A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (9) novas indicações de emendas parlamentares ao Orçamento de 2025. Este é o terceiro ciclo de votação de emendas do colegiado, que tem no total R$ 1,1 bilhão para distribuir neste ano.

As emendas definidas nesta terça são destinadas a 189 beneficiários. Municípios do Amazonas e da Paraíba foram os maiores contemplados, com o total de R$ 65 milhões a receber. Isso representa 45% do valor analisado na reunião. Os gastos devem apoiar o desenvolvimento sustentável local e o turismo, por exemplo.

Os senadores cancelaram indicações aprovadas no dia 2 de setembro. A razão foram imprecisões técnicas, segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). As correções estão incluídas nas novas indicações aprovadas.

“Constataram-se inconsistências, a exemplo de indicações com inscrições no CNPJ não correspondentes à do beneficiário ou indicações de objetos com valor inferior ao montante mínimo exigido para a situação”, explicou a senadora, que preside a CDR.

Transparência

As emendas parlamentares, especialmente as das comissões, passaram a ter novas regras de transparência e rastreabilidade a partir deste ano. Por exemplo, os parlamentares agora devem escolher em reunião pública os municípios, pessoas e organizações que recebem dinheiro das emendas. Também devem justificar cada escolha. 

Para isso, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entraram em acordo em 2024 após decisão do Supremo Tribunal Federal contra o procedimento das emendas parlamentares. O resultado foi a Lei Complementar 210, de 2024, e suas regulamentações pelas normas internas do Congresso Nacional.

Cronograma

A indicação dos beneficiários das emendas já ocorria em várias rodadas ao longo do ano, à medida que o Poder Executivo organiza as liberações dos recursos. O processo costuma se iniciar um ou dois meses após a aprovação do Orçamento — que, neste ano, ocorreu em março.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado