Agro News

Novo decreto moderniza regras e reforça segurança jurídica no setor de fertilizantes no Brasil

Publicado

A publicação do Decreto nº 12.858, de 2026, marca um avanço relevante na modernização do marco regulatório do setor de fertilizantes no Brasil. A medida promove a harmonização das normas com a Lei do Autocontrole e traz impactos diretos para a indústria, o poder público e toda a cadeia produtiva do agronegócio.

Evolução da legislação de fertilizantes no Brasil

A regulamentação do setor tem como base a Lei nº 6.894, de 1980, que foi fundamental para a consolidação da indústria de fertilizantes no país. Com o passar dos anos e as transformações tecnológicas e produtivas da agricultura, a legislação passou a exigir atualizações.

Em 2004, o Decreto nº 4.954 foi instituído para regulamentar a lei, estabelecendo critérios mais detalhados para registro, fiscalização e controle de qualidade dos produtos.

Lei do Autocontrole trouxe novo modelo regulatório

Uma mudança mais significativa ocorreu com a promulgação da Lei nº 14.515, de 2022, conhecida como Lei do Autocontrole. A legislação introduziu um novo modelo de fiscalização, aplicável a diversos setores supervisionados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Ao todo, 18 segmentos passaram a compartilhar diretrizes comuns relacionadas à gestão da qualidade, rastreabilidade e responsabilidade dos agentes econômicos, promovendo maior padronização e modernização regulatória.

Período de transição gerou desafios e insegurança jurídica

Apesar dos avanços, a implementação do novo modelo trouxe um período de transição marcado por incompatibilidades entre normas antigas e a nova lógica de fiscalização. Esse cenário gerou insegurança jurídica, especialmente no setor de fertilizantes, que ainda operava sob regras anteriores.

Leia mais:  Trigo dispara nas bolsas internacionais e mercado acompanha clima e oferta global
Decreto nº 12.858 harmoniza normas e atualiza regras

Nesse contexto, o Decreto nº 12.858 surge como instrumento essencial para alinhar o marco regulatório às diretrizes da Lei do Autocontrole. A norma complementa medidas anteriores, como o Decreto nº 12.522, ampliando a atualização de dispositivos relacionados a infrações, sanções e penalidades.

Além disso, o decreto adequa conceitos e terminologias, tornando o sistema regulatório mais coerente e alinhado às práticas atuais de fiscalização e controle.

Impactos práticos para a indústria e fiscalização

Na prática, o novo decreto não altera significativamente as exigências já conhecidas pelo setor. A indústria de fertilizantes no Brasil já opera sob elevados padrões de qualidade e controle de processos.

O principal avanço está na consolidação de um ambiente regulatório mais previsível e consistente, que reforça a segurança jurídica das empresas e fortalece a atuação fiscalizatória do Estado.

Autocontrole amplia responsabilidade das empresas

Outro ponto de destaque é a consolidação do conceito de autocontrole, que atribui maior protagonismo às empresas na garantia da conformidade de seus produtos e processos.

Esse modelo tende a gerar ganhos em eficiência, transparência e competitividade, ao mesmo tempo em que mantém o papel estratégico da fiscalização pública.

Regulamentação ainda depende de normas complementares

Apesar dos avanços, o processo de modernização regulatória ainda não está concluído. Parte das mudanças previstas no decreto depende de regulamentação adicional por meio de portarias e instruções normativas do Ministério da Agricultura.

Leia mais:  Wine South America 2026 projeta expansão após edição histórica em 2025

A próxima etapa envolve análise técnica detalhada e diálogo entre governo e setor produtivo, com o objetivo de garantir a aplicação eficiente e harmoniosa das novas regras.

Expectativa é de transição gradual e estruturada

A expectativa é de que eventuais ajustes ocorram de forma gradual, preservando as boas práticas já consolidadas no setor. Vale destacar que a indústria de fertilizantes já apresentava alto nível de exigência antes mesmo da Lei do Autocontrole, o que facilita a adaptação ao novo modelo.

Modernização fortalece competitividade do agronegócio

De forma mais ampla, o Decreto nº 12.858 representa um avanço institucional aguardado desde a implementação da Lei do Autocontrole, em 2022. A medida contribui para a construção de um ambiente regulatório mais moderno, estável e confiável.

Ao promover maior alinhamento entre normas e ampliar a segurança jurídica, o novo marco cria condições favoráveis para o desenvolvimento sustentável do setor de fertilizantes, essencial para a produtividade agrícola e a competitividade do agronegócio brasileiro.

Desafio agora é consolidar o novo modelo regulatório

O principal desafio daqui em diante será dar continuidade ao processo de aperfeiçoamento das regras, com foco na criação de normas complementares claras e eficazes.

Essa agenda exige cooperação entre governo e setor produtivo, além de visão estratégica e compromisso institucional, para consolidar um ambiente regulatório sólido e alinhado às demandas da agricultura brasileira contemporânea.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

Na Agrishow, Governo do Brasil lança crédito para máquinas agrícolas e reforça apoio ao setor produtivo

Publicado

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, neste domingo (25), ao lado do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, da abertura oficial da 31ª edição da principal feira de tecnologia agrícola do país, a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

O vice-presidente ressaltou a importância da Agrishow para o desenvolvimento do setor e anunciou medidas voltadas ao financiamento e à modernização do agro. “Hoje, uma das maiores Agrishows do mundo é aqui, em Ribeirão Preto. Como cresceu”, afirmou Geraldo Alckmin.

