Tribunal de Justiça de MT

Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT apresenta ações para magistrados

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O Poder Judiciário de Mato Grosso tem se destacado com iniciativas inovadoras em cooperação judiciária, promovendo celeridade e eficiência no trâmite de processos. A realização do Mutirão DPVAT, a extinção de 3000 ações de execução fiscal, e o acordo de compartilhamento e desenvolvimento de soluções tecnológicas para aprimorar as atividades jurisdicionais, por meio de ferramenta de Inteligência Artificial, são exemplos da atuação do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça mato-grossense.
 
Com objetivo de apresentar os resultados do trabalho do núcleo, como ele funciona, quem o compõe e algumas das ações desenvolvidas pelo NCJUD, na manhã de quarta-feira (05 de maio), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) promoveu um encontro virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com magistrados de todo o Estado.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, iniciou o encontro explicando que o NCJUD foi instituído pela Portaria 429/2021, de 26 de abril de 2021, da Presidência do TJMT, atendendo a resolução 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2024, o CNJ editou a Diretriz Estratégica n.17 que orienta os Tribunais de Justiça a implementarem ações voltadas a estimular os magistrados a adotarem a cooperação judiciária.
 
“O NCJUD vem atuando desde sua criação, em 2021. Mas existe uma preocupação de difundir, cada vez mais, a cooperação judiciária. Por isso nesta reunião, queremos de forma mais simples, informal e desburocratizada possível, que os órgãos judiciais cooperem mutuamente de várias maneiras. Temos muitos mecanismos que vão simplificar o processo e melhorar a qualidade do resultado do serviço que prestamos para a sociedade”, afirmou o corregedor.
 
A supervisora do NCJUD, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, completou dizendo que a colaboração entre diferentes órgãos e instituições do sistema judiciário facilita o trabalho dos magistrados, impacta sobre o tempo de tramitação de processos e colabora para a maior segurança jurídica e para a maior aproximação dos órgãos judiciários com a sociedade. “Estamos na era da cooperação judiciária, é preciso cada vez mais avançarmos na construção dessa cultura. Com a plena implementação de mecanismos de cooperação judiciária, poderemos atender cada vez melhor aos anseios da sociedade a que servimos.”
 
A desembargadora aproveitou a reunião para convidar os juízes e juízas a serem magistrados cooperados. “Um dos nossos próximos passos é criarmos uma cartilha de cooperação estadual e de estruturarmos melhor o núcleo. Por isso estamos convidando os magistrados a serem juízes cooperadores, sabemos que na verdade todos são, mas precisamos definir um membro oficial em cada polo para desenvolvermos melhor o nosso trabalho”, destacou.
 
O juiz auxiliar da corregedoria e coordenador do NCJUD, Emerson Luís Pereira Cajango, argumentou que os magistrados cooperados serão pontos de contato, um elo tanto para dentro como para fora do Estado. “Por exemplo, se o magistrado está com uma decisão de transferência de preso, ele entra em contato com o juiz Geraldo Fidelis que é um dos nossos pontos de contato, ele vai auxiliar. Ressaltamos aqui a importância da simplicidade, da celeridade por isso deem preferência aos meios eletrônicos, ao telefone, Whatsapp”, ressaltou.
 
O magistrado com essa cooperação fará assim um “ato concertado”, que é um procedimento combinado entre os magistrados para que um ajude o outro. “Um juiz da execução e um juiz trabalhista, por exemplo, podem criar um procedimento para que os créditos trabalhistas sejam habilitados na execução da Justiça Estadual, para que com um processo consiga-se pagar todo mundo”, exemplificou Emerson Cajango.
 
Uma das ações de maior destaque realizadas no ano passado foi o Mutirão DPVAT.
Uma parceria com a Seguradora Líder e diversas unidades judiciárias para acelerar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
 
Em um esforço concentrado, realizado em 10 comarcas, foram realizadas 384 perícias em todo o Estado, com uma taxa de execução de 70,85% dos agendamentos. “Conseguimos baixar um grande número de processos e a Seguradora Líder já nos procurou para renovar o termo de cooperação em 2024”, informou Cajango.
 
Outra iniciativa conquistada foi a extinção de 3000 ações de execução fiscal em apenas uma semana, fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 7/2023, firmado entre o TJMT e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O acordo permitiu que o Estado transformasse essas dívidas judiciais em cobranças administrativas, agilizando a recuperação de créditos. “Com a baixa nos processos, o Estado pode transformar essas dívidas judiciais em cobranças administrativas, seja por meio de negativação ou protesto do devedor. É uma situação que vai ao encontro do interesse, tanto do Executivo quanto do Judiciário, de dar celeridade nos andamentos processuais”, destacou o juiz auxiliar.
 
Em 2024, o TJMT assinou o Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2024, visando o compartilhamento e desenvolvimento de soluções tecnológicas para aprimorar as atividades jurisdicionais. O cerne desta colaboração é a ferramenta baseada em Inteligência Artificial, Robô de Informações da Corregedoria (RIC), desenvolvida pela Corregedoria-Geral do Piauí (CGJ-PI). O RIC faz a interligação entre a base dos cartórios e o Poder Judiciário, automatizando processos como a verificação de certidões de óbito, o que economiza tempo e recursos, especialmente nos processos criminais. “Isso dará uma economia de tempo, sobretudo para os juízes criminais. Será muito útil e está em desenvolvimento”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria.
 
“Estamos em busca do tão sonhado selo Diamante então essas ações de cooperação judiciária, que cumprem alguns requisitos, contam para o prêmio. Para que isso ocorra, todos os magistrados devem lançar os códigos nos movimentos processuais”, enfatizou o magistrado.
 
Composição – O Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT é supervisionado pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango e conta ainda com a participação de magistrados de cooperação como a juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito Rebello, a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, o juiz Geraldo Fernandes Fidelis e a juíza Adair Julieta da Silva, além das servidoras Laura Andreia Alves Castelhano e Letícia Campos Guedes Ourives.
 
O objetivo do núcleo é dar maior fluidez, agilidade e eficiência ao intercâmbio de atos judiciais e de favorecer uma jurisdição mais harmônica e colaborativa entre os órgãos do Poder Judiciário.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Descrição das imagens: print da tela colorida da Plataforma Microsoft Teams, onde aparece ao lado esquerdo da tela o juiz auxiliar, Emerson Cajango, o corregedor, desembargador Juvenal Pereira, a desembargadora Antônia Gonçalves e demais participantes.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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