O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), está conduzindo a elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.

Para estruturar o documento, foi criado em 2024 um Grupo de Trabalho no âmbito da CONAETI, reunindo representantes de diversos ministérios, entidades de trabalhadores e empregadores, sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O processo também conta com consultoria especializada contratada por meio de projeto da OIT, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O novo Plano será o principal instrumento de gestão para coordenar ações conjuntas entre governo, empregadores, trabalhadores, sociedade civil e organismos internacionais. O documento estabelecerá princípios, diretrizes e medidas voltadas à prevenção e eliminação do trabalho infantil, além de garantir proteção adequada a adolescentes em situação de trabalho.

Segundo o MTE, a iniciativa reforça o compromisso do governo e das instituições envolvidas em avançar na construção de políticas públicas integradas e eficazes, fundamentais para assegurar os direitos de crianças e adolescentes e para o cumprimento da meta de erradicação do trabalho infantil no Brasil.

O Grupo de Trabalho do IV Plano Nacional conta com representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Confederação Nacional do Turismo; Confederação Nacional do Comércio; União Geral dos Trabalhadores; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ministério Público do Trabalho e a OIT.

A CONAETI tem como uma de suas principais atribuições a elaboração e o monitoramento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, considerado um instrumento essencial de gestão na luta pela eliminação do trabalho infantil no país.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego