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MP e Município firmam acordo para fortalecer rede de proteção infantil

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para estruturar e padronizar a política de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O acordo determina a elaboração do Plano Municipal de Atendimento para esse público e a implementação da escuta especializada, com a designação de servidores responsáveis e a disponibilização de sala adequada ao atendimento, no prazo de 120 dias.O poder público municipal também assumiu o compromisso de capacitar, no mesmo período, os profissionais responsáveis pela escuta especializada e os demais integrantes da rede de proteção (Cras, Creas, escolas, saúde, entre outros). Além disso, deverá elaborar um fluxograma integrado de atendimento envolvendo todas as instituições da rede e formalizar contato com a Diretoria Regional de Educação (DRE) de Barra do Garças para indicação de servidores que integrarão o Comitê Intersetorial já existente.De acordo com a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, a iniciativa está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI), ao fortalecer a atuação integrada da rede e aprimorar o enfrentamento a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, bem como a proteção dos direitos fundamentais e humanos.Assinaram o TAC a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, o prefeito Mariano Kolankiewicz Filho, a secretária municipal de Assistência Social Juliana Souza Kolankiewicz, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Maria Madalena da Mata Souza Luz.Simp 001259-032/2025.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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