Na oportunidade, o ministro André de Paula destacou que a feira é um espaço que simboliza o que o Brasil tem de melhor: a capacidade de produzir, inovar, gerar renda e alimentar o país e o mundo.

“Ribeirão Preto é reconhecida como a capital brasileira do agronegócio, consolidando-se como um dos principais polos agroindustriais do país. A região reúne alta produtividade, inovação e integração entre produção e indústria, sendo referência nacional. Simboliza o Brasil que produz energia limpa, alimento e desenvolvimento. Trata-se de uma das regiões com maior concentração de produção de açúcar e etanol do mundo, estratégica para a transição energética”, evidenciou o ministro.

Na abertura, também ocorreu o lançamento da nova modalidade do MOVE Brasil, voltada para máquinas e implementos agrícolas, com a disponibilização de R$ 10 bilhões em crédito. “O governo está liberando recursos para o setor de máquinas. Serão R$ 10 bilhões, com juros bem mais baixos, para financiar tratores, implementos e colheitadeiras, fortalecendo a modernização do campo”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A iniciativa dá continuidade ao sucesso da primeira etapa do programa, voltada ao setor de caminhões, cujos recursos foram integralmente utilizados em cerca de 90 dias, evidenciando a alta demanda por crédito no segmento. Nesta nova fase, denominada Move Agricultura, os financiamentos contarão com taxas de juros em patamar de um dígito e serão operacionalizados por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com participação do Banco do Brasil, cooperativas e instituições financeiras privadas.

Além disso, o vice-presidente também destacou outras medidas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, como a disponibilização de R$ 15 bilhões por meio do programa Brasil Soberano, direcionado a segmentos impactados no comércio exterior, e mais R$ 10 bilhões para financiamento de bens de capital. Segundo ele, o conjunto de ações amplia o acesso ao crédito e contribui para a modernização da produção, o aumento da competitividade e o estímulo à indústria de máquinas e equipamentos no país.

Leia mais:  Preço do frango recua em novembro após três meses de alta, aponta Cepea

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS

O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, reforçou a importância do alinhamento entre o setor produtivo e o governo federal. “Nós precisamos de um projeto de renegociação das dívidas para que o produtor possa retomar a sua produção e restabelecer a sua capacidade produtiva. Isso é indispensável”, disse. Ainda, evidenciou o papel do diálogo contínuo entre o Mapa e a FPA na construção de soluções para o fortalecimento do agro brasileiro.

Sobre o tema, o ministro André de Paula salientou o compromisso de ampliar ainda mais a pujança do setor, por meio da redução de taxas, da aprovação dos projetos de lei do Seguro Rural e da renegociação de dívidas rurais no país, que tramitam no Congresso Nacional.

“Primeiro, buscamos um novo recorde no nosso Plano Safra, mas com a consciência de que, mais importante do que assegurar um valor expressivo de recursos, é conseguir trabalhar com uma taxa compatível, que viabilize o acesso dos nossos produtores a esses recursos. Quero, com o apoio de todos, aprovar o projeto de lei do seguro rural, porque esse é um instrumento essencial para dar segurança ao produtor. Também estamos envolvidos nos esforços para aprovar uma nova proposta de renegociação de títulos rurais no país, garantindo fôlego e previsibilidade para o setor”, afirmou o ministro.

É compromisso do Governo Federal buscar soluções definitivas para os produtores rurais, conforme complementou Geraldo Alckmin. “Para quem está inadimplente e também para quem está adimplente, em ambos os casos haverá empenho na renegociação das dívidas. De outro lado, destaco a questão do seguro rural. É evidente que as mudanças climáticas criam uma insegurança muito maior. Há, sim, necessidade de integração e apoio, dentro do rigor fiscal que o governo precisa ter, para melhorarmos o seguro rural”, acrescentou.

Leia mais:  Wine South America 2026 projeta expansão após edição histórica em 2025

O ministro André de Paula reforçou a importância da parceria institucional e da abertura ao diálogo com o setor produtivo. “Sei que o sucesso que possamos alcançar depende muito da parceria e da capacidade de estabelecer diálogo com as associações, entidades e parlamentares”, disse.

Ele também destacou a relevância estratégica do agro para o país. “Sobre a minha responsabilidade recaiu liderar um setor que é orgulho do Brasil, responsável por 25% do nosso PIB e por 49% da pauta de exportações do país”, concluiu.

AGRISHOW

Uma das principais feiras do agronegócio da América Latina, a Agrishow ocorre anualmente em Ribeirão Preto (SP) e reúne produtores rurais, empresas de máquinas e equipamentos, fornecedores de insumos, startups e instituições do setor para apresentar novidades, fechar negócios e discutir tendências do agro. É vista como uma grande vitrine de inovação para o campo, onde são lançados tratores, colheitadeiras, sistemas de irrigação, soluções de agricultura de precisão, armazenagem, conectividade e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade e da eficiência.

O presidente da Agrishow, João Carlos Marchesan, destacou que a feira representa mais do que inovação tecnológica, sendo também um símbolo da força e da resiliência do setor. “O mundo espera que o Brasil aumente a oferta de alimentos em 40% até 2050. Isso não é apenas uma pressão, é uma oportunidade soberana”, disse.

Além disso, reforçou que a edição de 2026 da feira demonstra a confiança do produtor no futuro e a capacidade do setor de aliar tecnologia, sustentabilidade e produtividade.

Em 2025, a feira recebeu cerca de 197 mil visitantes e movimentou R$ 14,6 bilhões em negócios.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana