Nacional

MTE resgata trabalhador de 84 anos submetido a condições degradantes no Paraná

Publicado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, resgatou um trabalhador rural de 84 anos submetido a condições análogas à escravidão em uma propriedade localizada na zona rural de Guarapuava (PR). O trabalhador vivia há mais de 20 anos no local ao lado da esposa, de 66 anos, prestando serviços sem registro formal e em condições degradantes de moradia e trabalho.

Durante a fiscalização, foi constatado que o idoso exercia atividades rurais sem anotação na Carteira de Trabalho e sem acesso a direitos trabalhistas básicos. A equipe de inspeção verificou ainda que o casal residia em um antigo paiol de madeira adaptado como moradia, com graves problemas estruturais, como pisos deteriorados, frestas nas paredes, instalações elétricas improvisadas e risco de desabamento.

De acordo com informações da equipe de Auditoria Fiscal do Trabalho, foram identificados riscos iminentes à segurança dos moradores, incluindo a possibilidade de incêndio, asfixia e intoxicação, em razão do armazenamento de materiais combustíveis próximo ao fogão a lenha e da instalação inadequada de um botijão de gás no interior da residência. Diante das condições encontradas, as edificações utilizadas como moradia, banheiro e local de banho foram interditadas.

Leia mais:  Governo do Brasil lança estratégia nacional para formação de agentes e fortalecimento da economia solidária

A fiscalização também constatou condições sanitárias precárias. O banheiro utilizado pelo casal era uma estrutura improvisada, sem sistema adequado de esgotamento sanitário, enquanto o espaço destinado ao banho apresentava instalações improvisadas, piso deteriorado e fiação elétrica exposta. A água consumida pelos moradores era captada por meio de instalações improvisadas, sem garantia de potabilidade.

Além das condições degradantes de moradia, os auditores-fiscais do Trabalho verificaram a ausência de equipamentos de proteção individual, ferramentas adequadas e outros meios necessários para a realização segura das atividades laborais. Também foram identificadas diversas irregularidades trabalhistas, como a ausência de registro do vínculo empregatício, o não pagamento de férias e do décimo terceiro salário, atrasos salariais e remuneração inferior ao piso regional da categoria.

Com base no conjunto de irregularidades constatadas, a Auditoria Fiscal do Trabalho caracterizou a submissão do trabalhador a condições análogas à escravidão, promovendo seu resgate e adotando as medidas administrativas necessárias para a reparação dos direitos trabalhistas violados. Segundo o coordenador da equipe, José Luiz Queiroz, auditor-fiscal do Trabalho, o casal foi atendido pela equipe de assistência social do município e encaminhado para a residência de um dos filhos.

Leia mais:  MJSP, Mapa, Procons e ABIC intensificam ações contra cafés irregulares e ampliam a proteção ao consumidor

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê. Lançada em 2020 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ferramenta fortalece o combate a essas violações por meio da participação ativa da sociedade.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Senad acompanha caso isolado de fentanil encontrado em cocaína apreendida no ES

Publicado

Brasília, 10/6/2026 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu neste mês um alerta após a confirmação da presença de fentanil misturado à cocaína em drogas apreendidas em Vitória (ES). A identificação foi feita pela Polícia Científica do Espírito Santo e comunicada por meio do Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR).

Segundo a Senad, as análises realizadas no âmbito das ações de monitoramento e vigilância do sistema confirmaram a presença da substância. Até o momento, as informações disponíveis indicam que se trata de um caso isolado, sem evidências de circulação ampla dessa mistura no país.

“Nosso compromisso é fornecer informações qualificadas e baseadas em evidências para apoiar a atuação dos órgãos públicos e proteger a população. Este alerta tem caráter preventivo e reforça a importância da vigilância, da cooperação entre instituições e da identificação precoce de possíveis mudanças no perfil das substâncias circulantes no Brasil”, afirma a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado.

Conforme o comunicado, o caso está relacionado a apreensões realizadas em 2024, que incluíram ampolas de fentanil, pinos e um pacote com quase 2kg de substância em pó. Análises laboratoriais confirmaram a presença de fentanil misturado à cocaína.

Leia mais:  Observatório avança em proteção a jornalistas e define agenda para 2026

O fentanil é um opioide sintético de alta potência utilizado na medicina para tratamento da dor, mas que também está associado a casos graves de intoxicação e mortes por overdose em diversos países. Devido à sua elevada potência farmacológica, pequenas quantidades podem causar depressão respiratória grave e potencialmente fatal. Quando presente em amostras de cocaína, a substância aumenta o risco de intoxicação inesperada, especialmente entre pessoas que não possuem tolerância a opioides e desconhecem a presença do composto na droga consumida.

Levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), em articulação com áreas de inteligência das unidades federativas, identificou registros compatíveis apenas nos estados do Espírito Santo e de São Paulo.

O SAR segue monitorando novas notificações relacionadas ao fentanil e a outras substâncias correlatas, reforçando a importância da cooperação entre os órgãos de saúde, segurança pública, perícia criminal e inteligência para subsidiar respostas rápidas e coordenadas diante de eventuais mudanças no cenário nacional.

Riscos associados
A presença de fentanil em substâncias comercializadas como cocaína pode dificultar o reconhecimento dos sinais de intoxicação, uma vez que usuários podem não esperar efeitos típicos de opioides. O risco de overdose pode ser ampliado em situações como uso de grandes quantidades, repetição de doses em curto intervalo de tempo, combinação com álcool, benzodiazepínicos ou outros depressores do sistema nervoso central, além do desconhecimento da composição da substância consumida.

Leia mais:  MJSP, Mapa, Procons e ABIC intensificam ações contra cafés irregulares e ampliam a proteção ao consumidor

Entre os principais sinais de intoxicação por opioides estão dificuldade para respirar, respiração lenta ou ausente, sonolência intensa, redução do nível de consciência, pupilas contraídas, pele fria e coloração arroxeada ou acinzentada nos lábios e extremidades. A intoxicação pode evoluir rapidamente para parada respiratória e morte, exigindo atendimento imediato.

Orientações em caso de suspeita de intoxicação
• Acionar imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo telefone 192;
• Buscar orientação junto ao Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) da região;
• Encaminhar a pessoa rapidamente a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou hospital;
• Informar aos profissionais de saúde a possibilidade de exposição a opioides.

O alerta destaca ainda que a naloxona, principal medicamento utilizado para reversão da intoxicação por opioides, está disponível em unidades hospitalares. Também ressalta que testes rápidos disponíveis no mercado apresentam limitações para detecção de fentanil e outros opioides sintéticos, de modo que resultados negativos não eliminam o risco de exposição.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana