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MTE amplia Pacto do Trabalho Decente no Carnaval de Salvador com adesão da Ambev

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (3), a cerimônia que marcou a adesão da Ambev ao Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente no Carnaval de Salvador. Coordenada pelo MTE em parceria com o governo do estado da Bahia e a prefeitura de Salvador, a iniciativa também passou a contar com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) como observadores, ampliando o acompanhamento institucional das ações. O evento ocorreu na sede do Ministério, em Brasília, com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Durante o evento, o ministro destacou que é dever do Estado garantir condições dignas de trabalho para trabalhadores e trabalhadoras que atuam nas grandes festas populares do país. Segundo o ministro, esses eventos atraem milhares de turistas de todo o mundo e devem assegurar que aqueles que fazem a festa acontecer não sejam submetidos a situações precárias. 

“Não faz sentido realizar uma festa maravilhosa enquanto aqueles que contribuem para que ela aconteça da melhor forma possível trabalhem em condições desrespeitosas. Era necessário cuidar disso”, afirmou. Luiz Marinho acrescentou que outros estados que promovem grandes eventos populares já demonstraram interesse em aderir ao pacto.

A estimativa é de que cerca de 20 mil trabalhadores atuem diretamente no Carnaval de Salvador, entre vendedores ambulantes, catadores de materiais recicláveis e cordeiros. Atualmente, o cadastro municipal reúne 3.600 ambulantes.

O secretário municipal de Ordem Pública de Salvador, Décio Martins, informou que os preparativos para a maior festa do país estão na reta final e destacou que o pacto possibilitou a ampliação de ações voltadas ao bem-estar dos trabalhadores. Entre as iniciativas estão a implantação de cinco restaurantes populares, que oferecerão cerca de 7 mil refeições diárias a ambulantes e seus ajudantes, além da concessão de 11 dias de transporte público gratuito, com passagens de ida e volta entre o local de trabalho e a residência. 

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“Também teremos uma plataforma onde 400 ambulantes ficarão separados do circuito (do carnaval) para terem melhores condições de trabalho. Além disso, estamos preparando seis centros de convivência, com espaços para banho, descanso e recarga de celulares e de maquininhas (de cartão de crédito)”, explicou o secretário. O Carnaval de Salvador terá 11 dias de festa e acontecerá em 2026, entre 7 e 18 de fevereiro.

O diretor de Relações Institucionais da Ambev, Rodrigo Moccia, acrescentou que os centros de convivência contarão com acolhimento para os filhos dos trabalhadores e com equipes multidisciplinares de atendimento médico. Segundo ele, também serão oferecidas ações de capacitação em empreendedorismo e campanhas de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil e ao assédio sexual aos ambulantes. 

“Estamos muito honrados em fazer parte desse pacto histórico para garantir a promoção do trabalho decente no carnaval. Vamos juntos fazer o melhor carnaval do planeta, que é o Carnaval de Salvador”, afirmou Moccia. A Ambev é uma das principais patrocinadoras oficiais do carnaval de Salvador.

Representando o governo da Bahia, o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, destacou a importância da articulação entre os governos federal, estadual e municipal para garantir dignidade aos trabalhadores no carnaval.

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“O carnaval da Bahia é reconhecido mundialmente como a maior festa de rua, recebendo turistas de diversas partes do mundo e mobilizando milhares de trabalhadores. Já realizamos muitas ações e seguimos empenhados nessa luta para assegurar direitos e melhores condições de trabalho”, declarou.

Também participaram da cerimônia o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; e o diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro. Pelo MTE, estiveram presentes o secretário nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, Magno Rogério Carvalho Lavigne; o secretário substituto de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique Ramos Lopes; e o chefe de gabinete, André Segantin.

Sobre o Pacto

O Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente no Carnaval de Salvador foi firmado em novembro de 2025, com o objetivo de implementar políticas públicas voltadas à valorização do trabalho decente e à inclusão produtiva no contexto da maior festa popular do país.

Entre as ações em andamento está a capacitação dos 3.600 ambulantes cadastrados no município, por meio do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), do MTE. A formação teve início em 28 de janeiro e está sendo executada pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), no âmbito do projeto “No Corre da Folia”. Ainda dentro do PMQ, serão entregues 4 mil kits de higiene para os trabalhadores ambulantes.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ações do CMSE garantem encerramento do período seco com reservatórios em níveis superiores aos do ano passado, mesmo com o El Niño

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O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) destacou, nesta quarta-feira (7/10), que o Sistema Interligado Nacional (SIN) encerrou o período seco de 2026 dentro dos padrões de segurança e confiabilidade, com níveis de armazenamento superiores aos registrados no mesmo período do ano passado, mesmo diante da intensificação do fenômeno El Niño. O resultado reflete o trabalho permanente de monitoramento das condições hidroenergéticas e a adoção coordenada de medidas pelo CMSE e pelas instituições do setor, que contribuíram para a segurança e a confiabilidade do abastecimento, e para a manutenção da bandeira tarifária verde aos consumidores.

