Cuiabá

No TCE, Comissão de Segurança Pública da Câmara discute ações para Cuiabá

Publicado

21/02/2025
No TCE, Comissão de Segurança Pública da Câmara discute ações para Cuiabá

Da Assessoria – Vereador Tenente Coronel Dias

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Cuiabá, representada por seus membros, o presidente, vereador T.Coronel Dias (Cidadania), o vice-presidente, vereador Rafael Ranalli (PL), e o vereador Sargento Joelson (PSB), esteve nesta sexta-feira (21) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para uma reunião com a Comissão de Segurança do órgão.

A reunião teve como pauta principal os indicadores da segurança pública em Cuiabá, ferramentas essenciais para avaliar e monitorar a situação da segurança. Esses indicadores permitem entender a eficácia das políticas públicas de segurança e ajudar na elaboração de estratégias de prevenção e combate ao crime e outras atuações.

Para o vereador T.Coronel Dias, a segurança pública se faz com muita técnica e força de vontade. “A responsabilidade é de todos, e a preocupação tem que ser também da prefeitura. E foi nesse sentido que hoje toda a Comissão de Segurança esteve no TCE, para que pudéssemos discutir esses indicadores e pautar a eficiência da segurança pública na nossa capital, considerando a estrutura disponível na prefeitura e também nos órgãos de segurança do estado. E com essa união é que vamos entregar mais efetividade à população cuiabana”, ressaltou o parlamentar.

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Essa foi a primeira reunião das duas comissões, e o saldo foi considerado muito positivo. Estudos recentes foram comparados para a construção de um plano de ação que objetiva tornar mais eficientes as ações de segurança no município.

“Nós gostaríamos de construir um modelo de segurança para ter uma fundamentação como o TCE tem muito conceito e respeito, um documento elaborado junto ao órgão tem um peso muito maior, então esse é o caminho”, finalizou Dias.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo

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A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.

Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.

O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.

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A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.

A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.

Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.

Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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