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MPMT orienta membros a destinar recursos para ações humanitárias

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou, nesta segunda-feira (6), ofício aos membros da instituição informando que foi registrada no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) como “SOS Rio Grande do Sul” a conta oficial disponibilizada pelo Estado do Rio Grande do Sul para recebimento de doações, possibilitando que seja instrumentalizada a destinação de recursos por meio dos acordos celebrados pelo MPMT na sua atividade finalística. A medida atende à Recomendação Conjunta PRSI-CN nº 1 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

“Respeitada a independência funcional de Vossas Excelências, recomendamos a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do MPMT para ações humanitárias e de suporte social ao Rio Grande do Sul por meio da conta oficial disponibilizada por aquele Ente Federativo, sendo imprescindível que a instrumentalização dessa medida seja regularmente registrada no Bapre, conforme as normas vigentes”, diz o ofício assinado pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e pelo corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha. 

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A Recomendação do CNMP, editada em 3 de maio de 2024, trata de ações articuladas para a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública declarada no Estado do Rio Grande do Sul, em razão do alto volume de chuvas e efeitos climáticos adversos.

Foto: Diego Vara | Agência Brasil.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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