Mato Grosso

Operação integrada identifica queimada ilegal no Pantanal; infrator é multado

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) coordenou uma operação integrada de fiscalização ambiental que resultou na responsabilização de um infrator por uma queimada ilegal no Pantanal, no município de Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá). O infrator recebeu uma multa de R$ 20 mil pelo crime de desmatamento de dois hectares do bioma.

A operação contou com a atuação conjunta de equipes do Corpo de Bombeiros, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Força Nacional de Segurança Pública. A iniciativa faz parte das ações da Operação Infravermelho, conduzida pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), que realiza monitoramento contínuo com o objetivo de identificar áreas de risco, coibir o uso irregular do fogo e responsabilizar os infratores por crimes ambientais.

Segundo o comandante-geral do BEA, tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, um foco de calor foi identificado por meio de monitoramento via satélite na região do Pantanal. Diante da detecção, uma equipe foi mobilizada para realizar a verificação in loco e confirmou a presença de uma área desmatada, onde ocorria uma queima ativa e irregular.

“No momento da ocorrência, não havia ninguém no local que assumisse a responsabilidade pela queima, o que impossibilitou a prisão em flagrante. No entanto, por meio de diligências e levantamentos realizados pela equipe, conseguimos identificar o autor, que foi devidamente responsabilizado conforme prevê a legislação ambiental vigente”, destacou o comandante.

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O infrator foi autuado administrativamente pelo desmatamento e multado pelo Corpo de Bombeiros por descumprir o Decreto nº 1.403/2025, que estabelece o período proibitivo para o uso do fogo em atividades de limpeza e manejo de áreas rurais no estado. No bioma Pantanal, essa proibição está vigente desde 1º de junho e se estende até 31 de dezembro.

Somente em 2025, as ações de fiscalização ambiental já resultaram em autuações em mais de 100 propriedades, abrangendo uma área superior a 100 mil hectares. Como consequência, foram aplicadas multas que ultrapassam R$ 79,3 milhões. Além das sanções administrativas, o infrator também responderá pelo crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Operação Infravermelho

A Operação Infravermelho já monitorou, em 2025, um total de 836 focos de calor ativos em todo o Estado de Mato Grosso. A ação é uma das principais frentes do CBMMT no combate ao uso irregular do fogo, especialmente em biomas sensíveis como o Pantanal.

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Aliada à criação da Sala de Situação Descentralizada em Poconé, instalada estrategicamente para permitir o monitoramento em tempo real das condições ambientais no bioma, a operação tem possibilitado a redução dos focos de calor na região. De acordo com o Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), atualizado às 11h desta terça-feira (2.9), nenhum foco ativo foi registrado no Pantanal nesta manhã.

Proibição do uso do fogo

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em todo o estado. Além do período proibitivo vigente no bioma Pantanal, as regiões da Amazônia e do Cerrado também estão com restrição, com a proibição em vigor desde 1º de julho, válida até 30 de novembro. Já em áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano, conforme a legislação ambiental.

O CBMMT orienta que, diante de qualquer indício de incêndio florestal, a população acione imediatamente as autoridades por meio dos números 193 (Corpo de Bombeiros) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros identifica irregularidades e risco de incêndio em sucatões durante operação

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) identificou falhas e irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio e pânico nos três estabelecimentos de compra e venda de sucatas fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, realizada nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá. Foram encontrados armazenamento irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equipamentos de combate a incêndio inadequados e falta de licenças obrigatórias.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

A operação reuniu equipes do Corpo de Bombeiros Militar, das polícias Militar e Civil, da Politec e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo foi combater furtos, roubos e a receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também teve como finalidade impedir que os estabelecimentos fossem utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

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De acordo com o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional do CBMMT, a atuação dos bombeiros teve como foco verificar as condições de segurança das edificações e prevenir situações que possam colocar em risco trabalhadores, clientes e demais pessoas que frequentam os locais. As equipes avaliaram a presença de equipamentos de combate a incêndio, as condições das instalações e o cumprimento das exigências previstas nas normas técnicas.

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“Ao todo, três edificações foram notificadas. Uma delas foi interditada devido ao risco iminente de incêndio, em razão do armazenamento ilegal e irregular de GLP. As demais foram notificadas e deverão se regularizar, apresentando a documentação necessária e obtendo as licenças de funcionamento, incluindo o alvará de segurança contra incêndio e pânico”, explicou.

Irregularidades

No estabelecimento localizado no bairro Nova Esperança, os militares encontraram grande quantidade de baterias, recipientes contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cilindros de gases utilizados em sistemas de ar-condicionado e um inversor de energia fotovoltaica instalado em local inadequado, sem as medidas preventivas necessárias. Essas condições representam risco elevado de incêndio.

Além disso, o imóvel, que possui 1.284,92 metros quadrados de área construída, não contava com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo CBMMT nem com alvará de segurança. Diante das irregularidades, foram emitidos termos de advertência e notificação para que a empresa providencie as adequações necessárias.

Para regularizar a situação, a empresa deverá instalar sistema de hidrantes, extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. Também deverá adequar o espaço de armazenamento do GLP utilizado na empilhadeira e corrigir a instalação do inversor fotovoltaico.

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No estabelecimento localizado no bairro Novo Colorado, os bombeiros também constataram a ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de alvará ou certificado de segurança. O responsável foi notificado e advertido a providenciar a instalação de dois extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização de saída, corrimãos e guarda-corpos nas escadas.

Já no estabelecimento localizado no bairro Centro Norte, a equipe verificou que o imóvel possuía alvará simplificado vigente. Apesar disso, um dos extintores estava com a validade vencida, o que levou à notificação para substituição do equipamento.

Operação Integrada Via do Cobre

A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 agentes públicos para fiscalizar estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, metais e peças usadas. A ação teve como foco combater furtos, roubos e receptação de fios, cabos de cobre e outros materiais, além de coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

A força-tarefa contou com 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio (GAP), do Batalhão Ambiental e da Inteligência; 24 policiais civis; 15 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito bombeiros militares; e quatro profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Fonte: Governo MT – MT

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