A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em sabatina nesta quarta-feira (13), oito nomes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações seguem para o Plenário do Senado em regime de urgência.

Durante a sabatina, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) cobrou uma reflexão dos indicados sobre supersalários, “penduricalhos” e a aposentadoria compulsória de magistrados como punição por condutas indevidas.

— O CNMP tem que enfrentar esse tema com mais altivez e de uma vez por todas — enfatizou.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) elogiou o nível técnico dos indicados e cobrou atenção a temas como a violência política de gênero e a falta de infraestrutura escolar. As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN) e Eliziane Gama (PSD-MA) destacaram o fato de quatro das oito indicações serem de mulheres.

— Ficamos felizes e orgulhosas em ver mulheres ocupando cargos tão importantes e estratégicos no Brasil — registrou Eliziane.

Indicados

Fabiana Costa Oliveira Barreto (OFS 1/2025) é promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) desde abril de 2000. Ela integrou órgãos do Ministério da Justiça, como o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, além de ter atuado no Colégio de Procuradores-Gerais de Justiça. Atualmente é coordenadora de recursos constitucionais do MPDFT.

Em sua fala, a promotora destacou a experiência em carreiras do Judiciário, Executivo e Ministério Público. Ela relembrou projetos que ajudou a implementar, como a chefia de gabinete para assuntos parlamentares no MPDFT, e os seus dois mandatos como procuradora-geral da instituição, com aumento de produtividade e execução orçamentária.

Fabiana recebeu 26 votos favoráveis e apenas um contrário. A relatoria da indicação é da senadora Soraya Thronicke.

Ivana Lúcia Franco Cei (OFS 4/2023) é procuradora no Ministério Público do Estado do Amapá, onde ingressou em 1991. No mesmo ano iniciou a carreira docente no Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), e também já lecionou na Escola Judicial do Amapá. Ela é especialista em inteligência estratégica, direito penal e processual penal e direito civil e processual civil.

Indicada à recondução no CNMP, Ivana relatou ações de articulação para apresentar propostas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), em novembro.

— É um trabalho muito bonito dentro do CNMP. Precisamos que vocês, parlamentares, estejam junto conosco — disse.

Ivana teve sua indicação aprovada por unanimidade, com 27 votos. A indicação recebeu parecer do senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Fernando da Silva Comin (OFS 5/2025) foi indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, em uma das vagas destinadas ao Ministério Público dos Estados. Ele já é conselheiro do CNMP, desde 2024, e está sendo indicado para recondução. É promotor de Justiça em Santa Catarina desde 2001 e foi procurador-geral de Justiça do estado por dois mandatos. Também coordenou o escritório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Brasília, além de ter exercido cargos como secretário-geral e assessor de recursos no MPSC.

A indicação foi aprovada por unanimidade — 27 votos — com parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Alexandre Magno Benites de Lacerda (OFS 6/2025) também vai ocupar uma vaga destinada ao MPE. Ele é procurador de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul e foi procurador-geral de Justiça do estado de 2020 a 2024. Atualmente, é procurador-geral adjunto jurídico. Também atua como secretário-executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e coordena a Câmara de Autocomposição de Conflitos Complexos do MP de Mato Grosso do Sul.

Ele recebeu 26 votos favoráveis e um contrário. A indicação recebeu parecer do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

José de Lima Ramos Pereira (OFS 8/2025) foi indicado para uma vaga destinada a representante do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele foi procurador-geral do Trabalho entre 2021 e 2023. Atua no MPT desde 1993 e ocupou cargos de procurador-chefe em diversas regiões. Desde 2018, integra o Conselho Superior do MPT.

Ele recebeu 27 votos favoráveis e nenhum contrário, e teve a indicação relatada pela senadora Zenaide Maia.

Greice Fonseca Stocker (OFS 4/2024) foi indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em 2011, Stocker ingressou na OAB como membro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem no Rio Grande do Sul (OAB-RS). Entre 2013 e 2018, foi conselheira seccional da OAB-RS. Desde 2022, atua como conselheira federal titular do órgão no estado gaúcho.

Seu nome foi aprovado com 26 votos favoráveis e apenas um contrário. A indicação foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues (OFS 7/2025) foi indicado em vaga destinada ao Ministério Público Militar (MPM). Ele ingressou no órgão em 1997, após carreira de quase duas décadas na Polícia Militar do Pará, onde chegou ao posto de major. Lecionou direito processual penal em diversas instituições, incluindo a Escola Superior da Magistratura do Pará, e coordenou o ensino da Escola do Ministério Público da União entre 2012 e 2014. Desde 2020, chefia o Núcleo de Incentivo à Autocomposição do Pará.

Ele recebeu 26 votos a favor e apenas um contrário. A indicação recebeu parecer do senador Dr. Hiran (PP-RR).

Karen Luise Vilanova Batista de Souza (OFS 9/2025) é juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e, desde 2022, juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela tem especialização em direito civil e processo civil e mestrado em direitos humanos, interculturalidade e desenvolvimento.

A indicação teve 26 votos favoráveis e um contrário, com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Conselho

O Conselho Nacional do Ministério Público é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público, além de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros. O colegiado é composto por representantes de diferentes ramos do MP, da sociedade civil, da advocacia e do Judiciário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado