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O voluntariado inspira, transforma vidas e fortalece a sociedade!

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No dia 28 de agosto celebramos o Dia Nacional do Voluntário, uma data que nos convida a refletir sobre a força da solidariedade e a importância daqueles que dedicam tempo, energia e talento para transformar a vida de outras pessoas. O voluntariado é um dos pilares da construção de uma sociedade mais justa, humana e fraterna.

Em minha caminhada na vida pública, tenho o privilégio e alegria de contar com inúmeros voluntários que fazem parte dos projetos sociais que apoio. São homens e mulheres que se colocam à disposição para que as ações aconteçam, muitas vezes de forma silenciosa, mas sempre decisiva. A eles, todo o nosso reconhecimento, respeito, gratidão e nosso empenho para que continuem a agir em busca de transformação social e promoção da dignidade humana e causa animal.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, temos buscado valorizar essas iniciativas por meio de legislações que dão visibilidade e fortalecem entidades que têm no voluntariado sua base de sustentação. Foi assim com a Lei nº 11.472/2021, que declarou de utilidade pública a Associação Grupo de Voluntários Viver Feliz, em Rondonópolis, e com a Lei nº 11.787/2022, que reconheceu a AAVCC – Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer, também em Rondonópolis.

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Mais recentemente, tivemos a oportunidade de estender esse reconhecimento a outras entidades: a APEVALE – Associação dos Pequenos Produtores do Vale do Sepotuba (Lei nº 12.495/2024), que além de apoiar produtores, promove ações comunitárias voluntárias; a Associação Atitude Real de Carinho e Amor – ARCA, de Sinop (Lei nº 12.504/2024), que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade; e o Grupo de Resgate Arca de Noé – AGRAN, de Jaciara (Lei nº 12.643/2024), exemplo de voluntariado voltado à proteção animal.

Essas leis não são apenas documentos formais: representam o reconhecimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao trabalho silencioso e grandioso realizado por tantas mãos solidárias. Além disso, tive a oportunidade de apoiar 20 mutirões com serviços de cidadania que só neste ano já atenderam mais de 4,5 mil pessoas, também foram 35 bazares que beneficiaram 20 organizações filantrópicas, que envolvem mais de 370 voluntários na Capital e no interior, que de forma heroica estão transformando vidas.

Aqui estendo meu reconhecimento a tantas outras instituições e grupos, que mesmo não nominados neste artigo, fazem a diferença em Mato Grosso e no Brasil.

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No Dia do Voluntário, reitero meu compromisso de apoiar, valorizar e fortalecer cada iniciativa que tenha como essência o bem coletivo. Que possamos, cada vez mais, ser uma sociedade guiada pelo compromisso coletivo com a solidariedade e do serviço ao próximo.

A todos os voluntários e voluntárias, meu muito obrigado. Vocês são inspiração e motivo de esperança para Mato Grosso e para o Brasil.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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