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Nova Medida Provisória oferece condições especiais para renegociação de dívidas rurais e apoio a produtores afetados por eventos climáticos

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Governo amplia suporte a produtores rurais afetados por clima extremo

O governo federal, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), lançou em setembro de 2025 medidas voltadas a produtores e cooperativas rurais que sofreram perdas significativas nos últimos anos devido a eventos climáticos, como seca, geada, enchentes e vendavais.

A Medida Provisória nº 1.314/2025 estabelece condições especiais para a renegociação e liquidação de débitos rurais, com prioridade para programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), conforme a Resolução CMN nº 5.247/2025.

Segundo o especialista em direito agrário e do agronegócio, Rafael Caferati, a medida não resolve todos os problemas do setor, mas oferece uma oportunidade de fôlego financeiro para produtores em dificuldades.

Quem pode se beneficiar da MP 1.314/2025

Para se enquadrar na medida, o produtor deve atender aos seguintes critérios:

  • Ter operações de crédito rural contratadas até 30/06/2024 (custeio, investimento ou Cédula de Produto Rural) e estar adimplente nessa data;
  • Estar em um município com calamidade pública reconhecida em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024;
  • Comprovar, por meio de laudos técnicos, perdas mínimas de 30% em duas ou mais safras no período.
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Caferati orienta que o agricultor deve conferir se o município registrou decretos de emergência ou calamidade, solicitar o laudo técnico e consultar seu banco ou cooperativa de crédito sobre adesão ao Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais, além de buscar assessoria jurídica especializada para garantir o correto enquadramento nas normas.

Condições de juros e limites de crédito

A MP define taxas de juros anuais diferenciadas conforme o programa:

  • 6% ao ano – Pronaf;
  • 8% ao ano – Pronamp;
  • 10% ao ano – Demais produtores e cooperativas.

Os limites de crédito são:

  • R$ 250 mil – Pronaf;
  • R$ 1,5 milhão – Pronamp;
  • R$ 3 milhões – demais produtores;
  • R$ 50 milhões – cooperativas;
  • R$ 10 milhões – associações/condomínios.

Segundo Caferati, essas condições representam um respiro financeiro para os produtores, permitindo investir nas lavouras e organizar dívidas anteriores.

Prazos e formas de contratação

A contratação pode ser feita por dois caminhos:

  • Com recursos do Ministério da Fazenda: prazo até 10/02/2026;
  • Com recursos livres: prazo até 15/12/2026.
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O prazo de reembolso é de até nove anos, com um ano de carência, oferecendo um cronograma mais flexível para os agricultores e cooperativas.

Limitações da medida

Apesar do potencial de apoio, especialistas alertam que os recursos disponíveis não serão suficientes para resolver todos os problemas do setor. A medida funciona mais como um incentivo para que instituições financeiras e cooperativas mantenham crédito disponível no mercado, mitigando prejuízos, do que como um auxílio direto e abrangente aos produtores.

“É uma medida que busca ajudar aqueles que têm sofrido ano após ano com severos eventos climáticos. As novas condições vão dar fôlego para que o trabalhador possa investir nas lavouras e honrar suas dívidas”, destaca Caferati.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Paraná projeta safra recorde de cevada em 2026 e fortalece liderança nacional na produção

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O Paraná caminha para registrar uma safra histórica de cevada em 2026. Impulsionado pelas condições climáticas favoráveis e pela expansão da área cultivada, o estado deve colher mais de 550 mil toneladas do cereal, consolidando sua posição como principal produtor brasileiro.

As informações constam no mais recente Boletim Conjuntural do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgado nesta semana.

Área cultivada cresce 21% e reforça expectativa de produção recorde

O plantio da cevada já alcançou 44% da área prevista para a safra 2026, beneficiado pelo clima favorável e pelos níveis adequados de umidade no solo.

A projeção aponta para uma área recorde de 126 mil hectares, crescimento de 21% em relação aos 104 mil hectares cultivados na temporada anterior. Com isso, a produção estadual deverá superar 550 mil toneladas, ampliando ainda mais a participação paranaense no abastecimento nacional.