Durante a reunião, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou um cronograma, contemplando os próximos passos para a continuidade e o aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda, observadas as diretrizes deliberadas pelo CMSE. A proposta pretende alcançar aperfeiçoamentos progressivos para o produto disponibilidade, considerando os seguintes aspectos principais: prazo e recorrência; produtos e acionamentos; remuneração e preço-teto; medição, participação e transparência. Tais aspectos serão tratados nas dimensões da regulação, do desenho técnico-comercial e de sistemas e operação. Estima-se que essas ações resultem em importantes avanços neste assunto, visando a implementação no próximo ano.

Operação em Eventos de Grande Relevância

Durante a reunião, o ONS reportou êxito na manutenção da operação segura do SIN durante o período de votação e apuração do primeiro turno do pleito eleitoral, em atendimento à determinação constante da Resolução nº 001/2005 do CMSE. O plano incluiu o bloqueio de manutenções com potencial impacto ao suprimento, a adoção de condições operativas mais conservadoras, o reforço das equipes de sobreaviso e a intensificação do monitoramento meteorológico, com atenção especial aos possíveis efeitos do fenômeno El Niño, com vistas a aumentar a segurança e a confiabilidade da operação do sistema.

O Comitê determinou a continuidade dessas ações para o segundo turno das Eleições e, posteriormente, para os dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em novembro de 2026. Os resultados de ambas as providências serão consolidados em relatórios específicos de desempenho do SIN.

Atendimento ao SIN

O ONS também ressaltou o volume expressivo de precipitações registrado em setembro — o mais intenso dos últimos 17 anos nas regiões Sul e Sudeste. A maior atividade das frentes frias e o avanço frequente pelas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ocasionou precipitação superior à média nas bacias hidrográficas dessas regiões e no trecho boliviano do rio Madeira. A região Norte, por sua vez, mantém o cenário de estiagem típico do período.

Ainda assim, o SIN encerrou o período seco em condição mais favorável que a observada no ano anterior: o armazenamento alcançou 61% ao final de setembro de 2026, ante 56% no mesmo período de 2025, diferença de 5 pontos percentuais. Esse resultado foi alcançado mesmo diante da intensificação do fenômeno El Niño, cujos efeitos sobre as condições hidroenergéticas permanecem sob monitoramento. A robustez do sistema também foi evidenciada diante de eventos adversos, como as quedas de torres de linhas de transmissão associadas a condições climáticas no Sul e o cenário de estiagem na Região Norte. Em setembro, a robustez da Rede Básica alcançou 96,5%, superior aos 95,4% observados em setembro de 2025, reforçando a avaliação de que o sistema se manteve seguro e resiliente.

O monitoramento também aponta para o aquecimento das águas do Pacífico Equatorial, com previsões de um El Niño “muito forte” entre a primavera e o verão.

Para garantir o atendimento de potência do SIN nos próximos seis meses, caso ocorra um cenário de maior demanda somado a condições hidroenergéticas adversas, o ONS prevê o uso complementar de usinas termelétricas, aliada à operação otimizada das hidrelétricas do rio São Francisco e ao uso estratégico do reservatório da UHE Itaipu, com possibilidade de uso da Reserva de Potência Operativa em novembro e a partir de janeiro de 2027. Cabe observar que tal comportamento depende fortemente das condições hidroenergéticas e do início efetivo do período chuvoso, visto tratar-se de período úmido em principais bacias do SIN.

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O ONS relatou as análises e os avanços das medidas conjunturais para aliviar o carregamento dos transformadores da Subestação (SE) Sinop, que atende a região norte de Mato Grosso. O destaque foi a segregação do barramento de 500 kV da SE Paranaíta, com radialização da UHE São Manoel — teste concluído com sucesso em 6 de outubro. A eficácia contínua desta medida depende da disponibilidade hídrica local.  Paralelamente, permanecem em atuação outras medidas, incluindo ações de remanejamento da demanda por parte da distribuidora.

Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST)

O Operador informou a realização com sucesso da 1ª Temporada de Acesso de 2026 da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). Tal política foi instituída pelo Decreto nº 12.772/2025, que estabeleceu um novo modelo de acesso à Rede Básica, baseado em maior transparência, previsibilidade e eficiência para a conexão de empreendimentos ao SIN.

