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No Dia Mundial do Meio Ambiente, Governo do Brasil ressalta avanços conquistados pelo país desde 2023

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Em pronunciamento em rede nacional na noite desta sexta-feira (5/6), data em que o planeta celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, prestou contas à população brasileira sobre os avanços conquistados pelo Governo do Brasil no campo ambiental desde 2023. O ministro falou, ainda, sobre os desafios que o país tem pela frente, como a previsão de um novo El Niño, que eleva o risco de queimadas e as respostas já adotadas diante desse cenário.

“Neste ano, diante da previsão de um novo El Niño, reforçamos o monitoramento e colocamos em campo o maior contingente de brigadistas da nossa história. Aumentamos o número de aeronaves e equipamentos de prevenção e combate e apoiamos em mais de meio bilhão de reais os corpos de Bombeiros dos estados onde há mais incêndios florestais”, afirmou João Paulo Capobianco.

“Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, renovamos o compromisso de deixar para as próximas gerações um país mais preparado e mais sustentável. Porque proteger o meio ambiente é proteger a vida e o futuro de todas as famílias brasileiras”, prosseguiu o ministro.

Acompanhe os principais pontos do pronunciamento:

INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO Desde janeiro de 2023, o Governo do Brasil voltou a tratar o meio ambiente como indutor do desenvolvimento, não como obstáculo. Assim, estamos mostrando que é possível crescer, gerar emprego e renda sem deixar de proteger nossas florestas, nossas águas e nossa biodiversidade.

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COMBATE AO DESMATAMENTO – Nos últimos três anos, o desmatamento na Amazônia caiu pela metade. No Cerrado, a redução foi de 32%. E no Pantanal, 65%. Ao proteger nossos biomas, salvamos a biodiversidade e evitamos lançar na atmosfera milhões de toneladas de gases de efeito estufa. Também ampliamos significativamente as áreas protegidas, com a criação de mais de uma dezena de novas reservas ambientais e o reconhecimento de terras indígenas e de territórios quilombolas. Somadas, elas equivalem em torno de 5 milhões de campos de futebol, desses em que veremos nossa seleção jogar durante a Copa do Mundo que se aproxima.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – Voltamos também a liderar a transição energética, a partir da substituição de combustíveis fósseis por opções mais limpas, como os biocombustíveis e a eletricidade. Criamos estímulos à renovação da frota brasileira, tanto privada quanto do transporte público. Esses resultados são fruto de um amplo trabalho de cooperação entre o Governo do Brasil, os estados e municípios e a sociedade civil. Eles só foram possíveis porque voltamos a investir em ciência, em monitoramento, e a fortalecer instituições importantíssimas, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que foram alvo de tentativas de desmonte em anos anteriores.

FUNDO AMAZÔNIA Outro fator central foi a retomada da cooperação internacional. Depois de quatro anos de exclusão, retomamos o Fundo Amazônia, que agora tem nove países financiadores. Juntas, essas ações viabilizaram um volume recorde de 204 bilhões de reais em recursos públicos e privados, nacionais e internacionais, para o desenvolvimento sustentável no Brasil.

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RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Também voltamos a investir fortemente na recuperação de áreas degradadas e na restauração florestal. Hoje, temos 3,4 milhões de hectares recuperados.

INVESTIMENTOS E O MEIO AMBIENTE – Hoje, no mundo inteiro, são os critérios ambientais que definem acordos comerciais e abrem as portas do investimento. Ir na contramão dessa tendência pode fechar mercados e isolar o país. Proteger as nossas florestas, os nossos rios e a vida de nossas famílias já seria razão suficiente e é, ao mesmo tempo, uma garantia para o futuro próspero da economia brasileira.

FAÇA A SUA PARTE Com a aproximação do período da seca, o Governo do Brasil pede a cada brasileira e a cada brasileiro: não use fogo para limpar terrenos, eliminar lixo ou abrir áreas. Uma pequena queimada pode se transformar rapidamente em uma tragédia ambiental, colocando em risco vidas humanas, propriedades, lavouras, animais e florestas. Ao identificar qualquer foco de incêndio ou queimada, a orientação é comunicar imediatamente às autoridades, aos corpos de bombeiros e às brigadas de incêndio. Agir rápido salva vidas, protege comunidades e evita que o fogo se espalhe.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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