Segundo o engenheiro agrônomo e analista do Deral, Carlos Hugo Godinho, o avanço dos trabalhos foi favorecido pelas condições climáticas observadas nas últimas semanas.

“As chuvas registradas em maio foram importantes para garantir a umidade necessária ao desenvolvimento das lavouras, enquanto o período mais seco recente permitiu acelerar o plantio”, destacou.

Apesar do cenário positivo, os técnicos acompanham com atenção os possíveis impactos do fenômeno El Niño. A expectativa de maior volume de chuvas durante a primavera pode comprometer a qualidade dos grãos no período da colheita.

Paraná lidera produção nacional de cevada

O estado mantém ampla liderança na produção brasileira de cevada. O segundo maior produtor do país, o Rio Grande do Sul, tem previsão de colher cerca de 100,4 mil toneladas.

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De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção nacional deverá atingir 678,7 mil toneladas em 2026, representando aumento de 7,2% em comparação ao ciclo anterior.

Safra de milho segue em desenvolvimento e mantém potencial produtivo

O boletim também destaca o avanço da segunda safra de milho 2025/26, cuja estimativa permanece em 17,5 milhões de toneladas.

A colheita começou de forma pontual na região Oeste, principal polo produtor do estado. Até o momento, aproximadamente 14 mil hectares foram colhidos, volume que representa menos de 1% da área total cultivada.

Dos 2,9 milhões de hectares plantados, cerca de 24% das lavouras já estão na fase final de desenvolvimento e praticamente livres dos riscos de geadas. Os demais 76% ainda demandam monitoramento das condições climáticas durante as próximas semanas.

Exportações de carne de peru ganham força

A cadeia produtiva de perus também apresentou resultados positivos. Em 2025, o Paraná ampliou sua participação nas exportações brasileiras da proteína, alcançando 22,61% do total nacional.

Os embarques estaduais somaram 14.875 toneladas, avanço expressivo em relação às 8.692 toneladas exportadas no ano anterior.

No cenário nacional, a carne de peru brasileira foi destinada a 88 mercados internacionais, com destaque para os países das Américas, responsáveis por 63,05% das compras, e da África, com participação de 31,15%.

Maior oferta pressiona preços do brócolis

No segmento de hortaliças, o aumento sazonal da produção provocou queda nos preços do brócolis no mercado atacadista.

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A região de Curitiba, responsável por mais de 75% da produção estadual, registrou ampliação da oferta nas primeiras semanas de junho. Como resultado, o preço médio praticado no entreposto da capital recuou para R$ 8,33 por quilo, valor 28,6% inferior ao observado no mesmo período do mês anterior.

Balança comercial de lácteos fecha quadrimestre com superávit em volume

O setor lácteo paranaense encerrou o primeiro quadrimestre de 2026 com saldo positivo em volume comercializado no mercado externo.

As exportações alcançaram 4,3 mil toneladas, superando as importações, que totalizaram 3,1 mil toneladas no período.

Entretanto, a balança comercial permaneceu deficitária em valor financeiro. Enquanto as vendas externas geraram receita de US$ 8,1 milhões, as importações somaram US$ 11,4 milhões.

O resultado reflete o perfil da pauta comercial do setor. O Paraná exporta predominantemente produtos de menor valor agregado, como manteiga, enquanto importa itens com maior valor de mercado, especialmente queijos.

Agronegócio paranaense mantém trajetória de crescimento

Os números apresentados pelo Deral reforçam o bom momento vivido pelo agronegócio paranaense. A expectativa de safra recorde de cevada, o avanço do milho, o fortalecimento das exportações de proteína animal e o desempenho positivo de diferentes cadeias produtivas demonstram a diversidade e a força do setor no estado.

Mesmo diante dos desafios climáticos e das oscilações de mercado, o Paraná segue ampliando sua relevância no cenário agropecuário nacional e consolidando sua posição entre os principais polos produtores do Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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