou o órgão.

Ilha de Itaparica (BA)
IPHAN/Reprodução

Ilha de Itaparica (BA)

O TAC foi assinado em 2021 após vistorias feitas pelo MP-BA e MPF, que constataram o abandono de imóveis históricos. Um dos principais exemplos é a Igreja Nossa Senhora da Piedade, reconhecida como Patrimônio Histórico Municipal e atualmente em situação de risco.

Leia mais:  Não é só Sagrada Família: conheça a Catedral de Barcelona, no Bairro Gótico

Segundo o MP-BA, “os principais desafios são a ausência de verba e de políticas públicas para a conservação do Patrimônio de Itaparica”, o que agrava a situação de degradação dos bens culturais da cidade. O TAC, com 27 cláusulas, busca garantir a preservação desses espaços e criar mecanismos de fiscalização.

Ilha de Itaparica (BA)
IPHAN/Reprodução

Ilha de Itaparica (BA)

O acordo determina que a prefeitura só poderá liberar alvarás de obras em imóveis tombados após aprovação do Iphan. “Visivelmente passou a ocorrer diante das placas autorizativas do IPHAN na frente das intervenções dos bens que integram a poligonal do tombamento”, destacou o MP-BA.

Outro compromisso do TAC é o fortalecimento da educação patrimonial. “O MP elaborou a Revista de Educação Patrimonial de Itaparica com o apoio do MPF, IPHAN e Município. A instituição cumpriu com a obrigação lançando a revista em 2022”, explicou a promotoria.

Ilha de Itaparica (BA)
IPHAN/Reprodução

Ilha de Itaparica (BA)

Na audiência, o MP-BA também vai apresentar o levantamento atualizado do estado de conservação dos casarões, igrejas e demais imóveis históricos. “No TAC há cláusula cobrando esse mapeamento, que estará disponível na audiência pública”, informou.

Leia mais:  Zoológico de Brasília terá entrada gratuita; saiba quando

O Ministério Fiscal reforçou a importância da preservação do patrimônio para a economia local. “A conservação dos bens patrimoniais viabiliza a visita do turista, pesquisador, historiador, visitante de um modo geral e, com essa presença, ocorre a promoção da economia e do turismo.”

Ilha de Itaparica (BA)
IPHAN/Reprodução

Ilha de Itaparica (BA)

O órgão também esclareceu que o TAC prevê sanções em caso de descumprimento e que as ações de fiscalização já estão em andamento. “O MPBA e o MPF estão acompanhando e cobrando a execução do TAC como acima relatado.”

Os interessados em participar da audiência devem se inscrever pelo e-mail [email protected] até o dia 23 de março. 

A Promotoria Geral concluiu que a audiência será uma oportunidade para envolver a comunidade na preservação da história local. “Os projetos de educação patrimonial, como a elaboração da revista e a audiência pública, são para a sociedade passar a conhecer melhor e reconhecer a importância do Patrimônio Nacional de Itaparica.”

Fonte: Turismo

Comentários Facebook
publicidade

Turismo

É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes

Publicado

Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.

A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.

A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.

Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.

Leia mais:  Companhia irá multar passageiros com mau comportamento em voos

“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.

A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!

– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?

Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.

– O sistema permite a apropriação indevida de dados?

Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.

– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?

Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.

– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?

Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.

– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?

Leia mais:  Senado aprova projeto que obriga água gratuita em eventos

Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.

– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?

Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.

– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?

Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).

– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?

Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.

– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?

O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.

ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana