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MPMT reforça diálogo ambiental em mutirão do Judiciário

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participa, entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, da 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, iniciativa realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Ambiental) da Comarca de Cuiabá. A ação é realizada no Complexo dos Juizados Especiais da Capital.Promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Ministério Público Estadual, a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Judiciária Civil, o mutirão tem como foco a resolução consensual de conflitos ambientais e a regularização de passivos por meio do diálogo entre as partes envolvidas.Segundo o promotor de Justiça Bricio Britzke, a iniciativa amplia a atuação institucional para além do viés punitivo. “O mutirão é um espaço qualificado de diálogo, que permite ao Ministério Público atuar não apenas de forma repressiva, mas principalmente preventiva, buscando a regularização ambiental e a reparação dos danos de maneira efetiva”, afirmou.As audiências ocorrerão ao longo da semana em regime de pauta concentrada, nos períodos matutino e vespertino, das 8h30 às 18h. Excepcionalmente no dia 13, os atendimentos terão início às 10h, após a solenidade de abertura dos trabalhos.A expectativa é de que cerca de 200 procedimentos relacionados a autos de infração ambiental sejam analisados. Os casos foram previamente cadastrados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como Registros Pré-Processuais e serão submetidos a tentativas de conciliação.Para o promotor de Justiça Adalberto Biazotto Junior, o mutirão contribui para dar mais rapidez e efetividade às demandas ambientais. “A conciliação é uma ferramenta fundamental para dar celeridade aos processos e garantir soluções que tragam resultados concretos para o meio ambiente e para a coletividade”, destacou.O objetivo principal da ação é fomentar a regularização ambiental por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, possibilitando a recomposição de danos ambientais e uma resposta mais eficiente do Poder Público.A atuação integrada das instituições parceiras, aliada ao trabalho de conciliadores e mediadores capacitados, garante padronização e maior efetividade na condução das audiências.De acordo com o promotor de Justiça Lysandro Alberto Ledesma, o esforço conjunto das instituições é decisivo para o sucesso da iniciativa. “Quando as instituições trabalham de forma integrada, como neste mutirão, conseguimos avançar na responsabilização ambiental e, ao mesmo tempo, promover acordos viáveis e juridicamente seguros”, ressaltou.Participam do mutirão a promotora de Justiça Roberta Câmara Vieira Jacob e os promotores de Justiça Bricio Britzke, Adalberto Biazotto Junior, Lysandro Alberto Ledesma, Marcelo Caetano Vacchiano e Miguel Slhessarenko Junior, que atuam diretamente nas audiências e na construção de soluções consensuais voltadas à proteção do meio ambiente e à defesa do interesse público.

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Com informações do TJMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP acompanha continuidade dos serviços médicos em Querência

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Querência, instaurou procedimento para acompanhar a continuidade e a regularidade dos serviços médicos prestados no Hospital Municipal, diante dos recentes pedidos de desligamento de profissionais que atuam em áreas essenciais da unidade de saúde. A atuação é conduzida pela promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto. A medida foi adotada após a divulgação de informações sobre o desligamento dos médicos Kalil Jacob e Gary Sandálio Gutierrez Salas, responsáveis por parte significativa da atividade cirúrgica realizada no município. Posteriormente, conforme divulgado na imprensa local, um outro médico, pediatra, teria solicitado desligamento, ampliando a preocupação quanto à manutenção da assistência à população. Com o objetivo de verificar a situação diretamente na unidade hospitalar, a promotora de Justiça realizou, na segunda-feira (31), uma inspeção não previamente agendada no Hospital Municipal de Querência. Durante a visita, foram colhidas informações junto à equipe técnica da unidade sobre o funcionamento do centro cirúrgico, a organização dos atendimentos e as medidas que vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para substituição dos profissionais que deixaram ou pretendem deixar os cargos. Durante a inspeção, a Promotoria também examinou os registros físicos das cirurgias realizadas ao longo de 2026, constatando a participação relevante dos dois médicos na rotina cirúrgica da unidade, o que reforça a necessidade de continuidade dos serviços sem prejuízo à população. Diante do cenário identificado, a promotora de Justiça requisitou esclarecimentos formais sobre todos os pedidos de desligamento apresentados por médicos desde o início de agosto, incluindo informações sobre as datas previstas para encerramento dos vínculos e as providências adotadas para reposição dos profissionais. Também foram solicitados detalhes sobre as medidas que garantirão a manutenção das cirurgias eletivas, dos atendimentos cirúrgicos de urgência e emergência e da assistência pediátrica durante o período de transição. Além de oficiar a Secretaria Municipal de Saúde, a promotora de Justiça determinou o encaminhamento de ofício ao prefeito municipal para que também preste informações sobre as medidas adotadas pela administração para assegurar a continuidade dos serviços médicos considerados essenciais. Segundo Daniela Moreira Augusto, a atuação ministerial tem caráter preventivo e busca assegurar que eventuais mudanças administrativas não resultem em prejuízos à população.“As decisões administrativas relacionadas à composição das equipes competem ao Município. A preocupação do Ministério Público, neste momento, é assegurar que eventuais mudanças ou desligamentos de profissionais não provoquem descontinuidade dos serviços essenciais de saúde. A população precisa continuar tendo acesso ao atendimento, especialmente nas situações de urgência e emergência”, destacou a promotora de Justiça.O Ministério Público seguirá acompanhando o caso e, após a análise das informações requisitadas, avaliará a necessidade de adoção de novas providências para garantir a continuidade da assistência à população de Querência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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