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Mudanças no PAT benefiará 22 milhões de trabalhadores e ampliará a rede credenciada com preços mais competitivos

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O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, reafirmou que as novas regras de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) trarão benefícios diretos aos trabalhadores, garantindo saúde e segurança alimentar. A declaração foi feita durante o 1º Seminário Propague de Cidadania Financeira, realizado ontem (13), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte (MG). O evento teve por objetivo fomentar o debate e a produção científica sobre as quatro dimensões da cidadania financeira: educação, inclusão, proteção e participação.

O Decreto com as novas regras do PAT foi assinado na última terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas, está a definição de uma taxa única de até 3,6% que as operadoras poderão cobrar de supermercados e restaurantes pelos serviços prestados. Também foi regulamentada a redução do prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais, que passa de 30 para 15 dias, além da abertura dos arranjos operacionais. Segundo Macena, essa mudança é justificada pelo fato de as operadoras receberem antecipadamente os recursos dos vales alimentação e refeição, funcionando de forma semelhante a um cartão de crédito.

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Atualmente, quatro operadoras concentram 80% do mercado e aplicam taxas que podem chegar a 15%. Para o secretário, as novas medidas vão democratizar o setor, beneficiando também os estabelecimentos comerciais, que terão melhor fluxo de caixa. “Com essa regulamentação, acreditamos que mais estabelecimentos se habilitem a aceitar vale-alimentação ou refeição, ampliando a rede credenciada e permitindo a entrada de novas operadoras. Isso dará ao trabalhador mais opções de locais e preços melhores”, explicou. Hoje, o PAT atende mais de 22 milhões de trabalhadores, que recebem os valores por meio de cartões fornecidos pelas empresas.

Para elaborar o Decreto, o Ministério do Trabalho e Emprego criou um grupo de trabalho com representantes do sistema que envolve o PAT — trabalhadores, operadoras e estabelecimentos cadastrados — que discutiu as mudanças por mais de dois anos. Macena destacou que a prerrogativa de regulamentar e fiscalizar o PAT, garantindo a sua finalidade, está prevista em lei. “Estamos abertos para continuar o diálogo”, afirmou.

Com as novas regras, estima-se que podem mais do que dobrar o número de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e alimentação, passando de 743 mil para 1,82 milhão. Os dados são da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a pedido do Ministério do Trabalho e Emprego. Há, ainda, 1,49 milhão de estabelecimentos potencialmente aptos a ingressar no sistema.

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Acesse o decreto aqui: D12712

Confira as perguntas e respostas sobre as mudanças do PAT

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Mercado formal celetista gera 58.568 empregos em julho e acumula 972.203 postos no ano

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Em julho de 2026, o mercado de trabalho formal celetista gerou 58.568 postos de trabalho, resultado de 2.262.888 admissões e 2.204.320 desligamentos no mês, acumulando no ano 972.203 novos postos de trabalho, um crescimento de 2,06%. Considerando os saldos dos últimos 12 meses (agosto/2025 a julho/2026) a ampliação do emprego formal no país chega a 880.717, crescimento de 1,87%.

Com o resultado de julho, o estoque de vínculos de trabalho formal chegou a 48.082.866 empregos no país.
Em 4 dos 5 grandes grupamentos de atividades econômicas os saldos foram positivos no mês, com destaque para o setor de Serviços (24.098), seguido da Construção (12.691), Agropecuária (12.523) e Indústria (11.315). Apenas o Comércio teve saldo negativo (-2.056) no mês.
Nos estados, foram registrados saldos positivos em 22 das 27 unidades federativas. Em valores absolutos, São Paulo (17.814), Mato Groso (5.766) e Minas Gerais (5.199) tiveram os maiores saldos. Em valores relativos, os percentuais foram maiores no Amazonas (0,63%), Mato Grosso (0,59%) e no Piauí (0,52%).
Dos postos de trabalho gerados, 95,1% podem ser considerados típicos e 4,9% não típicos, majoritariamente trabalhadores intermitentes (+4.344) e pessoas físicas do Cadastro de Atividades Econômicas – os CAEPF (+1.911).
Acumulado do ano
No acumulado de janeiro a julho de 2026, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O maior crescimento ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 591.519 postos formais de trabalho, crescimento de 2,58%, com destaque para o setor de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com saldo de 211.823 empregos no ano.
Também positiva, a Construção gerou 180.449 postos formais no ano, crescimento de 6,12%, com destaque para o setor de Obras de Infraestrutura (71.711). A Indústria apresentou saldo de 154.052 postos (1,72%) e a Agropecuária 54.106 postos (2,99%). O Comércio foi o único grande grupamento com resultado negativo no ano, acumulando perda de 7.896 postos formais de trabalho (-0,08%).
Nos estados, os maiores saldos acumulados ocorreram em São Paulo (267.107), Minas Gerais (113.981) e Paraná (68.243). Em termos relativos, as maiores variações foram registradas no Amapá (4,79%), Mato Grosso (3,96%) e Piauí (3,74%).

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Dados populacionais
Em julho, o saldo é foi positivo para homens (38.085) e para mulheres (20.483). Na população até 24 anos, o saldo foi positivo em 89.425 postos de trabalho, porém, negativo em 30.857 postos para pessoas com mais de 25 anos.
O saldo foi também positivo para as pessoas com nível médio completo (50.675) e para o com nível médio incompleto (12.027). Demais níveis de instrução totalizam saldo negativo de 4.134 postos. O saldo foi positivo para pardos (64.881), pretos (10.694), amarelos (481) e indígenas (63). Foi registrado saldo negativo apenas para brancos (-7.216).

Salário admissão
O salário médio real de admissão em julho chegou a R$ 2.419,23, com crescimento de 0,6% em relação a junho (R$ 2.404,10), uma variação positiva de R$ 15,13. Já em comparação com o mesmo julho de 2025, o aumento foi de R$ 48,38 (2,04%). Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.456,27, 1,5% mais elevado que o valor médio, enquanto para os trabalhadores não típicos chegou a R$ 2.142,12, uma variação 11,5% menor que o valor médio.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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