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Mutirão da Cidadania Social leva atendimentos à Chácara dos Pinheiros, em Cuiabá

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Foto: Samantha dos Anjos

A 6ª edição do Mutirão da Cidadania Social, realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e coordenado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), em parceria com diversas instituições públicas e privadas, atendeu centenas de moradores da comunidade Chácara dos Pinheiros, em Cuiabá, no último sábado (27). Mais de 30 serviços gratuitos foram disponibilizados, desde atendimentos na área da saúde até a regularização de documentos.

Segundo o parlamentar, o bairro foi escolhido por ser uma comunidade tradicional do Coxipó da Ponte. “Acompanho essa comunidade há décadas e é gratificante ver como ela se desenvolveu. Vieram o asfalto, a quadra poliesportiva, o centro comunitário, calçadas, iluminação e outras melhorias. Agora, viemos somar com estes avanços, trazendo os principais serviços que todo cidadão necessita”, destacou.

O líder comunitário Osvaldo Brito reforçou a importância da iniciativa. “Queremos agradecer ao deputado Wilson Santos, à sua equipe e a todos os parceiros. Quem ganha é a sociedade. O poder público vindo até a comunidade faz toda a diferença, porque muitos moradores têm dificuldade de se locomover até o centro”, afirmou.

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Moradores aproveitaram os serviços de diversas formas. Maiara Miranda relaxou com massagem e atualizou a carteira de vacinas. Já a aposentada Juscinete Maria Silva participou do projeto itinerante “Nos Limites da Natureza”, laboratório móvel de educação ambiental que promove experiências imersivas sobre preservação, sustentabilidade e riscos de colapso ambiental. “Gostei muito, me trouxe lembranças do contato com a natureza. Foi uma oportunidade também para as crianças conhecerem a biodiversidade do nosso estado. Aproveitei para levar mudas frutíferas e vacinar meus animais”, relatou.

O serralheiro Joary Gonçalves cortou o cabelo, fez exame oftalmológico e ainda tirou a nova carteira de identidade. “Esse mutirão é muito importante. A comunidade é carente e tem dificuldade de acessar serviços gratuitos como esses”, disse.

A manicure Taiene da Silva também garantiu documentos para os filhos e atendimento médico. “O bairro precisava dessa atenção. Isso ajuda muito a gente. Só temos a agradecer ao deputado Wilson Santos por facilitar a nossa vida”, afirmou.

Além dos atendimentos jurídicos, psicológicos e médicos, o mutirão também ofereceu orientação sobre saúde mental, balcão de emprego, doação de mudas e vacinação de animais de estimação. Na área de saúde e bem-estar, o público teve acesso aos tratamentos de auriculoterapia, fitoterapia, nutricionismo, aferição de pressão artéria e de glicemia. Sem contar que puderam emitir e regularizar os documentos pessoais e de imóveis. No encerramento do evento, os participantes concorreram a sorteio de brindes.

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Fonte: ALMT – MT

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STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT

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A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.

“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.

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ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.

“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.

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As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

Fonte: ALMT – MT

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