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Ministério Público MT

MP recorre e pede prisão preventiva de homem flagrado com 46kg de droga

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A 1ª Promotoria de Justiça de Alto Garças (a 357km de Cuiabá) interpôs recurso em sentido estrito contra decisão proferida em audiência de custódia que colocou um caminhoneiro em liberdade após ser preso em flagrante com 46,82kg de drogas e 30 comprimidos de nobésio (rebite). O homem foi preso no dia 14 de janeiro, na rodovia BR-364, após ter o veículo inspecionado pela Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Justiça determina exoneração de parentes de agentes públicos em VG

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Sentença da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, em Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, determinou a exoneração de todo agente público nomeado em contrariedade à Lei Orgânica Municipal e à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que é do dia 3 de fevereiro, estabelece ainda elaboração de novo modelo de declaração padrão a ser submetida à assinatura dos nomeados em cargos comissionados e funções gratificadas, com fim de verificar eventual parentesco com agentes públicos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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