Tribunal de Justiça de MT

Mutirão com 600 audiências deve impulsionar regularização de esgoto em Cuiabá

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Aproximadamente 600 audiências de conciliação estão programadas para a 3ª edição do Mutirão Interligue Já, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação, que visa impulsionar a regularização das interligações de rede de esgoto de imóveis ao sistema de coleta de Cuiabá, acontecerá de 6 a 10 de outubro, das 13h às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá.
Sob a coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), a iniciativa conta também com a participação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e da Concessionária Águas Cuiabá. Ao todo, sete salas serão disponibilizadas para as audiências.
Na edição anterior, realizada em maio deste ano, o mutirão somou 261 audiências, alcançando um índice de 82,37% de acordos formalizados. Na avaliação do juiz Emerson Luís Pereira Cajango, responsável pelo Cejusc Ambiental, os números mostram crescimento no engajamento da população e geram uma expectativa de participação ainda maior na 3ª edição.
“Os nossos números só vêm aumentando a cada ação e isso é um sinal de que a população confia no trabalho que estamos desenvolvendo. Mostra também que o cidadão está tomando consciência de como é importante fazer essa interligação, pois é uma medida que gera mais qualidade de vida”, afirma Cajango.
De acordo com a concessionária de água e esgoto, Cuiabá possui cerca de 91% da infraestrutura de saneamento pronta para a conexão. A etapa seguinte é a de interligação do imóvel à rede de coleta, que deve ser feita pelo proprietário da residência. A medida cumpre com o Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei 11.455/2007 e atualizado pela Lei 14.026/2020.
Segundo o juiz responsável pelo Cejusc Ambiental, somado ao cumprimento de uma obrigação legal estabelecida em todo o território brasileiro, o processo de tratamento adequado do esgoto é também uma medida de promoção da saúde da população e de proteção ao meio ambiente, que é um direito intergeracional.
“Quando um esgoto que seria jogado na rua é coletado diretamente na rede, isso se traduz em saúde para as pessoas. Além disso, temos a missão de proteger o meio ambiente, de cuidar para as nossas futuras gerações, que também terão o direito de desfrutar de um meio ambiente acessível e equilibrado”, pontua o magistrado.

Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Últimos dias de inscrição para webinário sobre prevenção ao assédio e discriminação

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Finalizam nesta terça-feira (5 de maio), às 12h, as inscrições para o webinário “Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário”. Ele será realizado nesta quarta e quinta-feira (6 e 7 de maio), das 8h às 12h, pelo aplicativo Teams. Ao todo, foram disponibilizadas 50 vagas. Faça aqui sua inscrição.
https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-955e-08dea0c32514
O evento é fruto de parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e o Comitê de Equidade de Gênero, ambos do Tribunal de Justiça.
A formação, voltada a magistrados(as) e servidores(as) e será ministrada por Celina Ribeiro Coelho da Silva, doutora em Direito Constitucional e assessora-chefe do gabinete da conselheira Renata Gil (Conselho Nacional de Justiça). Ela também é mestre em Administração Pública e Políticas Públicas e bacharel em Direito e Serviço Social.
Analista judiciária do CNJ desde 2013, a formadora traz uma bagagem que une a produção acadêmica à experiência estratégica em órgãos como a Corregedoria Nacional de Justiça. Sua trajetória é marcada pelo foco na implementação de políticas de igualdade de gênero e governança judicial, consolidando-a como uma das principais vozes na temática de enfrentamento ao assédio no setor público.
Diretrizes
A iniciativa tem por finalidade atender às diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 351/2020 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, estabelecendo medidas destinadas à promoção de ambiente institucional saudável, ético e livre de práticas abusivas.
A capacitação busca fortalecer a cultura organizacional pautada no respeito, na integridade institucional e na adequada gestão de pessoas, bem como qualificar os(as) participantes para identificar, prevenir e enfrentar situações de assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho. Um dos pilares da formação será o papel estratégico das lideranças e gestores na construção de uma cultura baseada na ética, na dignidade da pessoa humana e na criação de ambientes seguros e respeitosos.
Comissões
A comissão de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação de Segundo Grau conta com os seguintes desembargadores integrantes: Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, indicada pela Presidência como presidente; desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, indicada pelo Órgão Especial e desembargador Deosdete Cruz Júnior, indicado pela Associação Mato-Grossense de Magistrados.
Já o comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres no Poder Judiciário é composto pelos desembargadores Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo (presidente) e Hélio Nishiyama (vice-presidente).
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-equidade-genero-poder-judiciario-mato-grosso
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Leia mais:  Poder Judiciário de Mato Grosso

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Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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