Salienta-se que foi a primeira vez que a capacidade remanescente da Rede Básica foi alocada por meio de um mecanismo competitivo, objetivo e isonômico entre os agentes, com resultados bastante satisfatórios.

Trata-se de uma solução espelho para outros países, que envolveu grande esforço das demais instituições que compõem o CMSE.

Modelos Computacionais do Setor Elétrico

O Comitê Técnico (CT) PMO/PLD realizou apresentou aos agentes novos modelos computacionais do setor elétrico, visando aprimorar os processos relacionados ao Programa Mensal da Operação Energética (PMO) e ao cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), em substituição aos modelos Newave e Decomp.

Na ocasião foi apresentado um calendário, que considera a realização de testes dos modelos, a apresentação aos usuários, a descrição detalhada das etapas etc.

O ONS salientou este projeto tem grande potencial de modernizar o setor elétrico, com importantes ganhos de governança, melhorias dos sinais de preço, melhor representação do sistema elétrico, com benefícios ao planejamento e à operação do sistema.

Informações Técnicas Complementares:

Condições Hidrometeorológicas: em setembro, a precipitação foi superior à média mensal nas bacias hidrográficas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no trecho boliviano do rio Madeira. Nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN, os totais de precipitação foram inferiores à média.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante setembro, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Nordeste e Norte, sendo 69% e 53% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul foram verificados valores acima da média, com 153% e 266% da MLT. Em termos de SIN, foi verificada ENA de 176% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam uma mudança de cenário entre a primeira e segunda semanas de horizonte de previsão. Na primeira semana, há previsão de chuvas acima da média nas Bacias do Uruguai, Iguaçu e incremental Itaipu, e próximo do normal nas demais bacias. Na segunda semana, as chuvas ficam acima da média na Bacia do Paraná e abaixo da média nas bacias do Uruguai e Jacuí, enquanto nas demais bacias as chuvas ficam próximas da média para o período.

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Energia Armazenada: ao final de setembro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 56%, 84%, 68% e 72%, nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 61%.

Previsão Hidroenergética para Outubro/2026:

Subsistema

ENA (% MLT)
Cenário Superior

ENA (% MLT)
Cenário Inferior

EARmáx (%)
Cenário Superior

EARmáx (%) Cenário Inferior

Sudeste/Centro-Oeste

102% 

88% 

51,6% 

52,4% 

Sul

185% 

148% 

90,7% 

90,3% 

Nordeste

66%

63% 

61,6% 

61,3% 

Norte

43% 

38% 

62,6% 

62,1% 

SIN (total)

122%  

103%

56,7% 

57,1% 

 

 Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em setembro de 2026 foi de 331 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, com destaque para entrada em operação comercial parcial (UGs 1 e 2) da usina termelétricas UTE Manaus I, localizada no município de Manaus/AM, totalizando 114,79 MW; e das usinas fotovoltaicas UFV Sol de Brotas 03, 04,06 e 07, localizadas no município de Uibaí/BA, totalizando 130 MW. No caso da transmissão, entraram em operação comercial 547 km de linhas de transmissão, com destaque para a entrada da LT 500 kV Ribeiro Gonçalves – São João Piauí II C3 (309 km) e da LT 500 kV Curral Novo do Piauí II – São João do Piauí II C1 (220 km). Em complementação, entraram em operação comercial 2.716 MVA de capacidade de transformação, com destaque para os transformadores TR1, TR2 e TR3 525 / 230 kV Joinville Sul SC (672 MVA, cada).

Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou a previsão dos resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de agosto de 2026. Do montante total de R$ 2,27 bilhões, R$ 1,8 bilhão foi efetivamente liquidado. Desse valor, R$ 359,63 milhões (20,02%) foram creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER e R$ 0,31 milhão (0,01%) creditados à Conta de Potência para Reserva de Capacidade – CONCAP. O restante, equivalente a R$ 476,21 milhões, permaneceu inadimplido.

Exportação/Importação: A avaliação dos dados envolve os meses de agosto e setembro de 2026, sendo os de setembro preliminares. Destaca-se que não houve importação comercial no mês de agosto, porém em setembro houve uma importação de 19 MWmédios (14 GWh), sendo 100% proveniente da Argentina. Quanto à exportação termelétrica, em agosto, o montante foi de 327 MWmédios (243 GWh), destinado 100% à Argentina. Em setembro, não houve exportação térmica. Em relação à exportação hídrica, em agosto, o montante foi de 315 MWmédios (234 GWh), totalmente direcionado para a Argentina. Em setembro, a exportação de origem hidrelétrica alcançou 126 MWmédios (91 GWh), também 100% destinado à Argentina.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (07/10) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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